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Entidade: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE MUNICIPAL DE IBAITI

Mostrando 20 de 35 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3588/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 394211/24, de RECURSO DE REVISTA do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados CRISTIANO PARRA VIEIRA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, JULIANO BERGES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Recurso de Revista. Razões insubsistentes. Alegação do art. 22 da LINDB, inaplicável, posto que não acoberta condutas omissivas em razão da regularização de débitos. Multa cabível. Pela manutenção da decisão recorrida em todos os seus termos.

Inteiro Teor
Acórdão 3079/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3308, em 03/10/2024, sobre o processo 179884/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, JULIANO BERGES e ROBSON DA SILVA REIS tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Prestação de Contas. Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Exercício de 2023. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1087/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/04/2024 publicada no DETC nº 3204, em 08/05/2024, sobre o processo 462656/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados CRISTIANO PARRA VIEIRA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, JULIANO BERGES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Irregularidade das contas em razão da inércia na adoção de medidas necessárias para solucionar a inadimplência com o IBAITIPREVI, com aplicação de multa. Ressalvas em virtude da realização de compras diretas, sem licitação e das funções da assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 06 – TCE/PR.

Inteiro Teor
Acórdão 889/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3190, em 17/04/2024, sobre o processo 614200/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados ANA MARIA DEPIERI GINDRI, BIOMETA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Vícios em licitação modalidade convite. Ação judicial de improbidade administrativa onde se afastou a responsabilização dos responsáveis. Prescrição da pretensão sancionatória. Valor de alçada inferior. Pareceres técnicos uniformes pelo arquivamento sem resolução de mérito. Voto pelo encerramento e arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 370/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3165, em 07/03/2024, sobre o processo 411844/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados ALESSANDRO MENDES DOS SANTOS RODRIGUES, ANDRESSA CAROLINE SHIGUEMOTO, CRISLAINE APARECIDA RODRIGUES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9511 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Admissões realizadas quando o município se encontrava acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro das admissões Considerações do relator quanto à instrução processual. Erro escusável quanto às admissões para os cargos que não possuem atribuições típicas da área de saúde. Registro dos demais atos de admissão.

Inteiro Teor
Acórdão 342/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3163, em 05/03/2024, sobre o processo 206312/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, JULIANO BERGES, ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas municipal. 1ª gestora. regularidade com ressalva. Dispensa de licitação. Compra direta sem processo de pesquisa de preço. 2ª gestora. Irregularidade. Nomeação de servidores em cargos inexistentes. Aplicação de multa administrativa.

Inteiro Teor
Acórdão 186/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 70948/23, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados EDEMILSON CARVALHO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, JULIANO BERGES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Prejulgado n.º 26/TCEPR. Prescrição das multas, da restituição de valores e demais sanções pessoais. Pelo encerramento do feito, com julgamento de mérito. Pelo respectivo encaminhamento à Coordenadoria Geral de Fiscalização para que, a partir da ciência dos fatos aqui abordados, verifique a sua atual manutenção e, por conseguinte, a necessidade de apuração remanescente de qualquer deles.

Inteiro Teor
Acórdão 2270/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3039, em 09/08/2023, sobre o processo 199865/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MARIA APARECIDA RIBEIRO e outros. tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Embargos de Declaração. Acolhimento para suprir omissão.

Inteiro Teor
Acórdão 1613/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/06/2023 publicada no DETC nº 3011, em 30/06/2023, sobre o processo 216107/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI e ROBSON DA SILVA REIS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de contas do exercício de 2022. Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibait

Inteiro Teor
Acórdão 734/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2961, em 17/04/2023, sobre o processo 640653/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MUNICÍPIO DE IBAITI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Realização de empenhos sem procedimento licitatório. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 417/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 584609/22, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MARIA APARECIDA RIBEIRO e outros. tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria especial Súmula 33 STF. Decisão judicial pendente de trânsito em julgado. Registro. Determinação para providências ante a eventual reforma em sede recursal.

Inteiro Teor
Acórdão 3335/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 211295/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, ROBSON DA SILVA REIS e WILHA GALDINO ALVES tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Exercício de 2018. 2. Referência no Relatório de Controle Interno à contratação de empresas cujos sócios seriam igualmente servidores dos quadros da entidade. Ofensa ao artigo 9º, III, da Lei n.º 8.666/93. Argumentos, não comprovados, de que a situação estaria sendo acompanhada pelo Ministério Público Estadual, com a colaboração da Assessoria Jurídica da Fundação Hospitalar, da Procuradoria do ...

Inteiro Teor
Acórdão 2908/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2882, em 30/11/2022, sobre o processo 824269/18, de RECURSO DE REVISTA do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MARCELO HARUHIKO SHIMYSU, SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas. Exercício de 2014. Impropriedades apontadas no relatório do Controle Interno. Ausência de concessão de contraditório ao Recorrente em relação ao apontamento. Falta de individualização das condutas. Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, para fins de julgar as contas regulares com ressalva, mantendo a determinação de instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

Inteiro Teor
Acórdão 2160/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2850, em 07/10/2022, sobre o processo 213066/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI e ROBSON DA SILVA REIS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Exercício de 2021. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2762/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2649, em 26/10/2021, sobre o processo 184046/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI e ROBSON DA SILVA REIS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Exercício de 2020. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 1896/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/08/2021 publicada no DETC nº 2604, em 17/08/2021, sobre o processo 614197/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados ALEKSANDRO STEFANO BALTAZAR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBAITI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Pregão Presencial n.º 12/2011 e Convite n.º 12/2012. Aquisição de leite pasteurizado. Ausência de pesquisa de preços, de termo de homologação e adjudicação, de parecer jurídico, e outras impropriedades formais. Procedência e multas.

Inteiro Teor
Acórdão 2403/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2387, em 23/09/2020, sobre o processo 268785/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, ROBSON DA SILVA REIS e WILHA GALDINO ALVES tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 1008/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 297390/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MARLI YTSUKO FUKUSHIMA e WILHA GALDINO ALVES tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atrasos no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atrasos não superiores a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, conforme precedentes. Regularidade com ressalva das ...

Inteiro Teor
Acórdão 763/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2039, em 15/04/2019, sobre o processo 271541/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MARLI YTSUKO FUKUSHIMA, SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Pagamento de pessoal por meio de RPA. Divergências entre o Balanço Patrimonial e o SIM-AM. Súmula nº 8. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Contas regulares com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 3298/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1950, em 19/11/2018, sobre o processo 653596/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MARCELO HARUHIKO SHIMYSU, SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração. Tese de ilegitimidade passiva. Alegação de omissão. Período de responsabilidade do gestor não contestado. Embargos conhecidos e em parte acolhidos, sem atribuição de efeitos infringentes.

Inteiro Teor

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