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Acórdão 1619/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/06/2023 publicada no DETC nº 3011, em 30/06/2023, sobre o processo 212748/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA, TATYANA DENISE BELO e VINYA MARA ANDERES DZIEVIESKI OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa. Exercício de 2022. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 592/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2953, em 03/04/2023, sobre o processo 214887/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA, SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA, TATYANA DENISE BELO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas da senhora SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA, Presidente da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 24) e do Ministério Público de Contas (peça 25), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo 71, ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1696/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2830, em 06/09/2022, sobre o processo 357686/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ARMANDO MADALOSSO VIEIRA, BEATRIZ DE SOUZA, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 23/2014. (Número SIT: 20429)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Inexistência de danos ao erário. Comprovação da devolução de valores. Regularidade com ressalvas e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 612/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2743, em 05/04/2022, sobre o processo 355098/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO ARTESANAL DO EXCEPCIONAL DE PONTA GROSSA, BEATRIZ DE SOUZA, DIRCEU ADOLFO CAVINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2014. (Número SIT: 20325)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Termo de Convênio celebrado entre a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa e a Associação Artesanal do Excepcional de Ponta Grossa. Falhas nas pesquisas de preços realizadas. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Saldo contábil (existente no SIT) não comprovado. Pela regularidade das contas com ressalvas e recomendação em relação à falta de certidões e falhas nos registros da aplicação financeira.
Inteiro Teor
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Acórdão 402/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2022 publicada no DETC nº 2723, em 08/03/2022, sobre o processo 414210/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados BEATRIZ DE SOUZA, FRANCISCLARA - RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA DE PONTA GROSSA, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 26/2013. (Número SIT: 14806)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Pela regularidade das contas com ressalvas. Expedição de recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 1954/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2021 publicada no DETC nº 2620, em 13/09/2021, sobre o processo 195889/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa. Exercício de 2020. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2872/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/10/2020 publicada no DETC nº 2407, em 22/10/2020, sobre o processo 262248/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2677/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2395, em 05/10/2020, sobre o processo 355616/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ANA MARIA DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFEITUOSA, BEATRIZ DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 08/2014. (Número SIT: 20416)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas de transferência municipal. Convênio. Atendimento à pessoa com deficiência. Irregularidades: pagamentos lançados em duplicidade; apresentação de recibos simples para comprovação de despesas; despesas não esclarecidas; saldo não restituído ao concedente; apropriação, pelo tomador, de saldo maior que os recursos próprios. Ressalvas: ausência de certidões e de termo de cumprimento dos objetivos. Irregularidade a ser apurada em tomada de contas especial: ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2474/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2388, em 24/09/2020, sobre o processo 413620/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PONTA GROSSA, BEATRIZ DE SOUZA, CELSO ANTONIO KINCHESKI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 010/2013. (Número SIT: 14554)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Juntada de documentação comprobatória de despesas e extratos bancários durante a instrução processual. Uniformização de jurisprudência nº 08. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com ressalvas e recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 3351/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2019 publicada no DETC nº 2181, em 07/11/2019, sobre o processo 348904/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA, PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação. Representante que foi declarada vencedora do certame. Consequente desinteresse no prosseguimento do feito. Perda superveniente do objeto. Não conhecimento. Encerramento.
Inteiro Teor
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Acórdão 3155/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2164, em 14/10/2019, sobre o processo 199171/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3505/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/11/2018 publicada no DETC nº 1961, em 04/12/2018, sobre o processo 284724/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA, JÚLIO FRANCISCO SCHIMANSKI KULLER e SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas anual. Saneamento de impropriedade no curso da instrução do processo. Súmula 8. Intempestividade no envio de informações. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva e aplicação de multas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3392/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 394304/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ALCIDES JOSÉ MADALOZZO, BEATRIZ DE SOUZA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 027/2012. (Número SIT: 5426)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Devolução parcial. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3026/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 301002/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa. Exercício de 2017. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2639/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/09/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 399721/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados BEATRIZ DE SOUZA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 032/2012. (Número SIT: 3449)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade das Contas com Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2638/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/09/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 397060/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ALCIDES JOSÉ MADALOZZO, BEATRIZ DE SOUZA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 030/2012. (Número SIT: 5411)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da CGM pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1747/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/07/2018 publicada no DETC nº 1866, em 17/07/2018, sobre o processo 413604/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ALEXANDRO SIRAJA JOSE DE PAULA, ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE EMANCIPAÇÃO PARA DEFICIENTES, BEATRIZ DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 009/2013. (Número SIT: 14553)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da CGM pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalva e recomendação. Julgamento pela Regularidade das Contas com Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3645/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/08/2017 publicada no DETC nº 1669, em 01/09/2017, sobre o processo 267885/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados BEATRIZ DE SOUZA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e JÚLIO FRANCISCO SCHIMANSKI KULLER tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Inteiro Teor
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Acórdão 3026/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/07/2017 publicada no DETC nº 1632, em 12/07/2017, sobre o processo 275671/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados BEATRIZ DE SOUZA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e JÚLIO FRANCISCO SCHIMANSKI KULLER tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Restrições sanadas no curso da instrução. Súmula nº 8. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Contas regulares com ressalvas e aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 2432/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/05/2017 publicada no DETC nº 1613, em 13/06/2017, sobre o processo 739057/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL DE PONTA GROSSA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 012/2011. (Número SIT: 2342)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Pagamentos realizadas em favor de pessoas vinculadas a entidade conveniada. COFIT e MPC pela regularidade. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor