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Acórdão 3711/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3114, em 01/12/2023, sobre o processo 285192/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e RAMIRO WAHRHAFTIG tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação Araucária. Exercício de 2022. Inconsistências nas informações enviadas ao sistema SEI-CED referentes à Demonstração dos Fluxos de Caixa. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 234/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2023 publicada no DETC nº 2928, em 27/02/2023, sobre o processo 286500/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e RAMIRO WAHRHAFTIG tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA. Exercício Financeiro de 2021. Pela REGULARIDADE das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3267/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2897, em 10/01/2023, sobre o processo 639869/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e RAMIRO WAHRHAFTIG tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. 7ª Inspetoria de Controle Externo. Implementação de indicadores de desempenho e resultado obtidos com a metodologia NAPIs - Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação. Pela homologação das recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 1608/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2824, em 29/08/2022, sobre o processo 88222/22, de RECURSO DE REVISTA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados BERENICE QUINZANI JORDAO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMPROPRIEDADE SANEADA ANTES DA PROLAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. REGULARIDADE DAS CONTAS. PROVIMENTO DO RECURSO.
Inteiro Teor
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Acórdão 3512/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 143558/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados BERENICE QUINZANI JORDAO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1212010/2010. (Número SIT: 104)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade: I. Registro duplicado de despesas idênticas realizadas c om a mesma pessoa física no SIT n.º 104 e n.º 14227. Sanções: Devolução de recursos repassados e inclusão no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Recomendações: II. Ausência de certidões; III. Pagamentos não compensados. Encaminhamento à CMEX para providências.
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 143558/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados BERENICE QUINZANI JORDAO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1212010/2010. (Número SIT: 104)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
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Acórdão 3512/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 143558/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados BERENICE QUINZANI JORDAO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1212010/2010. (Número SIT: 104)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade: I. Registro duplicado de despesas idênticas realizadas c om a mesma pessoa física no SIT n.º 104 e n.º 14227. Sanções: Devolução de recursos repassados e inclusão no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Recomendações: II. Ausência de certidões; III. Pagamentos não compensados. Encaminhamento à CMEX para providências.
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 143558/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados BERENICE QUINZANI JORDAO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1212010/2010. (Número SIT: 104)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
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Acórdão 3512/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 143558/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados BERENICE QUINZANI JORDAO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1212010/2010. (Número SIT: 104)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade: I. Registro duplicado de despesas idênticas realizadas c om a mesma pessoa física no SIT n.º 104 e n.º 14227. Sanções: Devolução de recursos repassados e inclusão no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Recomendações: II. Ausência de certidões; III. Pagamentos não compensados. Encaminhamento à CMEX para providências.
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 143558/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados BERENICE QUINZANI JORDAO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1212010/2010. (Número SIT: 104)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
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Acórdão 3512/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 143558/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados BERENICE QUINZANI JORDAO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1212010/2010. (Número SIT: 104)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade: I. Registro duplicado de despesas idênticas realizadas c om a mesma pessoa física no SIT n.º 104 e n.º 14227. Sanções: Devolução de recursos repassados e inclusão no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Recomendações: II. Ausência de certidões; III. Pagamentos não compensados. Encaminhamento à CMEX para providências.
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 143558/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados BERENICE QUINZANI JORDAO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1212010/2010. (Número SIT: 104)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
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Acórdão 2773/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/10/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 93981/21, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e RAMIRO WAHRHAFTIG tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Embargos de Declaração recebidos como Impugnação à Homologação. Recebimento e Provimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1926/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2021 publicada no DETC nº 2609, em 24/08/2021, sobre o processo 251968/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e SUPERINTENDENCIA GERAL DE CIENCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI (Termo de formalização: 29/10 parcial) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência de Recursos. Termo de Convênio n.º 029/2010 celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia e Ensino Superior – SETI e a Fundação Araucária. Impossibilidade de aferição da regularidade e legitimidade das despesas realizadas com os recursos do convênio. Ausência do termo de cumprimento de objetivos. Optativo da CGE e MPC pela Irregularidade da Prestação de Contas, devolução de valores e aplicação de multa. Regularidade ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1926/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2021 publicada no DETC nº 2609, em 24/08/2021, sobre o processo 251968/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e SUPERINTENDENCIA GERAL DE CIENCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI (Termo de formalização: 29/10 parcial) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência de Recursos. Termo de Convênio n.º 029/2010 celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia e Ensino Superior – SETI e a Fundação Araucária. Impossibilidade de aferição da regularidade e legitimidade das despesas realizadas com os recursos do convênio. Ausência do termo de cumprimento de objetivos. Optativo da CGE e MPC pela Irregularidade da Prestação de Contas, devolução de valores e aplicação de multa. Regularidade ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1745/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2021 publicada no DETC nº 2593, em 02/08/2021, sobre o processo 93981/21, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e RAMIRO WAHRHAFTIG tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Impugnação à Homologação – Monocraticamente deferido efeito suspensivo ao recurso, em razão da dilação da instrução – Convalidação da decisão do Relator.
Inteiro Teor
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Acórdão 1718/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/07/2021 publicada no DETC nº 2591, em 29/07/2021, sobre o processo 257612/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e RAMIRO WAHRHAFTIG tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Manifestações uniformes. Contas regulares com recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 1491/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/06/2021 publicada no DETC nº 2582, em 16/07/2021, sobre o processo 251162/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Ementa: Prestação de Contas de Transferência – Diligência interna à Coordenadoria de Gestão Estadual para apresentação de esclarecimentos.
Inteiro Teor
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Acórdão 1333/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2567, em 25/06/2021, sobre o processo 240760/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Fundação Araucária. Extensão Tecnológica Empresarial. Coordenadoria de Gestão Estadual e Ministério Público de Contas pela regularidade. Regularidade das contas prestadas.
Inteiro Teor
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Acórdão 426/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2491, em 04/03/2021, sobre o processo 90788/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, NADINA APARECIDA MORENO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 52020539/2010. (Número SIT: 7778)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre a Fundação Araucária e a Universidade Estadual de Londrina. Irregularidades de cunho formal. Ausência de prejuízo ao atingimento do objeto do convênio ou dano ao erário. Aprovação com recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 18/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/02/2021 publicada no DETC nº 2478, em 15/02/2021, sobre o processo 756020/20, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Auditoria. Fundação Araucária. Quadro de pessoal. Ausência de lei de criação de empregos públicos permanentes e de livre provimento e exoneração, bem como de funções e gratificações da instituição. Recomendação. Homologação. 1. Trata-se de processo de homologação de recomendações oriundas de relatório de auditoria (peça n° 3) encaminhado pela 7ª Inspetoria de Controle Externo, em decorrência de fiscalização realizada ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2586/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2387, em 23/09/2020, sobre o processo 264976/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e RAMIRO WAHRHAFTIG tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas do Presidente da Fundação Araucária – Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 1723/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2352, em 03/08/2020, sobre o processo 716582/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados DECIO SPERANDIO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JULIO CESAR DAMASCENO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1122010/2010. (Número SIT: 1637)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Transferência Voluntária. Impropriedades esclarecidas ao longo da instrução. Contas regulares com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1760/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2356, em 07/08/2020, sobre o processo 716574/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, RAMIRO WAHRHAFTIG e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 118/2010. (Número SIT: 1841)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva em razão das despesas comprovados com recibo simples. Recomendações com intuito de adequação de procedimentos.
Inteiro Teor