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Entidade: FUMPISUL FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PIRAI DO SUL

    Mostrando 20 de 25 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3098/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3083, em 16/10/2023, sobre o processo 120826/19, de PEDIDO DE RESCISÃO do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT e FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Não preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Conhecimento e improcedência quanto à alegada violação à disposição de lei.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2416/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/08/2023 publicada no DETC nº 3046, em 18/08/2023, sobre o processo 213779/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados ARI CEZAR MOREIRA, FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL e MARIA HILDA DATOLA DA SILVA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Municipal de Previdência de Piraí do Sul. Exercício de 2022. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena aos responsáveis.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1175/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2023 publicada no DETC nº 2982, em 18/05/2023, sobre o processo 102190/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT e FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: PEDIDO DE RESCISÃO. Inexistência de mácula na decisão que se quer ver rescindida. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 77/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2923, em 15/02/2023, sobre o processo 1017150/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados ARI CEZAR MOREIRA, CEZAR ROBERTO WEIGERT, FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Fundo Municipal de Previdência de Piraí do Sul – FUMPISUL. Exercícios de 2012 e 2013. Empresa contratada para a prestação de serviços de consultoria técnica contábil. Desvio de recursos. Dano ao erário. Irregularidade das contas com determinação de restituição de valores, aplicação de multas e declaração de inidoneidade. Disponibilização dos autos ao Ministério Público Estadual e ao Conselho ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2171/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2850, em 07/10/2022, sobre o processo 220950/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados ARI CEZAR MOREIRA, FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL e MARIA HILDA DATOLA DA SILVA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo Municipal de Previdência de Piraí do Sul (FUMPISUL). Exercício de 2021. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 625/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2744, em 06/04/2022, sobre o processo 188637/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados ARI CEZAR MOREIRA, FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL e MARIA HILDA DATOLA DA SILVA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. FUMPISUL - Fundo Municipal de Previdência de Piraí do Sul. Exercício de 2020. 2. Ausência de encaminhamento do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, emitido pelo Ministério da Previdência Social vigente na data da prestação de contas. Impossibilidade da obtenção do documento em razão de falhas decorrentes de inadequações na legislação do município, não imputáveis à gestora das contas. Regularização do apontamento verificada mediante ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1089/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/05/2021 publicada no DETC nº 2554, em 08/06/2021, sobre o processo 258615/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT, FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL e MARIA HILDA DATOLA DA SILVA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas do Fundo Municipal de Previdência de Piraí do Sul (FUMPISUL), exercício 2019. Ausência do certificado de regularidade previdenciária – CRP. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2019. Irregularidade das contas com aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2851/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2019 publicada no DETC nº 2154, em 30/09/2019, sobre o processo 205244/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT e FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1799/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2019 publicada no DETC nº 2099, em 15/07/2019, sobre o processo 308860/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT e FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS em razão da Inconsistência no Registro do Passivo Atuarial em relação ao Laudo respectivo ao exercício de 2016 e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de uma MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3681/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/12/2018 publicada no DETC nº 1970, em 17/12/2018, sobre o processo 297544/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT e FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Municipal de Previdência de Piraí do Sul - FUMPISUL. Exercício de 2017. Irregularidade das contas. Ressalva e aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3239/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 512662/17, de RECURSO DE REVISTA do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT e FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista contra decisão que julgou irregulares contas de Presidente de Fundo de Previdência Municipal. Regularizadas unicamente inconsistências contábeis, não havendo justificativas aptas a ensejar a revisão das demais impropriedades indicadas. Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4605/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 270378/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT, FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL e VICTOR MIGUEL MILLEO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Situação irregular quanto ao encaminhamento do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR. Contas irregulares com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2944/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/06/2017 publicada no DETC nº 1629, em 07/07/2017, sobre o processo 393506/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT, FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL e VICTOR MIGUEL MILLEO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de autarquia previdenciária. Ausência de cópia da lei que institui a forma de amortização do déficit atuarial. Falta de comprovação da regularidade previdenciária. Falta do demonstrativo analítico contendo a posição dos investimentos e aplicações financeiras. Funções da assessoria jurídica e contábil realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6. Inconsistência no registro do passivo atuarial. Entrega dos dados do 6º bimestre do Sistema SIM -AM com ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2753/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/06/2017 publicada no DETC nº 1620, em 26/06/2017, sobre o processo 267460/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT e FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: FUNPISUL – Fundo Municipal de Previdência de Piraí do Sul. Exercício Financeiro de 2015. Irregularidade. Ressalva. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1243/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/03/2015 publicada no DETC nº 1095, em 07/04/2015, sobre o processo 824542/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados ADALBERTO DA SILVA, ANTONIO EL-ACHKAR, FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL, VICTOR MIGUEL MILLEO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5366/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/09/2014 publicada no DETC nº 971, em 24/09/2014, sobre o processo 111276/14, de RECURSO DE REVISTA do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT, FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL, VICTOR MIGUEL MILLEO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista. Inadequação procedimental. Não conhecimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 76/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/01/2014 publicada no DETC nº 811, em 29/01/2014, sobre o processo 194127/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL e VICTOR MIGUEL MILLEO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Art. 16, III, “b”, LC nº 113/2005. Divergência no saldo das provisões matemáticas previdenciárias. Irregularidade com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1104/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 637, em 10/05/2013, sobre o processo 177019/11, de RECURSO DE REVISTA do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL e VICTOR MIGUEL MILLEO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista. Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3542/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 199346/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados VICTOR MIGUEL MILLEOe VICTOR MIGUEL MILLEO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas do FUMPISUL de Piraí do Sul. Exercício financeiro de 2011. Regular com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2060/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/07/2012 publicada no AOTC nº 453, em 27/07/2012, sobre o processo 170901/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados VICTOR MIGUEL MILLEO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Municipal de Previdência de Piraí do Sul. Exercício financeiro de 2010. Instrução e Parecer favoráveis. Regularidade.

    Inteiro Teor

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