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Entidade: FOZ PREVIDENCIA FOZPREV

Mostrando 20 de 441 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 578/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3416, em 02/04/2025, sobre o processo 185647/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Revisão de Proventos. Foz Previdência. Acréscimo de adicional de permanência. Ausência de correlata contribuição. Violação do art. 40 da CF. Ampliação do objeto de Tomada de Contas Extraordinária. Desnecessidade. Matéria já abarcada. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 627/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3414, em 31/03/2025, sobre o processo 600180/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Revisão de Proventos. Foz Previdência - FOZPREV. Inclusão de parcela salarial por decisão judicial. Legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 634/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 788279/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Pela legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 633/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 787647/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Pela legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 632/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 780707/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Pela legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 630/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 682071/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Pela legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 644/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 763810/24, de REVISÃO DE PENSÃO do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, IZIDRO LOURENÇO DE SOUZA FILHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de pensão. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 558/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 833339/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de Declaração propostos pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR). Alegação de omissão e de erro material. Inexistência de omissão. Existência de erro material demonstrado pelo MPC-PR. Acolhimento parcial para a correção de erro material.

Inteiro Teor
Acórdão 542/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 830224/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AMABILIS REGIANI LUZ, AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Revisão de Proventos. Inclusão de parcela “adicional de permanência” nos proventos de aposentadoria. Manifestações uniformes. Pela legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 541/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 768340/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Revisão de Proventos. Inclusão de parcela “adicional de permanência” nos proventos de aposentadoria. Manifestações uniformes. Pelo registro.

Inteiro Teor
Acórdão 628/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3412, em 27/03/2025, sobre o processo 642924/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 614/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3412, em 27/03/2025, sobre o processo 837580/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados ADEILTO VIEIRA MOTA, AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 613/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3412, em 27/03/2025, sobre o processo 771384/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 612/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3412, em 27/03/2025, sobre o processo 736937/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Revisão de Proventos. Ato decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Legalidade e registro. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se de revisão de proventos da senhora NEIDE MENDES DE CARVALHO, aposentada em cargo de professor do Município de Foz do Iguaçu. De acordo com a Foz Previdência, a revisão decorre de decisão judicial do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu (autos n.º 0021550-

Inteiro Teor
Acórdão 610/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3412, em 27/03/2025, sobre o processo 682047/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, EDULCE CONTE SOARES, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Revisão de Proventos. Ato decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Legalidade e registro. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se de revisão de proventos da senhora EDULCE CONTE SOARES, aposentada em cargo de professor do Município de Foz do Iguaçu. De acordo com a Foz Previdência, a revisão decorre de decisão judicial do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu (autos n.º 0027775-

Inteiro Teor
Acórdão 608/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3412, em 27/03/2025, sobre o processo 110833/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados ANA DOS SANTOS MOURO, AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Revisão de Proventos. Município de Foz do Iguaçu. Incorporação ao benefício de valores referentes à verba “adicional de permanência”, de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 425/2024. 2) Manifestação da Coordenadoria de Gestão Municipal pela legalidade e registro da revisão, com proposta de ampliação do objeto de tomada de contas extraordinária instaurada para apurar supostos danos decorrentes da ausência de contribuição previdenciária sobre a ...

Inteiro Teor
Acórdão 607/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3412, em 27/03/2025, sobre o processo 53010/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Revisão de Proventos. Município de Foz do Iguaçu. Incorporação ao benefício de valores referentes à verba “adicional de permanência”, de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 425/2024. 2) Manifestação da Coordenadoria de Gestão Municipal pela legalidade e registro da revisão, com proposta de ampliação do objeto de tomada de contas extraordinária instaurada para apurar supostos danos decorrentes da ausência de contribuição previdenciária sobre a ...

Inteiro Teor
Acórdão 326/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3399, em 10/03/2025, sobre o processo 316326/24, de REVISÃO DE PENSÃO do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, CELSO LUIZ GOTTLIEB, DAVI LOPES GOTTLIEB e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Revisão de Pensão. Município de Foz do Iguaçu. Incorporação ao benefício de valores referentes à verba “adicional de permanência”, de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 425/2024. 2) Manifestações uniformes pela legalidade e registro da revisão, com proposta de ampliação do objeto de tomada de contas extraordinária instaurada para apurar supostos danos decorrentes da ausência de contribuição previdenciária sobre a mencionada verba. 3) ...

Inteiro Teor
Acórdão 322/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3399, em 10/03/2025, sobre o processo 340480/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Revisão de Proventos. Município de Foz do Iguaçu. Incorporação ao benefício de valores referentes à verba “adicional de permanência”, de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 425/2024. 2) Manifestações uniformes pela legalidade e registro da revisão, com proposta de ampliação do objeto de tomada de contas extraordinária instaurada para apurar supostos danos decorrentes da ausência de contribuição previdenciária sobre a mencionada verba. 3) ...

Inteiro Teor
Acórdão 394/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3396, em 28/02/2025, sobre o processo 321435/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FATIMA MONTEIRO DA SILVA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Revisão de Proventos. Foz Previdência. Acréscimo de adicional de permanência. Ausência de correlata contribuição. Violação do art. 40 da CF. Ampliação do objeto de Tomada de Contas Extraordinária. Desnecessidade. Matéria já abarcada. Pelo registro.

Inteiro Teor

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