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Termos pesquisados:

Entidade: FOZ PREVIDENCIA DE FOZ DO IGUACU

    Mostrando 20 de 185 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1483/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/07/2020 publicada no DETC nº 2348, em 28/07/2020, sobre o processo 740360/19, de CONSULTA do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA e FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Consulta. Utilização de recursos aportados para cobertura de déficit atuarial de RPPS. Pela resposta nos seguintes termos: Impossibilidade de utilização de recursos destinados à cobertura do déficit atuarial para suprir insuficiência financeira do RPPS antes do prazo mínimo de 5 anos. A utilização antecipada e indevida dos recursos traz desequilíbrio atuarial ao RPPS, sujeitando os responsáveis às sanções previstas na Lei nº 9.717/1998, bem como à apuração de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2381/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2385, em 21/09/2020, sobre o processo 811149/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, HELIAN TEREZINHA DA SILVA COIMBRA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Revisão de Proventos. Aposentadoria por invalidez. Adequação do cálculo por força da Emenda Constitucional n.° 70/2012. 2) Legislação local que define percentual mínimo sobre a remuneração de contribuição para o cálculo do benefício. Texto legal similar a dispositivo de lei reconhecido como inconstitucional por este Tribunal. Possibilidade, em tese, de afastar a aplicabilidade da lei em virtude da analogia das hipóteses, o que não se confunde com exercício de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1551/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2020 publicada no DETC nº 2344, em 22/07/2020, sobre o processo 53334/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, DARLEI DOS SANTOS, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Transposição de cargos. Incidente de Inconstitucionalidade. Sobrestamento. Afastamento da inconstitucionalidade por meio do Acórdão nº 442/20-Pleno. Pareceres uniformes pela legalidade e registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro. Ressalva de opinião do relator quanto ao entendimento adotado no Acórdão nº 442/20 – Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1014/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/06/2020 publicada no DETC nº 2316, em 10/06/2020, sobre o processo 285546/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, CRISTIANE BARBOSA BARROS, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3763 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Edital n° 01/2018. Atrasos no encaminhamento de dados nas fases do certame. Ausência de documentos da Instrução Normativa nº 142/2018. Apontamentos superados na apresentação da defesa. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 502/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 440882/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria por idade, com proventos proporcionais. Ascensão funcional. Transposição de cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem. Violação ao art. 37, II da CF. Conversão do julgamento em diligência para emissão de novo ato com a comprovação de retorno da servidora ao cargo de origem.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3994/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2019 publicada no DETC nº 2211, em 20/12/2019, sobre o processo 197624/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA e FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Foz Previdência de Foz do Iguaçu. Exercício de 2018. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3645/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2019 publicada no DETC nº 2196, em 29/11/2019, sobre o processo 396514/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: EMENTA. Aposentadoria. Enquadramento irregular anulado por lei municipal. Negativa de Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2952/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2019 publicada no DETC nº 2158, em 04/10/2019, sobre o processo 813420/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados DARLEI DOS SANTOS, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Aposentadoria. Servidor Municipal. Ascensão funcional. Contrariedade ao ordenamento jurídico. Negativa de registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2018/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2019 publicada no DETC nº 2108, em 26/07/2019, sobre o processo 440866/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, EDILEIA MARIA DE ARAUJO PIRES, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Ato de inativação. Reenquadramento do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o de Técnico de Enfermagem. Apontamento de ascensão funcional. Decurso de longo período. Incidência dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da presunção da boa-fé da servidora. Precedentes. Princípio da estabilidade das decisões. Registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1440/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/05/2019 publicada no DETC nº 2077, em 11/06/2019, sobre o processo 301029/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA e FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1127/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2019 publicada no DETC nº 2052, em 07/05/2019, sobre o processo 693571/18, de RECURSO DE REVISTA do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, DARLEI DOS SANTOS e FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revista. Foz Previdência de Foz do Iguaçu – FOZPREV. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 737/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/04/2019 publicada no DETC nº 2050, em 03/05/2019, sobre o processo 828882/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados DARLEI DOS SANTOS, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Revisão de Proventos. Emenda Constitucional 70/2012. 2. Aplicação aos proventos do art. 10, § 6º da Lei Complementar n.º 107/06, do Município de Foz do Iguaçu, que seria inconstitucional, por analogia à decisão exarada no Acórdão n.º 1119/14-Pleno, emitido nos autos de Incidente de Inconstitucionalidade n.º 320145/13, de relatoria do Conselheiro José Durval Mattos do Amaral, que apreciou a constitucionalidade do art. 23, § 6º da Lei n.º 148/06 do Município de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 655/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/03/2019 publicada no DETC nº 2049, em 02/05/2019, sobre o processo 839671/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, JOÃO VALDIVE FERREIRA DE SOUZA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Revisão de Proventos. Perda de objeto, em face da emissão de outro ato de revisão de proventos, cuja legalidade já foi apreciada nos autos n.º 22804-6/18. Encerramento e arquivamento do feito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 654/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/03/2019 publicada no DETC nº 2049, em 02/05/2019, sobre o processo 829153/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados DARLEI DOS SANTOS, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Revisão de Proventos. Emenda Constitucional 70/2012. 2. Aplicação aos proventos do art. 10, § 6º da Lei Complementar n.º 107/06, do Município de Foz do Iguaçu, que seria inconstitucional, por analogia à decisão exarada no Acórdão n.º 1119/14-Pleno, emitido nos autos de Incidente de Inconstitucionalidade n.º 320145/13, que apreciou a constitucionalidade do art. 23, § 6 da Lei n.º 148/2006 do Município de Sarandi, tendo em vista que, em ambos os casos, os dispositivos ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 381/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/02/2019 publicada no DETC nº 2016, em 13/03/2019, sobre o processo 851540/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados DARLEI DOS SANTOS, ERICA WEBER DA SILVA, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Revisão de Proventos. Emenda Constitucional 70/2012. 2. Aplicação aos proventos do art. 10, § 6º da Lei Complementar n.º 107/06, do Município de Foz do Iguaçu, que seria inconstitucional, por analogia à decisão exarada no Acórdão n.º 1119/14-Pleno, emitido nos autos de Incidente de Inconstitucionalidade n.º 320145/13, que apreciou a constitucionalidade do art. 23, § 6 da Lei n.º 148/2006 do Município de Sarandi, tendo em vista que, em ambos os casos, os dispositivos ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3616/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/11/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 847232/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados DARLEI DOS SANTOS, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, MARIA CORREA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Revisão de Proventos. Emenda Constitucional 70/2012. 2. Aplicação aos proventos do art. 10, § 6º da Lei Complementar n.º 107/06, do Município de Foz do Iguaçu, que seria inconstitucional, por analogia à decisão exarada no Acórdão n.º 1119/14-Pleno, emitido nos autos de Incidente de Inconstitucionalidade n.º 320145/13, de relatoria do Conselheiro José Durval Mattos do Amaral, que apreciou a constitucionalidade do art. 23, § 6 da Lei n.º 148/2006 do Município de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3615/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/11/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 811165/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados BEATRIZ GUERIN, DARLEI DOS SANTOS, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Revisão de Proventos. Emenda Constitucional 70/2012. 2. Aplicação aos proventos do art. 10, § 6º da Lei Complementar n.º 107/06, do Município de Foz do Iguaçu, que seria inconstitucional, por analogia à decisão exarada no Acórdão n.º 1119/14-Pleno, emitido nos autos de Incidente de Inconstitucionalidade n.º 320145/13, de relatoria do Conselheiro José Durval Mattos do Amaral, que apreciou a constitucionalidade do art. 23, § 6 da Lei n.º 148/2006 do Município de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2796/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2018 publicada no DETC nº 1925, em 09/10/2018, sobre o processo 813420/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados DARLEI DOS SANTOS, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e TEREZA IVETE SIGNORI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Aposentadoria. Servidor Municipal. Ascensão funcional. Diligência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2421/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/09/2018 publicada no DETC nº 1913, em 21/09/2018, sobre o processo 314070/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, DARLEI DOS SANTOS e FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual do exercício de 2016. Foz Previdência de Foz do Iguaçu. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e aplicação de multa. Regularidade com Ressalva e Aplicação de Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2284/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/08/2018 publicada no DETC nº 1906, em 12/09/2018, sobre o processo 416292/18, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e LUIZ HENRIQUE ZAIONS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Revisão de Benefício. Ato englobado no objeto de outro feito. Aplicação analógica do Código de Processo Civil. Litispendência. Encerramento.

    Inteiro Teor

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