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Entidade: ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE S A

Mostrando 20 de 60 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2896/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 282150/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ANDRE LUIS GONCALVES e ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A. Exercício Financeiro de 2022. Pela REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1852/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2838, em 21/09/2022, sobre o processo 286244/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ANDRE LUIS GONCALVES, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas, com a conversão em ressalvas dos seguintes achados: (i) Materiais em poder de terceiros (cedidos em comodato) sem o correto controle e acompanhamento das condições dos bens; (ii) Aportes de capital da SEIL utilizados para pagamento de despesas de custeio; (iii) Falhas nos fluxos de definição das receitas, sem o adequado confronto com os custos totais para a prestação dos serviços. ...

Inteiro Teor
Acórdão 1553/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 263721/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ANDRE LUIS GONCALVES e ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, exercício de 2021. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2558/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2021 publicada no DETC nº 2638, em 07/10/2021, sobre o processo 241899/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ANDRE LUIS GONCALVES e ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de contas anual. FERROESTE. Exercício de 2020. Art. 16, I, da LC n.º 113/05. Regularidade das contas. I. RELATÓRIO Encerram os autos prestação de contas anual, relativas ao exercício de 2020, da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A., sob responsabilidade do Sr. ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (gestão 01/02/20 a 31/12/20). Após distribuição do feito, foi anexado aos autos o

Inteiro Teor
Acórdão 750/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2525, em 26/04/2021, sobre o processo 275242/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ANDRE LUIS GONCALVES, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A e RICARDO SOARES MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas da FERROESTE relativa ao exercício de 2019 – Retificação de acórdão.

Inteiro Teor
Acórdão 306/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2021 publicada no DETC nº 2487, em 26/02/2021, sobre o processo 275242/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ANDRE LUIS GONCALVES, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A e RICARDO SOARES MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de Contas Anual da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A. Exercício de 2019. Regularidade das contas com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 3801/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2447, em 18/12/2020, sobre o processo 844675/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ANDRE LUIS GONCALVES, CHARLES AUGUSTO DE CASTRO CARNIEL, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A e outros. (Edital do concurso: 01/2008) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de Pessoal. Concurso Público realizado pela Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (FERROESTE) para provimento de vagas em empregos diversos. Atraso no encaminhamento ao Tribunal dos documentos relativos às admissões. Proposta de condenação do responsável pelo atraso ao pagamento da multa cominada no artigo 87, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005. Não acolhimento da proposta: prescrição da pretensão sancionatória, nos ...

Inteiro Teor
Acórdão 3391/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2020 publicada no DETC nº 2433, em 30/11/2020, sobre o processo 372600/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ANDRE LUIS GONCALVES, ANDRE LUIS KRUM, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3849 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação. Parecer do MPjTC pelo registro. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 926/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2314, em 08/06/2020, sobre o processo 615965/19, de RECURSO DE REVISTA da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. Exercício financeiro de 2017. Ausência de cláusula de exclusividade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte em pregão eletrônico de valor reduzido. Lei Complementar Federal nº 123/2006. Ineficiência no controle de estoques. Ausência de acompanhamento das condições de bens cedidos em comodato. Deficiência no controle de consumo de combustível pelas locomotivas. Desrespeito ...

Inteiro Teor
Acórdão 200/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2020 publicada no DETC nº 2235, em 06/02/2020, sobre o processo 524110/19, de RECURSO DE REVISÃO da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados CARLOS ROBERTO FABRO, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revisão. Divergência jurisprudencial. Atraso no pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e com fornecedores. Incidência de multas e juros. Demonstração de insuficiência de caixa da entidade e comprovação de adoção de medidas. Inocorrência de erro grosseiro. Precedente deste Tribunal. Conhecimento e provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 2305/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2019 publicada no DETC nº 2126, em 21/08/2019, sobre o processo 481187/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de declaração. Pretensão de rediscussão da matéria. Ausência de obscuridade, contradição ou dúvida. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2052/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/07/2019 publicada no DETC nº 2112, em 01/08/2019, sobre o processo 364802/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados CARLOS ROBERTO FABRO, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Sociedade de economia mista. Pagamento de juros e multas por atraso na quitação de obrigações financeiras. Não realização de receitas. Ausência de culpabilidade dos gestores. Regularidade com ressalva das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1856/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2019 publicada no DETC nº 2101, em 17/07/2019, sobre o processo 331320/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados CARLOS ROBERTO FABRO, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de declaração. Pretensão de rediscussão da matéria. Ausência de obscuridade, contradição ou dúvida. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1767/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/06/2019 publicada no DETC nº 2094, em 08/07/2019, sobre o processo 260780/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de contas da Estrada de Ferro Paraná Oeste. Achados de Controle Interno, de Fiscalização, Financeiros, Contábeis e Patrimoniais. Irregularidade das contas com ressalvas, recomendações e determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 1405/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/05/2019 publicada no DETC nº 2078, em 12/06/2019, sobre o processo 855784/18, de RECURSO DE REVISÃO da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A e SAMUEL GOMES DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 1270/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/05/2019 publicada no DETC nº 2065, em 24/05/2019, sobre o processo 113005/19, de RECURSO DE AGRAVO da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A e JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Agravo. Afastamento de multa aplicada pela falta de apresentação de documentos, em admissão de pessoal, superada para efeito de concessão de registro. Antijuridicidade relevada. Pelo provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1124/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2019 publicada no DETC nº 2052, em 07/05/2019, sobre o processo 384013/18, de RECURSO DE REVISTA da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados CARLOS ROBERTO FABRO, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de revista. FERROESTE. Ausência de fatos que possam vir a afastar as irregularidades. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3816/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2018 publicada no DETC nº 1972, em 07/01/2019, sobre o processo 809596/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados CARLOS ROBERTO FABRO, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Embargos de Declaração. A oposição de embargos de declaração está vinculada às hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 490 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Contradição inexistente. Tentativa de revolver matéria de mérito. Pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3341/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2018 publicada no DETC nº 1951, em 20/11/2018, sobre o processo 646964/18, de PEDIDO DE RESCISÃO da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A e SAMUEL GOMES DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Pedido de rescisão. Violação a literal disposição de lei. Não caracterização. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3355/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 384005/18, de RECURSO DE REVISTA da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados CARLOS ROBERTO FABRO, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A (FERROESTE). Pedido de redução ou afastamento de multas com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e insignificância. Ausência de cotejo fático ou de apresentação de fatos e documentos novos. Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

Inteiro Teor

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