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Entidade: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUECABA

    Mostrando 7 de 7 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1331/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2808, em 05/08/2022, sobre o processo 740824/20, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA tendo como interessados EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA e HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Prestação de Contas Anual. Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Guaraqueçaba. Exercício de 2019. Entidade extinta. Baixa de inscrição do CNPJ junto à Receita Federal em 2015. Informações de dados zerados no SIM-AM até junho de 2021. Regularidade das contas de extinção. Acórdão nº 3.525/21 ? 1ª Câmara. Inexistências de pendências relativas a transferências voluntárias e atos de pessoal. Inexistência de movimentação financeira. A ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3525/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 472165/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE do EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA tendo como interessados EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA e KAIO MURILLO NEVES JAQUES PEREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas de extinção de entidade. Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Guaraqueçaba. Ausência de inconformidades. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2118/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/08/2021 publicada no DETC nº 2618, em 09/09/2021, sobre o processo 744270/17, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA tendo como interessados EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA, HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI, KAIO MURILLO NEVES JAQUES PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de contas ordinária. Prestação de contas anual. Empresa pública municipal. Exercício 2016. Inatividade da empresa no exercício. Ausência de prestação de contas de extinção de entidade. Regularidade das contas, com ressalva. Multa administrativa pelo não encaminhamento de documentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 583/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2518, em 14/04/2021, sobre o processo 596626/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA tendo como interessados EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA e HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Guaraqueçaba. Exercício de 2018. 2. Entrega dos documentos que compõem a prestação de contas com atraso. Obrigação do exercício seguinte, que não deve interferir no mérito das contas. Aplicação de multa ao responsável. 3. Regularidade das contas, com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 807/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2020 publicada no DETC nº 2301, em 20/05/2020, sobre o processo 434550/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA tendo como interessados EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA e HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. 2) Atraso superior a 30 dias na apresentação dos documentos que compõem a prestação de contas. Ausência de justificativas. Ressalva e multa, conforme precedentes. 3) Atrasos superiores a 30 dias no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas em meio eletrônico ao Tribunal de Contas, enviados por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Ausência de justificativas. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 868/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2018 publicada no DETC nº 1810, em 23/04/2018, sobre o processo 595095/15, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA tendo como interessados ADRIANO JOSÉ DA COSTA, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA e SAMUEL DOS SANTOS AGOSTINHO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2014. Alegação de inexistência de movimentação financeira. Ausência de apresentação de documentos essenciais. Procedência da tomada e irregularidade das contas, com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 720/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 751094/16, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA tendo como interessados EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA, HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de contas de Empresa Pública. Ausência de prestação de contas. Julgamento pela irregularidade das contas com vedação à obtenção de certidão liberatória.

    Inteiro Teor

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