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Entidade: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA

Mostrando 20 de 109 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 254/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/02/2025 publicada no DETC nº 3391, em 21/02/2025, sobre o processo 727067/24, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, BENEDITO SILVA JUNIOR, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Agravo. Insurgência em face de despacho de não recebimento de Denúncia. Ausência de elementos configuradores de irregularidades. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3776/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3341, em 22/11/2024, sobre o processo 26558/23, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, ALIAS TECNOLOGIA S/A, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Agravo. Insurgência em face de deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1402/22. DETRAN-PR. Edital de Credenciamento nº 001/2018. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2900/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 475773/23, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, ALIAS TECNOLOGIA S/A, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Agravo. Insurgência em face de deferimento de medida cautelar. Despacho nº 801/23. DETRAN-PR. Edital de Credenciamento nº 001/2018. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2899/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 352795/23, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e VETERA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Agravo. Insurgência em face de deferimento de medida cautelar. Despacho nº 507/23. DETRAN-PR. Edital de Credenciamento nº 001/2018. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2898/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 132949/23, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e MEGADATA COMPUTACOES LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Agravo. Insurgência em face de deferimento de medida cautelar. Despacho nº 28/23. DETRAN-PR. Edital de Credenciamento nº 001/2018. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2161/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/07/2024 publicada no DETC nº 3275, em 19/08/2024, sobre o processo 616582/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA, CESAR VINICIUS KOGUT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Representações da Lei Federal n.º 8.666/93. Edital de Concorrência n.º 02/2022. Licitação para concessão dos pátios veiculares integrados, realizada pelo DETRAN/PR. Manifestação da 5ª ICE pela procedência parcial, com recomendações. Parecer do Ministério Público de Contas pela procedência parcial, com expedição de determinação. Manifestação da 4ª ICE procedência parcial. Proposta Divergente pela procedência parcial, com expedição de recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 2065/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2024 publicada no DETC nº 3258, em 25/07/2024, sobre o processo 285978/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Proposta de homologação de recomendações. Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. Análise de aspetos de legalidade, eficiência e economicidade de rescisões e contratações. Pela homologação das recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 1067/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/04/2024 publicada no DETC nº 3201, em 03/05/2024, sobre o processo 52421/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, ADRIANO MARCOS FURTADO, ALIAS TECNOLOGIA S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Inteiro Teor
Acórdão 701/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3178, em 01/04/2024, sobre o processo 312653/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR. Edital de Credenciamento n.º 01/2022. 2. Exigência de apresentação de Atestado de Capacidade Técnica emitido exclusivamente por pessoa jurídica de direito público. Cláusula 4.2.2. Ausência de diferenciação do leiloamento de veículos apreendidos e removidos nos termos do artigo 328 do CTB apta a justificar a exclusão da comprovação por pessoa jurídica de direito privado. Restrição à ...

Inteiro Teor
Acórdão 445/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Leilão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3168, em 12/03/2024, sobre o processo 556609/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Leilão do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, ALEXANDRE AYVAZIAN DE ALCANTARA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. Leilão para venda de sucata. Supostas irregularidades. Não caracterização. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 42/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 486392/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, CESAR VINICIUS KOGUT, CONECTIUS DO BRASIL EIRELI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de contradição e omissão. Incorrência. Simples tentativa de revolver o substrato fático. Inadequação da via eleita. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 94/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3146, em 06/02/2024, sobre o processo 263180/23, de RECURSO DE REVISTA do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, ADRIANO MARCOS FURTADO, ALIAS TECNOLOGIA S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Inteiro Teor
Acórdão 3122/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3084, em 17/10/2023, sobre o processo 247916/23, de RECURSO DE REVISTA do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CESAR VINICIUS KOGUT, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 2915/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3067, em 20/09/2023, sobre o processo 256818/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO DE 2022. Gestão financeira, orçamentária e patrimonial. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1716/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/06/2023 publicada no DETC nº 3020, em 13/07/2023, sobre o processo 16633/23, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, CESAR VINICIUS KOGUT, CONECTIUS DO BRASIL EIRELI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de agravo. Suspensão liminar da Concorrência Pública n.º 24/2022-DETRAN-PR. Concessão de pátios veiculares integrados de todo o Estado do Paraná. Insubsistência dos motivos ensejadores da cautelar. Provimento do recurso e revogação da cautelar.

Inteiro Teor
Acórdão 1828/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2023 publicada no DETC nº 3020, em 13/07/2023, sobre o processo 302399/23, de REPRESENTAÇÃO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, ALIAS TECNOLOGIA S/A, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 1470/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2023 publicada no DETC nº 3005, em 22/06/2023, sobre o processo 783148/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, ALIAS TECNOLOGIA S/A, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Denúncia. Edital de Credenciamento nº 001/18 DETRAN-PR. Registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos. Credenciamento de interessadas para prestação de serviço de caráter público. Decisão cautelar para prorrogação de contratos. Suposta omissão quanto ao prazo. Voto pela procedência dos aclaratórios.

Inteiro Teor
Acórdão 1473/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2023 publicada no DETC nº 2999, em 14/06/2023, sobre o processo 302399/23, de REPRESENTAÇÃO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALIAS TECNOLOGIA S/A e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 1471/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Dispensa de L Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2023 publicada no DETC nº 2999, em 14/06/2023, sobre o processo 212799/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Dispensa de L do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e VETERA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 420/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/03/2023 publicada no DETC nº 2947, em 24/03/2023, sobre o processo 159398/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CESAR VINICIUS KOGUT, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de Declaração – Acórdão nº 338/22 – Denúncia – Ausência de contradições e omissões – Intento de rediscussão da matéria – Inadequação da via recursal - Pelo conhecimento e improcedência.

Inteiro Teor

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