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Entidade: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA

Mostrando 20 de 118 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2843/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Credenciament Acórdão 2843/2025 do Tribunal Pleno proferida em 06/10/2025 publicada no DETC nº 3552, em 21/10/2025, sobre o processo 600583/25, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Credenciament do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ, ERDOC - EMPRESA REGISTRADORA DE DADOS E CONTRATOS LTDA e HILTON SANTIN ROVEDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 2881/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Acórdão 2881/2025 do Tribunal Pleno proferida em 06/10/2025 publicada no DETC nº 3549, em 16/10/2025, sobre o processo 203398/25, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e HILTON SANTIN ROVEDA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. Exercício de 2024. Instrução da Unidade Técnica pela regularidade. Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2372/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Dispensa de L Acórdão 2372/2025 do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2025 publicada no DETC nº 3533, em 24/09/2025, sobre o processo 212799/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Dispensa de L do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e VETERA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 2154/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Acórdão 2154/2025 do Tribunal Pleno proferida em 11/08/2025 publicada no DETC nº 3516, em 29/08/2025, sobre o processo 664351/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e MEGADATA COMPUTACOES LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 2011/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Acórdão 2011/2025 do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2025 publicada no DETC nº 3503, em 12/08/2025, sobre o processo 592668/24, de RECURSO DE REVISTA do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA, CESAR VINICIUS KOGUT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Serviço de Concessão de Pátios Veiculares pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. Insurgência recursal para o fim de anular o certame. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1676/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Dispensa de L Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2025 publicada no DETC nº 3484, em 16/07/2025, sobre o processo 162632/25, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Dispensa de L do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e RESULT ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 1199/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/05/2025 publicada no DETC nº 3462, em 12/06/2025, sobre o processo 382051/24, de RECURSO DE REVISÃO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, ADRIANO MARCOS FURTADO, ALIAS TECNOLOGIA S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 678/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Dispensa de L Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3419, em 07/04/2025, sobre o processo 815900/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Dispensa de L do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e NCK GESTAO DA INFORMACAO S.A. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 942/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/04/2025 publicada no DETC nº 3437, em 08/05/2025, sobre o processo 191868/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e DP GESTÃO E COBRANÇAS LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. Concorrência Pública n° 02/2022. Ausência de comprovação de irregularidades ou prejuízo. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 254/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/02/2025 publicada no DETC nº 3391, em 21/02/2025, sobre o processo 727067/24, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, BENEDITO SILVA JUNIOR, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Agravo. Insurgência em face de despacho de não recebimento de Denúncia. Ausência de elementos configuradores de irregularidades. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3776/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3341, em 22/11/2024, sobre o processo 26558/23, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, ALIAS TECNOLOGIA S/A, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Agravo. Insurgência em face de deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1402/22. DETRAN-PR. Edital de Credenciamento nº 001/2018. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2900/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 475773/23, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, ALIAS TECNOLOGIA S/A, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Agravo. Insurgência em face de deferimento de medida cautelar. Despacho nº 801/23. DETRAN-PR. Edital de Credenciamento nº 001/2018. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2899/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 352795/23, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e VETERA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Agravo. Insurgência em face de deferimento de medida cautelar. Despacho nº 507/23. DETRAN-PR. Edital de Credenciamento nº 001/2018. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2898/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 132949/23, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e MEGADATA COMPUTACOES LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Agravo. Insurgência em face de deferimento de medida cautelar. Despacho nº 28/23. DETRAN-PR. Edital de Credenciamento nº 001/2018. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2161/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/07/2024 publicada no DETC nº 3275, em 19/08/2024, sobre o processo 616582/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA, CESAR VINICIUS KOGUT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Representações da Lei Federal n.º 8.666/93. Edital de Concorrência n.º 02/2022. Licitação para concessão dos pátios veiculares integrados, realizada pelo DETRAN/PR. Manifestação da 5ª ICE pela procedência parcial, com recomendações. Parecer do Ministério Público de Contas pela procedência parcial, com expedição de determinação. Manifestação da 4ª ICE procedência parcial. Proposta Divergente pela procedência parcial, com expedição de recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 2065/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2024 publicada no DETC nº 3258, em 25/07/2024, sobre o processo 285978/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Proposta de homologação de recomendações. Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. Análise de aspetos de legalidade, eficiência e economicidade de rescisões e contratações. Pela homologação das recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 1067/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/04/2024 publicada no DETC nº 3201, em 03/05/2024, sobre o processo 52421/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, ADRIANO MARCOS FURTADO, ALIAS TECNOLOGIA S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Inteiro Teor
Acórdão 701/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3178, em 01/04/2024, sobre o processo 312653/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR. Edital de Credenciamento n.º 01/2022. 2. Exigência de apresentação de Atestado de Capacidade Técnica emitido exclusivamente por pessoa jurídica de direito público. Cláusula 4.2.2. Ausência de diferenciação do leiloamento de veículos apreendidos e removidos nos termos do artigo 328 do CTB apta a justificar a exclusão da comprovação por pessoa jurídica de direito privado. Restrição à ...

Inteiro Teor
Acórdão 445/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Leilão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3168, em 12/03/2024, sobre o processo 556609/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Leilão do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, ALEXANDRE AYVAZIAN DE ALCANTARA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. Leilão para venda de sucata. Supostas irregularidades. Não caracterização. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 42/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 486392/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, CESAR VINICIUS KOGUT, CONECTIUS DO BRASIL EIRELI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de contradição e omissão. Incorrência. Simples tentativa de revolver o substrato fático. Inadequação da via eleita. Não provimento.

Inteiro Teor

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