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Entidade: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANA

Mostrando 20 de 37 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1654/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/06/2024 publicada no DETC nº 3241, em 02/07/2024, sobre o processo 274190/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, ELAINE ARRUDA NUNES GONCALVES, GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Extinção de Entidade. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná – DIOE. Manifestações uniformes. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 793/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/04/2023 publicada no DETC nº 2967, em 26/04/2023, sobre o processo 193138/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e ELAINE ARRUDA NUNES GONCALVES tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Prestação de Contas do extinto DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, exercício de 2021. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1257/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2802, em 28/07/2022, sobre o processo 151010/22, de RECURSO DE REVISÃO do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ARNALDO FRANCISCO BACIN, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, ELAINE ARRUDA NUNES GONCALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revisão. Não conhecimento de insurgência contra a aplicação de multa por indução de conclusão falsa em resposta a levantamento realizado pela equipe de fiscalização, diante da não configuração das hipóteses legais e regimentais de cabimento. Demais pontos consistentes em alegações de divergência jurisprudencial e de negativa de vigência de lei federal. Inocorrência. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 719/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2744, em 06/04/2022, sobre o processo 432481/21, de REPRESENTAÇÃO do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados 7ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, SERGIO BATISTA HENRICHS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação. Reclamação trabalhista. Concurso público. Extinção de cargos. Circunstâncias justificadas. Pareceres uniformes. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 1046/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/04/2022 publicada no DETC nº 2760, em 04/05/2022, sobre o processo 183520/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ARNALDO FRANCISCO BACIN, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, ELAINE ARRUDA NUNES GONCALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas anual. Autarquia estadual. Exercício 2020. Instruções Normativas 113/2015 e 158/2021. Itens de análise “Atendimento dos prazos para envio dos dados quadrimestrais de cada um dos módulos integrantes do SEI-CED” e “Achado(s) constante(s) dos Relatórios Anuais das Inspetorias de Controle Externo”. Impropriedades referentes à adoção parcial de procedimentos de controle patrimonial de bens móveis e à realização de pesquisa de preços ...

Inteiro Teor
Acórdão 166/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2708, em 10/02/2022, sobre o processo 484660/21, de RECURSO DE REVISTA do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ARNALDO FRANCISCO BACIN, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, ELAINE ARRUDA NUNES GONCALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de revista. Tomada de contas extraordinária. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Contratação direta por dispensa emergencial. Aplicação de multas em razão de autorização de contratação direta sem prévia análise jurídica, da falta de planejamento administrativo, e de tentativa de fraude à conclusão de levantamento realizado por equipe de fiscalização. Manutenção da irregularidade das condutas. Aplicação da teoria da continuidade delitiva. Conversão ...

Inteiro Teor
Acórdão 1562/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2021 publicada no DETC nº 2582, em 16/07/2021, sobre o processo 465890/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ARNALDO FRANCISCO BACIN, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, ELAINE ARRUDA NUNES GONCALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Contratação emergencial de seguro patrimonial. Inobservância dos critérios legais. Possibilidade de licitar. Negligência da gestão. Pela irregularidade, com aplicação de multas.

Inteiro Teor
Acórdão 2585/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2387, em 23/09/2020, sobre o processo 258267/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ARNALDO FRANCISCO BACIN, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e TIAGO BACCIN tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Presidente do Departamento de Imprensa Oficial do Estado – Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 1813/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2358, em 11/08/2020, sobre o processo 285248/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ARNALDO FRANCISCO BACIN, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, IVENS MORETTI PACHECO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Pela irregularidade, com expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 2133/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2019 publicada no DETC nº 2117, em 08/08/2019, sobre o processo 302653/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e IVENS MORETTI PACHECO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas anual. Dispêndios com encargos por atrasos em pagamentos. Renúncia de receita. Empenhos de despesas efetuados extemporaneamente. Manifestações uniformes. Regularidade das contas, com ressalvas e recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 4046/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/09/2017 publicada no DETC nº 1682, em 22/09/2017, sobre o processo 306230/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e IVENS MORETTI PACHECO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 5090/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/10/2016 publicada no DETC nº 1476, em 04/11/2016, sobre o processo 350910/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e IVENS MORETTI PACHECO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - Exercício de 2015. COFIE pela Regularidade com Recomendação. MPC pela regularidade com recomendação. Pela Regularidade com Recomendações às Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 4659/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1463, em 17/10/2016, sobre o processo 37964/92, de IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e IVENS MORETTI PACHECO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 1055/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1321, em 18/03/2016, sobre o processo 352838/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e IVENS MORETTI PACHECO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício Financeiro de 2014. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE. Regularidade com ressalvas. Determinações. Recomendação. Multa Administrativa.

Inteiro Teor
Acórdão 288/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1059, em 10/02/2015, sobre o processo 365529/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e IVENS MORETTI PACHECO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Estadual – Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - Exercício de 2013. Voto - Pela regularidade das contas, com ressalvas, recomendação e multa, CF. DCE e MPC.

Inteiro Teor
Acórdão 4086/2013 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/10/2013 publicada no DETC nº 748, em 16/10/2013, sobre o processo 238345/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, GERALDO SERATHIUK, IVENS MORETTI PACHECO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Exercício de 2012. Inexistência de vícios formais ou materiais. Manifestações uniformes. Contas Regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 3639/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 269131/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVENS MORETTI PACHECOe DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas do DIOE. Exercício financeiro de 2011. Regular.

Inteiro Teor
Acórdão 6318/1998 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/12/1998 publicada no DOE nº 5434, em 11/02/1999, sobre o processo 181291/98, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

Inteiro Teor
Acórdão 4188/1998 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/09/1998 publicada no DOE nº 5359, em 21/10/1998, sobre o processo 197239/96, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

Inteiro Teor
Acórdão 2298/2004 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/06/2004 publicada no DOE nº 6793, em 13/08/2004, sobre o processo 240130/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

Inteiro Teor

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