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Termos pesquisados:

Entidade: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA

    Mostrando 20 de 203 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1231/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2024 publicada no DETC nº 3210, em 16/05/2024, sobre o processo 664170/21, de RECURSO DE REVISÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONSORCIO SUPERVISOR ENGEFOTO-UNIDEC, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revisão. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná. Prejulgado n.º 32. Reconhecimento de prescrição leva ao impedimento de julgamento e, consequentemente, de inclusão no rol de agentes públicos com contas julgadas irregulares. Provimento. Extinção com resolução de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1030/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/04/2024 publicada no DETC nº 3201, em 03/05/2024, sobre o processo 288442/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e FERNANDO FURIATTI SABOIA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Autarquia estadual. Resultado orçamentário deficitário. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva das contas. 1. DO RELATÓRIO DO CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA (Relator) Trata-se da prestação de contas do Departamento de Estradas de 1Rodagem do Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2022 , de 2 3responsabilidade dos Srs. Fernando Furiatti Saboia e Alexandre Castro Fernandes . Em seu Relatório Anual de Fiscalização ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1025/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/04/2024 publicada no DETC nº 3201, em 03/05/2024, sobre o processo 621885/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de declaração em tomada de contas extraordinária. Inexistência de omissão e de obscuridade. Fundamentação clara e suficiente. Rejeição dos embargos de declaração.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 742/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 691774/22, de REPRESENTAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Departamento Estadual de Estradas de Rodagens do Estado do Paraná. Oferecimento de ações penais pelo Ministério Público Estadual. Prática de crime de corrupção ativa e passiva, lavagem ou ocultação de valores. Análise dos mesmos fatos em sede judicial. Pareceres uniformes. Pela extinção do feito sem resolução de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 671/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 82231/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, ALFREDO DOS SANTOS, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de Declaração. Recurso de Revista. Concorrência Pública n° 42/2017 DER/DT. Achados 1 - alterações no projeto básico supervenientes à publicação do edital e à abertura das propostas, 2 - insuficiência dos projetos disponibilizados, e 8 - ausência de publicação de orçamento detalhado em seus custos unitários. Alegação de contradição e omissão. Inocorrência. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 275/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3154, em 21/02/2024, sobre o processo 636625/22, de RECURSO DE REVISTA do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. Responsabilidade pela fiscalização e supervisão de obra. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento, conforme opinativos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 307/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3153, em 20/02/2024, sobre o processo 55085/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados 5ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e FERNANDO FURIATTI SABOIA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Concorrência Pública nº 084/2023. Presença dos requisitos cautelares relativos a supostas irregularidades consistentes em: (1) Adoção de valores de insumos asfálticos substancialmente acima dos valores de mercado, divulgados mensalmente pela ANP; (2) Não utilização de BDI reduzido no transporte de insumos asfálticos; (3) Orçamentação de serviços de grande monta sem o devido detalhamento em custos unitários; (4) Preços inadequados de mão de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 306/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3153, em 20/02/2024, sobre o processo 54127/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados 5ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, CASTELORES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Concorrência Pública nº 085/2023. Presença dos requisitos cautelares relativos a supostas irregularidades consistente em: (1) Orçamentação de serviços de grande monta, sem o devido detalhamento em custos unitários; (2) Utilização de alíquotas de ISS no BDI do orçamento referencial acima das alíquotas reais a serem recolhidas nos municípios; e (3) Preços inadequados de mão de obra em diversos serviços. Ratificação de medida cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 305/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3153, em 20/02/2024, sobre o processo 47775/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados 5ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e FERNANDO FURIATTI SABOIA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Concorrência Pública nº 083/2023. Presença dos requisitos cautelares relativos a supostas irregularidades consistentes em: (1) Disponibilização de informações adicionais que afetam a formulação das propostas sem reabertura do prazo do edital; (2) Adoção de valores de insumos asfálticos substancialmente acima dos valores de mercado, divulgados mensalmente pela ANP; (3) Não utilização de BDI reduzido no transporte de insumos asfálticos; (4) ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 24/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3145, em 05/02/2024, sobre o processo 338388/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS ALBERTO RICHA, CASSIO TANIGUCHI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de Declaração. Irregularidade referente à não inclusão do cálculo do impacto orçamentário-financeiro no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016, decorrente de Contrato de Parceria Público Privada, que implicou na aplicação de multa contra o embargante. Inocorrência de omissão ou contradição. Voto divergente, pelo não provimento do recurso. 1. DO RELATÓRIO DO CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA (Relator) 1Trata-se de Embargos de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 13/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/01/2024 publicada no DETC nº 3143, em 01/02/2024, sobre o processo 720189/22, de RECURSO DE REVISTA do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, ALFREDO DOS SANTOS, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3722/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3116, em 05/12/2023, sobre o processo 704474/23, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recomendações resultantes de Auditoria Operacional realizada pela 5ª ICE junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER-PR. Manutenção Rodoviária Estadual Fase I – Planejamento do Novo Programa de Manutenção de Rodovias. 5ª ICE – Relatório de Fiscalização nº 01/2023. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3724/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3116, em 05/12/2023, sobre o processo 743810/23, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recomendações resultantes de Auditoria Operacional realizada pela 5ª ICE junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER-PR. Manutenção Rodoviária Estadual Fase II – Avaliação da Eficácia do Programa ProConserva. 5ª ICE – Relatório de Fiscalização n.º 01/2023. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3544/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/11/2023 publicada no DETC nº 3099, em 09/11/2023, sobre o processo 704035/22, de RECURSO DE REVISÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALESSANDRO AFFORNALI, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recursos de Revisão. Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER. Tomada de Contas Extraordinária que apurou despesas irregulares em contratos de supervisão e apoio à fiscalização de obras e de serviços de engenharia rodoviária. Reforma parcial do Acórdão n.º 2443/22 do Tribunal Pleno. Divergência jurisprudencial em relação aos Achados. Conhecimento e provimento parcial dos recursos. Manutenção da irregularidade das contas, com a conversão de algumas falhas em ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3432/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3098, em 08/11/2023, sobre o processo 306335/23, de RECURSO DE REVISÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, FERNANDO FURIATTI SABOIA, JOAO ALFREDO ZAMPIERI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Recurso de Revisão. Acórdão 609/23-TP. Inexistência de negativa de vigência Decreto Estadual 2458/2000. Instrução da CGE e Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo Conhecimento e Não Provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3199/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3086, em 19/10/2023, sobre o processo 362669/23, de RECURSO DE REVISÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, FERNANDO FURIATTI SABOIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revisão. Alegação de negativa de vigência de decreto estadual. Divergência jurisprudencial. Manifestações uniformes. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2656/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 120900/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1905/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3021, em 14/07/2023, sobre o processo 260173/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALFREDO DOS SANTOS, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de declaração acolhidos. Omissão sanada, sem efeitos modificativos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1665/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3014, em 05/07/2023, sobre o processo 491171/22, de RECURSO DE REVISÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ABELARDO LUIZ LUPION MELLO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revisão. Tomada de Contas Extraordinária. DER-PR. Não restou demonstrada a divergência de entendimento entre o Acórdão recorrido e a decisão paradigma indicada, bem como, a negativa de vigência da Lei. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1667/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3009, em 28/06/2023, sobre o processo 325399/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e HELOIZE FLAVIANNE MELO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

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