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Termos pesquisados:

Entidade: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

    Mostrando 20 de 44 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3616/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2023 publicada no DETC nº 3111, em 28/11/2023, sobre o processo 167785/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Divergência parcial, para propor a exclusão da multa pelo atraso no envio dos dados do SEI-CED, mantendo-se a ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3215/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3090, em 25/10/2023, sobre o processo 349227/22, de CONSULTA da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Consulta. Defensoria Pública do Estado. Inexigibilidade de licitação. Realização de cotação de preços com diversos fornecedores. Possibilidade. Conhecimento e resposta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1676/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3014, em 05/07/2023, sobre o processo 256059/22, de CONSULTA da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Consulta. Defensoria Pública do Estado do Paraná. Questionamentos acerca da legalidade da concessão de Licença-Prêmio aos servidores com base na Lei Orgânica da instituição. Interpretação constitucional da Lei Orgânica da Defensoria Pública. Estabelecimento da organização da instituição e do estatuto jurídico básico de seus membros, ocupantes do cargo de Defensor Público do Estado, mas não dos demais servidores do Quadro de Pessoal, regidos por Estatuto próprio. Benefício ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1007/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 274120/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO, EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO e FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual do FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, exercício de 2021. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1801/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/09/2022 publicada no DETC nº 2836, em 19/09/2022, sobre o processo 446187/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Defensoria Pública do Estado do Paraná. DPE-PR. Provimento irregular de cargos comissionados em contrariedade ao Prejulgado TCE/PR nº 25 e ao art. 37, II e V da Constituição. Arguição de incidente de Inconstitucionalidade em face da Lei Estadual nº 19.828/19 e Resolução DPG nº 140/2019. Pela regularidade com ressalva das contas sem a aplicação de sanções. Incidência da Súmula nº 8 TCE/PR. Não acolhimento do incidente de inconstitucionalidade, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1596/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2820, em 23/08/2022, sobre o processo 205616/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual de Defensores Públicos Gerais do Estado – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 464/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 704562/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Não comprovação de cumprimento de determinações impostas. CGE, CMEX E MPC pelo indeferimento. Perda de Objeto. Pelo arquivamento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1881/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/08/2021 publicada no DETC nº 2606, em 19/08/2021, sobre o processo 259500/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO e FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1774/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2021 publicada no DETC nº 2595, em 04/08/2021, sobre o processo 177430/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual – Defensoria Pública do Estado do Paraná – exercício de 2020 – Instrução da Coordenadoria de Gestão Estadual e do Ministério Público pela Regularidade. Pela regularidade.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2021 publicada no DETC nº 2595, em 04/08/2021, sobre o processo 177430/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 1774/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2021 publicada no DETC nº 2595, em 04/08/2021, sobre o processo 177430/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual – Defensoria Pública do Estado do Paraná – exercício de 2020 – Instrução da Coordenadoria de Gestão Estadual e do Ministério Público pela Regularidade. Pela regularidade.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2021 publicada no DETC nº 2595, em 04/08/2021, sobre o processo 177430/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 1774/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2021 publicada no DETC nº 2595, em 04/08/2021, sobre o processo 177430/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual – Defensoria Pública do Estado do Paraná – exercício de 2020 – Instrução da Coordenadoria de Gestão Estadual e do Ministério Público pela Regularidade. Pela regularidade.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2021 publicada no DETC nº 2595, em 04/08/2021, sobre o processo 177430/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 1774/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2021 publicada no DETC nº 2595, em 04/08/2021, sobre o processo 177430/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual – Defensoria Pública do Estado do Paraná – exercício de 2020 – Instrução da Coordenadoria de Gestão Estadual e do Ministério Público pela Regularidade. Pela regularidade.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2021 publicada no DETC nº 2595, em 04/08/2021, sobre o processo 177430/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 1026/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2021 publicada no DETC nº 2543, em 20/05/2021, sobre o processo 580215/20, de CONSULTA da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Consulta. É possível o pagamento de diferenças decorrentes de variação de custos quando lei, acordo ou convenção coletiva atribuam efeitos financeiros retroativos a contratos de trabalho, embora ocorridos após a prorrogação contratual ou do término do vínculo administrativo, atingindo período no qual o contrato ainda estava em vigor. Para tanto, deve haver solicitação do contratado, sendo concedida após processo administrativo cujo objeto é verificar as condições necessárias ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 310/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2021 publicada no DETC nº 2484, em 23/02/2021, sobre o processo 779755/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO PARANA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA, JOSIANE FRUET BETTINI LUPION e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão nº 3065/20-STP. Omissão. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3065/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2444, em 15/12/2020, sobre o processo 811174/15, de RECURSO DE REVISTA da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO PARANA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA, JOSIANE FRUET BETTINI LUPION e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1802/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2356, em 07/08/2020, sobre o processo 262507/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual do Defensor Público Geral do Estado – Contas regulares, com expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2324/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2380, em 14/09/2020, sobre o processo 535921/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ALINE VALERIO BASTOS, AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ, ANA LUISA IMOLENI MIOLA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1849 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 1/2017. Processo de seleção regular. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2250/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/09/2020 publicada no DETC nº 2379, em 11/09/2020, sobre o processo 260601/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO e FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1388/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2336, em 10/07/2020, sobre o processo 480140/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ADELSON PEREIRA DE CRISTO, BRUNO RODRIGUES COSTA, CAMILA DE SOUZA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1266 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Legalidade e registro. Determinação para observância do disposto na IN nº 142/2018 e recomendação para adequação de procedimentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1010/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/06/2020 publicada no DETC nº 2321, em 19/06/2020, sobre o processo 198221/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Defensor Público-Geral do Paraná. Exercício de 2018. Pagamento de vencimentos acima do limite constitucional. Ausência de publicação da íntegra dos processos licitatórios. Demais achados regularizados. Regularidade com ressalvas, determinação e recomendação.

    Inteiro Teor