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Acórdão 3644/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2023 publicada no DETC nº 3112, em 29/11/2023, sobre o processo 274409/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP tendo como interessados BRUNO VIEIRA LUVISOTTO e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema – CISVAP. Exercício de 2022. 2. Juntada, em contraditório, de documentação comprobatória da formação da controladora e da realização de atividades de capacitação nos últimos 60 meses. Dificuldades técnicas com provedor de acesso para publicação de documentos atinentes à transparência. Comprovação, em contraditório, da publicação de Demonstração da Despesa de Pessoal do ...
Inteiro Teor
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Acórdão 743/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2969, em 28/04/2023, sobre o processo 222293/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP, JOÃO BATISTA DOS SANTOS e MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Inteiro Teor
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Acórdão 86/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2923, em 15/02/2023, sobre o processo 285245/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP tendo como interessados CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP, JOÃO BATISTA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2010. Entrega da prestação de contas eletrônica com atraso. Contas regulares com ressalva e aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3321/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 263187/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP tendo como interessados BRUNO VIEIRA LUVISOTTO e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Não realização de cursos de capacitação pela Controladora Interna da entidade nos 60 meses anteriores ao período analisado, em desatendimento à Instrução Normativa n.° 169/21 deste Tribunal. Manifestações uniformes pela ressalva do item. Regularidade com ressalva das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor BRUNO VIEIRA LUVISOTTO, Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1163/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2786, em 06/07/2022, sobre o processo 260150/09, de REPRESENTAÇÃO do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP e MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Inteiro Teor
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Acórdão 3157/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2676, em 07/12/2021, sobre o processo 238138/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP tendo como interessados BRUNO VIEIRA LUVISOTTO e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema. Exercício de 2020. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.
Inteiro Teor
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Acórdão 177/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2487, em 26/02/2021, sobre o processo 241216/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP tendo como interessados BRUNO VIEIRA LUVISOTTO e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema de Colorado. Exercício de 2019. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2972/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2019 publicada no DETC nº 2154, em 30/09/2019, sobre o processo 273282/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO tendo como interessados BRUNO VIEIRA LUVISOTTO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO e FRANCISCO LORIVAL MARATTA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema de Colorado. Exercício de 2018. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.
Inteiro Teor
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Acórdão 879/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2019 publicada no DETC nº 2045, em 25/04/2019, sobre o processo 251010/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO, JOÃO BATISTA DOS SANTOS e VALDIR ANTONIO TURCATO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega do 6º bimestre do sistema SIM-Acompanhamento Mensal.
Inteiro Teor
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Acórdão 30/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/01/2019 publicada no DETC nº 1998, em 12/02/2019, sobre o processo 302866/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO e FRANCISCO LORIVAL MARATTA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema de Colorado. Não observância do modelo estabelecido no Manual de Demonstrativos Fiscais para o demonstrativo da despesa com pessoal, não comprovação da divulgação em meio eletrônico de acesso público do contrato de rateio do consórcio e atrasos no envio de dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalvas das contas, com aplicação de uma multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3179/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2018 publicada no DETC nº 1946, em 09/11/2018, sobre o processo 290694/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO, FABIO CHICAROLI, FRANCISCO LORIVAL MARATTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Diferenças detectadas entre valores repassados pelos municípios consorciados com valores registrados pelo consórcio. Atraso na entrega dos dados do SIM -AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. Incidência. Regularidades das Contas. Ressalvas. Multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 1325/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2018 publicada no DETC nº 1837, em 05/06/2018, sobre o processo 354478/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO, EDNÉA BUCHI BATISTA, FABIO CHICAROLI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ATRASO NO ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. 01.Atraso no envio de dados eletrônicos ao SIM-AM. Obrigação a ser cumprida no exercício seguinte. Ressalva sem aplicação de multas. 02.Regularidade com ressalva das contas. 1. Trata-se da prestação de contas da gestão do Sr. Marcel Andre Regovichi, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema de Colorado no exercício de 2015 (fl. 2 da peça 9). Conforme informa a Coordenadoria de ...
Inteiro Teor
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Acórdão 863/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2018 publicada no DETC nº 1810, em 23/04/2018, sobre o processo 245968/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO tendo como interessados CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO e MARCEL ANDRE REGOVICHI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO, exercício de 2011, julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com RESSALVA quanto a Entrega da Prestação de Contas eletrônica com atraso.
Inteiro Teor
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Acórdão 3129/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/07/2017 publicada no DETC nº 1637, em 19/07/2017, sobre o processo 203610/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO e JOÃO BATISTA DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Inteiro Teor
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Acórdão 2943/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/06/2017 publicada no DETC nº 1629, em 07/07/2017, sobre o processo 376318/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO, MARCEL ANDRE REGOVICHI e VALDIR ANTONIO TURCATO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas anual. Irregularidade com aplicação de multas.
Inteiro Teor
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Acórdão 2067/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/05/2017 publicada no DETC nº 1594, em 17/05/2017, sobre o processo 324516/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO, MARCEL ANDRE REGOVICHI e VALDIR ANTONIO TURCATO tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Ausência de medidas administrativas ou judiciais para apurar possível dano ao erário ocorrido no exercício financeiro de 2006, referente ao item conta bancária com divergência de saldo não comprovada.
Inteiro Teor
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Acórdão 1812/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/04/2017 publicada no DETC nº 1587, em 08/05/2017, sobre o processo 49281/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO tendo como interessados APARECIDA MORON ARTICO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO e VALDIR ANTONIO TURCATO tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de Manifestação. Dano ao Erário. Contas irregulares. Recolhimento de valores. Cópias ao Ministério Público Estadual.
Inteiro Teor
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Acórdão 5768/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2016 publicada no DETC nº 1499, em 09/12/2016, sobre o processo 194208/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO tendo como interessados CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO, MARCEL ANDRE REGOVICHI e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO, exercício de 2012. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto ao item relacionado aos Responsáveis por Diferenças em Conta Bancária a Regularizar – Falta de Regularização ou Incremento no Saldo Anterior, com DETERMINAÇÃO.
Inteiro Teor
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Acórdão 2336/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/05/2015 publicada no DETC nº 1137, em 11/06/2015, sobre o processo 570840/14, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO, MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO, VALDIR ANTONIO TURCATO e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema de Colorado. Exercício de 2005. Juntada de documentos saneadores em sede recursal. Voto acompanhando as manifestações da Diretoria de Contas Municipais e Ministério Público de Contas pelo Provimento do Recurso, para fins de julgar regulares com ressalvas as contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema de Colorado, relativas ao exercício de 2005.
Inteiro Teor
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Acórdão 3341/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - CONSÓRCIOS INTERMU
Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/05/2014 publicada no DETC nº 894, em 04/06/2014, sobre o processo 145660/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO, MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO, VALDIR ANTONIO TURCATO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Inteiro Teor