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Entidade: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DA AMUSEP PROAMUSEP

    Mostrando 20 de 20 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3786/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2023 publicada no DETC nº 3121, em 12/12/2023, sobre o processo 552549/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP, MARCONDES ARAUJO DA COSTA e MIRIAM ATHIE tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP. Pregão Eletrônico. Prova de conceito. Cláusulas restritivas de competitividade. Ausência de justificativas. Irregularidades. Voto pela procedência, com expedição de determinações e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2542/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2023 publicada no DETC nº 3053, em 29/08/2023, sobre o processo 552549/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP, MARCONDES ARAUJO DA COSTA e MIRIAM ATHIE tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei n. 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Consórcio Público. Sistema de Gestão Educacional. Exigências potencialmente restritivas à ampla concorrência. Presença dos requisitos cautelares. Ratificação de medida cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2387/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/08/2023 publicada no DETC nº 3047, em 21/08/2023, sobre o processo 285664/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP, EDILEN HENRIQUE XAVIER e MARCONDES ARAUJO DA COSTA tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
    Ementa: Prestação de contas anual. CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP. Exercício de 2022. Déficit orçamentário. Regularidade com ressalva. Afastamento da multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1003/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 513787/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP, EDILEN HENRIQUE XAVIER, LETICIA CRISTINA ALVES DRECHASLER DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Anulação do certame. Perda de objeto. Encerramento sem julgamento de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 191/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2937, em 10/03/2023, sobre o processo 833008/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados CLEIMAR APARECIDA DIAS PEDROSO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP, EDILEN HENRIQUE XAVIER e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7352 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Qualificação da banca examinadora. Compatibilidade com objeto do concurso. Pareceres uniformes. Legalidade. Registro. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2631/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2872, em 16/11/2022, sobre o processo 278230/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP e EDILEN HENRIQUE XAVIER tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor EDILEN HENRIQUE XAVIER, Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 21) e do Ministério Público de Contas (peça 22), ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1780/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2834, em 15/09/2022, sobre o processo 209561/21, de CONSULTA do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP e EDILEN HENRIQUE XAVIER tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Consulta. Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP. Contratações e alterações remuneratórias no âmbito de consórcio público. Aplicação e restrições da Lei Complementar n.º 173/2020. Interpretação da expressão “determinação legal anterior” contida no art. 8º, incisos I e VI, da LC n.º 173/2020. Resposta à consulta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2867/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/10/2021 publicada no DETC nº 2653, em 03/11/2021, sobre o processo 236470/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP, EDILEN HENRIQUE XAVIER e ROGERIO APARECIDO BERNARDO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da Amusep - PROAMUSEP. Exercício de 2020. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 582/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2518, em 14/04/2021, sobre o processo 1013651/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados ALVARO GOMES DE BRITO NETO, AMAURI CESAR FERREIRA DA SILVA, ANDERSON SOUZA GUERRA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP. Edital n.º 01/16. Legalidade e registro. Conforme voto parcialmente divergente, recomendação para que a entidade, nos próximos certames que promover, observe os prazos fixados para o encaminhamento dos documentos de admissão de pessoal a este Tribunal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3733/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/12/2020 publicada no DETC nº 2445, em 16/12/2020, sobre o processo 355157/19, de CONSULTA do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP e ROGERIO APARECIDO BERNARDO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Contratação de prestadores de serviços médicos junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, mediante credenciamento público ou, na impossibilidade, por meio de pregão. Resposta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3311/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2428, em 23/11/2020, sobre o processo 260784/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP e ROGERIO APARECIDO BERNARDO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP – Exercício 2019 – Instrução da CGM e MPC pela regularidade. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3277/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2424, em 17/11/2020, sobre o processo 884636/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados ADRIANA BALDO MENDES, ADRIANO GONCALVES DA SILVA, ALEXANDRE JOSE DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4262 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2513/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2019 publicada no DETC nº 2140, em 10/09/2019, sobre o processo 165781/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP, FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA e ROGERIO APARECIDO BERNARDO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal, do Ministério Público de Contas e do Relator no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 665/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/03/2019 publicada no DETC nº 2032, em 04/04/2019, sobre o processo 298508/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP e FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, exercício 2017. Publicação do demonstrativo da despesa com pessoal em desacordo com o MDF/STN 7ª edição. Ausência de publicação dos relatórios resumidos da execução orçamentária - RREO. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Regularidade com ressalvas e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 257/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/02/2019 publicada no DETC nº 2008, em 26/02/2019, sobre o processo 306388/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP e FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com aplicação de multa pelos atrasos na alimentação do Sistema SIM/AM. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1017/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2018 publicada no DETC nº 1818, em 07/05/2018, sobre o processo 1013651/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados ALVARO GOMES DE BRITO NETO, AMAURI CESAR FERREIRA DA SILVA, ANDERSON SOUZA GUERRA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 866/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2018 publicada no DETC nº 1810, em 23/04/2018, sobre o processo 355610/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP e FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, exercício de 2015, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 731/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 361691/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2014. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4535/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/10/2017 publicada no DETC nº 1712, em 09/11/2017, sobre o processo 1013651/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP, FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP-PROAMUSEP. Edital n.º 01/2016. 2. Concessão de cautelar. 2.1. Medida cautelar anteriormente concedida em razão do estabelecimento do quadro de empregos da entidade por meio de Resolução, e não pelo Protocolo de Intenções, conforme prevê a Lei n.º 11.107/2005. Superação do óbice, por via da emissão de leis por todos os municípios componentes do Consórcio, modificando o Protocolo de Intenções. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1538/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/04/2017 publicada no DETC nº 1581, em 27/04/2017, sobre o processo 1013651/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Admissão de Pessoal. Seleção Competitiva Pública. Irregularidade da criação dos empregos públicos, vagas e remuneração. Medida cautelar para determinar a imediata suspensão do certame. Homologação.

    Inteiro Teor