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Entidade: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO NORDESTE DO PARANA

    Mostrando 20 de 23 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 172/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 222360/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR e VENICIUS DJALMA ROSA tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
    Ementa: Prestação de contas anual. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ – CODENOP. Exercício de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2911/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3067, em 20/09/2023, sobre o processo 235909/20, de PEDIDO DE RESCISÃO do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ e NILSON XAVIER tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de rescisão com liminar em face de Acórdão que julgou irregulares as contas do Consórcio. Confirmação da liminar concedida. Balanço patrimonial que sanou a causa de irregularidade das contas. Procedência do pedido para converter em ressalva as inconsistências do Balanço Patrimonial e afastar uma multa administrativa. Manutenção de demais ressalvas e sanções.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 247/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2023 publicada no DETC nº 2935, em 08/03/2023, sobre o processo 340246/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, DIRCE DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 03/2022. Presença do elemento da verossimilhança quanto ao excesso de formalismo da Administração Pública. Princípios do formalismo moderado, da seleção da proposta mais vantajosa à Administração, da economicidade e do interesse público. Pela procedência, com expedição de determinação de anulação dos atos praticados desde a fase de habilitação, em caso de retomada do certame.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2420/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2862, em 26/10/2022, sobre o processo 170588/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ e PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná. Exercício de 2021. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1184/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2022 publicada no DETC nº 2796, em 20/07/2022, sobre o processo 340246/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, DIRCE DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 03/2022. Presença do elemento da verossimilhança quanto ao excesso de formalismo da Administração Pública. Princípios do formalismo moderado, da seleção da proposta mais vantajosa à Administração, da economicidade e do interesse público. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3342/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2684, em 17/12/2021, sobre o processo 167133/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, GIMERSON DE JESUS SUBTIL e PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná - CODENOP. 2. Comprovação, em sede de contraditório, da disponibilização dos demonstrativos cujo acesso não havia sido obtido anteriormente, atinentes ao critério transparência, emitidos em consonância com as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional. Saneamento da única restrição indicada, denominada Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1541/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/06/2021 publicada no DETC nº 2585, em 21/07/2021, sobre o processo 177372/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, GIMERSON DE JESUS SUBTIL e PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Intempestividade da publicação em meio eletrônico do Estatuto Social da entidade e do Balanço Patrimonial referente ao exercício em exame: disponibilização dos documentos apenas em 2021. Regularidade com ressalva das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor GIMERSON DE JESUS SUBTIL, Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1403/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/06/2021 publicada no DETC nº 2571, em 01/07/2021, sobre o processo 333978/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, DIRCE DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA, GIMERSON DE JESUS SUBTIL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão Presencial n.º 2/20. Registro de preços para contratação de empresa de engenharia especializada para reordenação luminotécnica e execução de serviços de locação de luminárias em LED. Cancelamento do certame. Perda superveniente de objeto. Extinção sem julgamento do mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3905/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2460, em 20/01/2021, sobre o processo 569432/20, de PEDIDO DE RESCISÃO do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ e NILSON XAVIER tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de Contas. Consórcio. Procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3143/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2415, em 04/11/2020, sobre o processo 619855/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, GIMERSON DE JESUS SUBTIL, IZAIAS FERREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5871 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação. Parecer do MPjTC pelo registro com determinação. Legalidade e registro com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1221/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2334, em 08/07/2020, sobre o processo 576753/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, EMERSON ANTONIO PAULO FERRARI XAVIER, GIMERSON DE JESUS SUBTIL e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3670 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná. Teste Seletivo. Edital n.º 01/2017. Legalidade e registro. Determinação para que a entidade, nos próximos certames que promover, observe os prazos fixados para o encaminhamento dos documentos de admissão de pessoal a este Tribunal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1006/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/06/2020 publicada no DETC nº 2321, em 19/06/2020, sobre o processo 333978/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, DIRCE DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA, GIMERSON DE JESUS SUBTIL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: EMENTA – Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Presencial n.º 2/20. Suspensão cautelar do certame. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 901/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2312, em 04/06/2020, sobre o processo 145462/19, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, GIMERSON DE JESUS SUBTIL e NILSON XAVIER tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 102/19-S1C. Pelo recebimento e, no mérito, pelo parcial provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 760/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/05/2020 publicada no DETC nº 2302, em 21/05/2020, sobre o processo 235909/20, de PEDIDO DE RESCISÃO do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ e NILSON XAVIER tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de rescisão com liminar em face de Acórdão que julgou irregulares as contas do Consórcio. Apresentação de novos documentos que têm o condão de afastar o juízo de reprovabilidade das contas. Presença dos requisitos autorizadores. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3920/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2019 publicada no DETC nº 2207, em 16/12/2019, sobre o processo 650160/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, GIMERSON DE JESUS SUBTIL e NILSON XAVIER tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2015. ART. 16, II, LC Nº 113/2005. REGULARIDADE COM RESSALVAS ANTE A AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO DE FONTES NÃO VINCULADAS A PROGRAMAS, CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E RPPS. APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR COM FULCRO NO ART. 87, IV, “G”, DA LEI ORGÂNICA DESTE TRIBUNAL. I. RELATÓRIO Tratam os autos de prestação de contas do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3116/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/10/2019 publicada no DETC nº 2165, em 15/10/2019, sobre o processo 169647/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ e GIMERSON DE JESUS SUBTIL tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná. Exercício de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3046/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 610524/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, GIMERSON DE JESUS SUBTIL, IRTON OLIVEIRA MUZEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Intermunicipal. Ausência de apresentação de todos os documentos devidos. Manifestações uniformes. Irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1800/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2019 publicada no DETC nº 2099, em 15/07/2019, sobre o processo 613930/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, GIMERSON DE JESUS SUBTIL, IRTON OLIVEIRA MUZEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, exercício de 2012. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão dos seguintes itens 1) Não foi encaminhado o Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade com a respectiva publicação ou não foram cumpridos os requisitos exigidos pela Instrução Normativa nº 85/2012 - TCE/PR; 2) Diferenças constatadas na demonstração de transferências recebidas de Município ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 213/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/02/2019 publicada no DETC nº 2020, em 19/03/2019, sobre o processo 235476/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, GIMERSON DE JESUS SUBTIL e NILSON XAVIER tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. 1) Envio extemporâneo de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Ausência de envio dos dados do SIM-AM desde o exercício de 2012, em gestões anteriores ao exercício que se examina. Celebração de Termo de Ajustamento de Gestão: fixação de prazo para a remessa de dados referentes a 2013, 2014, 2015, 2016 e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 102/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/02/2019 publicada no DETC nº 1997, em 11/02/2019, sobre o processo 626293/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, GIMERSON DE JESUS SUBTIL e NILSON XAVIER tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Consórcio Intermunicipal. Ausência de assinatura em Balanço Patrimonial no qual não encontrada impropriedade material deve ser causa de mera ressalva. Injustificada ausência de controle interno – Irregularidade. Atrasos na formalização da prestação de contas e na remessa de dados do SIM – Multas. Irregularidade das contas, com ressalva e multas.

    Inteiro Teor