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Entidade: CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANA

Mostrando 20 de 23 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3738/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3115, em 04/12/2023, sobre o processo 351268/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, GERSON DENILSON COLODEL, PRO-ATIVO GESTAO DA SAUDE E CLINICA MEDICA S.A. e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico. Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Operacionalização e manutenção de Unidade de Suporte Avançado e de Unidades de Suporte Básico para atendimento móvel de urgência e emergência. Supostas irregularidades nos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa vencedora do certame. Improcedência. 1. Trata-se de Representação da Lei n° 8.666/93, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Pró-Ativo ...

Inteiro Teor
Acórdão 3737/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3114, em 01/12/2023, sobre o processo 112662/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, DIERVAN HENRY MILANI, GERSON DENILSON COLODEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Emprego da modalidade pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada para a operacionalização e manutenção de unidades de atendimento móvel de urgência e emergência junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Precedente desta Corte pelo não enquadramento no inciso VI do Acórdão nº 3733/20 – Tribunal Pleno. Pelo conhecimento e improcedência. I - VOTO DO CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES (Relator)

Inteiro Teor
Acórdão 3736/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3113, em 30/11/2023, sobre o processo 112565/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, GERSON DENILSON COLODEL e SMB GESTAO EM SAUDE S.A. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Emprego da modalidade licitatória pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada para a operacionalização e manutenção de unidades de atendimento móvel de urgência e emergência junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Precedente desta Corte pelo não enquadramento no inciso VI do Acórdão nº 3733/20 – Tribunal Pleno. Pelo conhecimento e improcedência. I - VOTO DO CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER ...

Inteiro Teor
Acórdão 2567/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 194766/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ e GERSON DENILSON COLODEL tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Exercício de 2022. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 846/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2976, em 10/05/2023, sobre o processo 286233/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ e GERSON DENILSON COLODEL tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná, exercício 2021. Pequeno déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas. Atraso de 79 dias na entrega dos documentos que compõem a prestação de contas. Regularidade com ressalvas e aplicação de multa administrativa.

Inteiro Teor
Acórdão 863/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 384090/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercícios de 2010 a 2014. Pela regularidade, com aposição de ressalvas e expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 639/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2023 publicada no DETC nº 2956, em 10/04/2023, sobre o processo 665609/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, GERSON DENILSON COLODEL e SMB SERVICOS DE ENGENHARIA E MEDICINA SA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de empresa especializada na operacionalização e manutenção dos serviços pré-hospitalar para atender as demandas da Central de Regulação SAMU 192 LITORAL durante o período da Operação Verão Maior 2022/2023. Situação que não se enquadra no inciso VI do Acórdão nº 3733/20 – Tribunal Pleno. Pelo conhecimento e improcedência da representação.

Inteiro Teor
Acórdão 406/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 256098/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, GERSON DENILSON COLODEL e IZABETE CRISTINA PAVIN tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Exercício de 2020. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável. RELATÓRIO Trata-se da prestação de contas da Srª Izabete Cristina Pavin, referente ao Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná, exercício de 2020. A Coordenadoria de Gestão Municipal (Instrução nº 2.000/21 – peça processual nº 007) em primeira análise apurou que o relatório do controle interno encaminhado não apresenta os ...

Inteiro Teor
Acórdão 724/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2748, em 12/04/2022, sobre o processo 172861/17, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS, IZABETE CRISTINA PAVIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recursos de Revista. Prestação de Contas do exercício de 2013. Conhecimentos dos Recursos interpostos e, reforma do Acórdão recorrido para fins de julgar as contas regulares com ressalvas.

Inteiro Teor
Acórdão 1989/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2371, em 28/08/2020, sobre o processo 273401/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ e IZABETE CRISTINA PAVIN tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Exercício de 2019. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 1062/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/06/2020 publicada no DETC nº 2324, em 24/06/2020, sobre o processo 746876/17, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de 2012 do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Situação de afastamento do Presidente da entidade à época da prestação de contas. Restrições que não importaram em prejuízo ao erário ou à execução de programa, ato ou gestão. Conversão em ressalva. Conhecimento e provimento parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 396/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2020 publicada no DETC nº 2251, em 04/03/2020, sobre o processo 299172/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ e IZABETE CRISTINA PAVIN tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Impropriedades. Alegação de que as falhas decorreram de problemas operacionais da entidade, em contexto de transição de gestão e de espaço físico da sede administrativa. Apresentação de documentos comprobatórios. Acolhimento das justificativas para fins de afastamento de ressalvas e de multa. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 4162/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2019 publicada no DETC nº 2224, em 22/01/2020, sobre o processo 288778/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ e IZABETE CRISTINA PAVIN tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Exercício de 2018. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 3174/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2019 publicada no DETC nº 2166, em 16/10/2019, sobre o processo 771137/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, GREENMED CLINICA MEDICA LTDA e IZABETE CRISTINA PAVIN tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Representação. Alterações em edital devidamente motivadas pela Entidade. Princípio da competitividade salvaguardado. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 2596/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/09/2019 publicada no DETC nº 2144, em 16/09/2019, sobre o processo 312655/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, IZABETE CRISTINA PAVIN e LORENO BERNARDO TOLARDO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Restrições sanadas antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas regulares com ressalvas e aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 3351/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 434757/16, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ e LORENO BERNARDO TOLARDO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Comesp exercício de 2010. Recorrente que não deu causa às irregularidades. Ilegitimidade passiva. Pelo conhecimento e provimento do recurso, para retificar o gestor responsável pelas inconformidades e respectivas multas.

Inteiro Teor
Acórdão 536/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/03/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 734975/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de omissão na decisão embargada. Rejeição dos Embargos.

Inteiro Teor
Acórdão 4075/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2017 publicada no DETC nº 1689, em 03/10/2017, sobre o processo 268210/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ, exercício de 2012, julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em decorrência do Não encaminhamento do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade com a respectiva publicação ou não cumprimento os requisitos exigidos pela Instrução Normativa nº 85/2012 - TCE/PR e, ainda, do Exercício do cargo de Contador em desacordo com o Prejulgado nº 06 - TCE/PR. Com RESSALVA quanto ao Não encaminhamento do Relatório do ...

Inteiro Teor
Acórdão 2755/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/06/2017 publicada no DETC nº 1618, em 22/06/2017, sobre o processo 352467/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ e LORENO BERNARDO TOLARDO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das Contas com ressalvas. Multa.

Inteiro Teor
Acórdão 1062/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1559, em 23/03/2017, sobre o processo 353907/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ e LORENO BERNARDO TOLARDO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Competência do Tribunal de Contas. Restrição sanada no curso da instrução. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

Inteiro Teor

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