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Acórdão 2426/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2862, em 26/10/2022, sobre o processo 276327/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e JOSE CARLOS BARALDI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Intermunicipal para Conservação Remanescente Rio Paraná e Áreas de Influência. Exercício de 2021. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3332/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2681, em 14/12/2021, sobre o processo 233497/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados ALTAIR DONIZETE DE PADUA, CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e JOSE CARLOS BARALDI tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 1318/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 276400/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e JOSE CARLOS BARALDI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Intermunicipal para Conservação Remanescente Rio Paraná e Áreas de Influência. Exercício de 2019. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 173/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2020 publicada no DETC nº 2235, em 06/02/2020, sobre o processo 176821/19, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA, JOSE CARLOS BARALDI e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Atrasos no encaminhamento de dados do SIM-AM. Não provimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 2758/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/09/2019 publicada no DETC nº 2149, em 23/09/2019, sobre o processo 285264/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e JOSE CARLOS BARALDI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 962/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/04/2019 publicada no DETC nº 2078, em 12/06/2019, sobre o processo 297234/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e JOSE CARLOS BARALDI tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E ÁREAS DE INFLUÊNCIA. Exercício de 2017. 2.1. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelos municípios consorciados quanto aos montantes registrados pelo Consórcio. Saneamento. 2.2. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da entidade em relação aos dados enviados pelo sistema SIM-AM. ...
Inteiro Teor
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Acórdão 201/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/02/2019 publicada no DETC nº 2006, em 22/02/2019, sobre o processo 307856/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA, JOSE CARLOS BARALDI e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3735/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2018 publicada no DETC nº 1968, em 13/12/2018, sobre o processo 354958/16, de CONSULTA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Consulta. Consórcio Público. Licenciamento Ambiental. Fiscalização. Arrecadação. Conta bancária única. Possibilidade. Requisitos mínimos.
Inteiro Teor
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Acórdão 1206/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 350987/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Déficit orçamentário/financeiro de fontes financeiras não vinculadas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3552/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2017 publicada no DETC nº 1661, em 22/08/2017, sobre o processo 392372/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Restrições sanadas no curso da instrução. Súmula nº 8. Inconsistência entre os valores repassados pelos Municípios e os registrados na receita do Consórcio. Contas regulares com ressalvas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3509/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/08/2017 publicada no DETC nº 1652, em 09/08/2017, sobre o processo 72695/15, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Recurso de Revista. Ausência de prestação de contas do Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência, relativas ao exercício financeiro de 2003. Tomada de Contas Ordinária julgada irregular pelo Acórdão n.º 8180/14-Segunda Câmara, com imputação de devolução de valores. 2. Apresentação incompleta de documentos em sede de recurso de revista. Impossibilidade de comprovação da regularidade das contas. Conhecimento e ...
Inteiro Teor
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Acórdão 963/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2017 publicada no DETC nº 1554, em 16/03/2017, sobre o processo 557723/15, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados APARECIDO FALLEIRO DE SOUZA, CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e DERCIO JARDIM JUNIOR tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista. Desprovimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 731/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/02/2017 publicada no DETC nº 1550, em 10/03/2017, sobre o processo 354725/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2014. Consórcio Intermunicipal para Conservação Remanescente Rio Paraná e Áreas de Influência. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 513/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/02/2017 publicada no DETC nº 1543, em 24/02/2017, sobre o processo 248880/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Consórcio Intermunicipal para Conservação Remanescente Rio Paraná e Áreas de Influência. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 1649/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 218286/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI e CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2008. ART. 16, II, LC N. 113/2005. CONTAS REGULARES COM RESSALVA E APLICAÇÃO DE MULTA.
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Acórdão 2611/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/06/2015 publicada no DETC nº 1148, em 26/06/2015, sobre o processo 186990/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados APARECIDO FALLEIRO DE SOUZA, CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA, DERCIO JARDIM JUNIOR e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
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Acórdão 1446/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/04/2015 publicada no DETC nº 1115, em 08/05/2015, sobre o processo 240023/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
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Acórdão 47/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/01/2015 publicada no DETC nº 1048, em 26/01/2015, sobre o processo 273511/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA, DERCIO JARDIM JUNIOR, VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Consórcio Intermunicipal para Conservação Remanescente Rio Paraná e Áreas de Influência. Instrução da DCM pela regularidade das contas. Parecer do MPC pela regularidade das contas. Pela regularidade com ressalva das contas cumulada à imposição de multa administrativa ao gestor responsável em razão do não encaminhamento da devida prestação de contas anual do ente consorcial.
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Acórdão 8180/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2014 publicada no DETC nº 1039, em 13/01/2015, sobre o processo 273465/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Procedência. Exercício Financeiro de 2003. Ausência de comprovação de despesas. Desídia do responsável no atendimento à intimação postal. Irregularidade. Ressarcimento. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
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Acórdão 6778/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/11/2014 publicada no DETC nº 1006, em 13/11/2014, sobre o processo 229473/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA, ERICK CALDAS XAVIER e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas anual do Consórcio Intermunicipal para Conservação Remanescente Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA. Exercício de 2009. Pela regularidade, ressalvados o atraso no encaminhamento de declaração de atualização sobre as normas e regulamentos deste Tribunal e a falta de regular instituição de Sistema de Controle Interno.
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