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Acórdão 3959/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3134, em 19/01/2024, sobre o processo 292555/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Prestação de Contas. Consórcio Intermunicipal para Conservação da Biodiversidade da Bacia dos Rios Xambrê e Piquiri. Exercício de 2022. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2901/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3070, em 25/09/2023, sobre o processo 31012/16, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados ALIRIO JOSE MISTURA, ALMIR DE ALMEIDA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de revista. Tomada de Contas Ordinária. Consórcio Intermunicipal. Exercício de 2008. Conversão em ressalva de déficit orçamentário ocasionado pela falta de repasse de município consorciado. Responsabilidade mitigada diante da adoção de medidas judiciais para cobrança do débito, bem como posterior perdão da dívida. Conversão em ressalva de atrasos no envio de dados ao SIM-AM e ao SIM-AP, bem como no envio de documentos. Evidência de dificuldades técnicas justificáveis ...
Inteiro Teor
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Acórdão 598/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2958, em 12/04/2023, sobre o processo 266500/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI e DARLAN SCALCO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal para Conservação da Biodiversidade da Bacia dos Rios Xambrê e Piquiri. Exercício de 2021. Regularidade das contas. Quitação plena aos responsáveis.
Inteiro Teor
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Acórdão 370/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/02/2022 publicada no DETC nº 2723, em 08/03/2022, sobre o processo 260540/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, CELSO LUIZ POZZOBOM, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 691/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2527, em 28/04/2021, sobre o processo 270674/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados ALIRIO JOSE MISTURA, ALMIR DE ALMEIDA, CELSO LUIZ POZZOBOM e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal para Conservação da Biodiversidade da Bacia dos Rios Xambrê e Piquiri. Exercício de 2019. 2. Apresentação, no contraditório, dos documentos relativos à formação do responsável pelo Controle Interno, permitindo o saneamento da restrição denominada Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Comprovação, por ocasião do contraditório, da disponibilidade e ...
Inteiro Teor
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Acórdão 4027/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/12/2019 publicada no DETC nº 2210, em 19/12/2019, sobre o processo 659881/19, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados ALIRIO JOSE MISTURA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI, DARLAN SCALCO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo não provimento. Manutenção do Acórdão nº 2568/19 – Primeira Câmara.
Inteiro Teor
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Acórdão 3802/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/12/2019 publicada no DETC nº 2207, em 16/12/2019, sobre o processo 206208/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados ALIRIO JOSE MISTURA, CELSO LUIZ POZZOBOM e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Intermunicipal para Conservação da Biodiversidade da Bacia dos Rios Xambrê e Piquiri. Exercício de 2018. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2568/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/09/2019 publicada no DETC nº 2138, em 06/09/2019, sobre o processo 315948/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados ALIRIO JOSE MISTURA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI, DARLAN SCALCO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade das contas. Ressalva. Multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 1235/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/05/2019 publicada no DETC nº 2074, em 06/06/2019, sobre o processo 303587/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados ALIRIO JOSE MISTURA e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRÊ E PIQUIRI. Exercício de 2017. 2.1. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelos municípios consorciados quanto aos montantes registrados pelo Consórcio. Saneamento da falha em sede de contraditório. 2.2. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da entidade em relação ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1913/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/07/2018 publicada no DETC nº 1871, em 24/07/2018, sobre o processo 357701/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI, DARLAN SCALCO e ROBERTO DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO -FINANCEIRO. DÉFICIT. Resultado orçamentário-financeiro. Déficit do exercício. Valor correspondente a 1,37% das receitas. Baixa materialidade e relevância. Valor que não evidencia desequilíbrio das contas públicas. Ressalva. Regularidade com ressalva das contas. 1. Trata-se da prestação de contas da gestão do Consórcio Intermunicipal para Conservação da Biodiversidade da Bacia dos Rios Xambrê e Piquiri no exercício de 2015. ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1272/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/05/2018 publicada no DETC nº 1836, em 04/06/2018, sobre o processo 284914/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados ALIRIO JOSE MISTURA e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Obtenção da Certidão. Perda de objeto encerramento e arquivamento do feito.
Inteiro Teor
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Acórdão 210/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2018 publicada no DETC nº 1766, em 16/02/2018, sobre o processo 355241/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI, DARLAN SCALCO e ROBERTO DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DIVERGÊNCIAS ENTRE AS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELOS ENTES CONSORCIADOS E OS VALORES CONTÁBEIS LANÇADOS PELO CONSÓRCIO. Divergências entre as transferências realizadas pelos entes consorciados e os valores contábeis lançados pelo consórcio. Equívoco cometido pela entidade bancária. Falha na identificação dos municípios no extrato bancário. Inocorrência de omissão de receita. Regularidade das contas. 1. Trata-se da prestação de contas da gestão do ...
Inteiro Teor
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Acórdão 4829/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/12/2017 publicada no DETC nº 1750, em 22/01/2018, sobre o processo 256327/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI e JEFFERSON CASSIO PRADELLA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal para a Conservação da Biodiversidade da Bacia dos Rios Xambrê e Piquiri, exercício de 2012 – Instrução da COFIM e MPC – Pela Irregularidade e multas. Irregularidade e multas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3090/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/07/2017 publicada no DETC nº 1634, em 14/07/2017, sobre o processo 642631/15, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI, JEFFERSON CASSIO PRADELLA e RODRIGO JARENKO ZILIOTTO tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO. ATRASO NO ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS E DE DOCUMENTOS QUE INTEGRAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS. CRÉDITOS ADICIONAIS QUE EXCEDEM A AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DE PREFEITOS. 01. Déficit orçamentário. Precedente. Acórdão n.° 3283/15 da Primeira Câmara. Dificuldades orçamentárias de consórcios intermunicipais. Estrita dependência de repasses dos entes que o integram. Conversão da falha em causa de ressalva. 02. Atraso no ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1514/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/04/2017 publicada no DETC nº 1578, em 24/04/2017, sobre o processo 67425/11, de REPRESENTAÇÃO do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados 2ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI, ROBERTO DA SILVA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação. Justiça do Trabalho. Contratação de pessoal em ofensa ao artigo 37, II, da Constituição Federal. Procedência.
Inteiro Teor
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Acórdão 1372/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/03/2017 publicada no DETC nº 1569, em 06/04/2017, sobre o processo 37505/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados ADILSON ROGERIO ECKERT, CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Prestação de Contas Municipal. Consórcio Intermunicipal para Conservação da Biodiversidade da Bacia dos Rios Xambrê e Piquiri. Exercício de 2011. Regularidade com ressalva. Determinação. Aplicação de multas administrativas.
Inteiro Teor
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Acórdão 637/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/02/2017 publicada no DETC nº 1549, em 09/03/2017, sobre o processo 393476/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI, JEFFERSON CASSIO PRADELLA e ROBERTO DA SILVA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal para a Conservação da Biodiversidade da Bacia do Rio Xambrê de Iporã. Exercício Financeiro de 2013. Regularidade das Contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 6177/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/12/2016 publicada no DETC nº 1506, em 20/12/2016, sobre o processo 492125/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI e RODRIGO JARENKO ZILIOTTO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PEDIDO DE RESCISÃO. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEDE DE PEDIDO DE RESCISÃO. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS QUE PERMITIRAM O JUÍZO DE REGULARIDADE DAS CONTAS. RESCISÃO DO ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PARA EFEITO DE REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO ANTE O ATRASO NA PRESTAÇÃO DAS CONTAS.
Inteiro Teor
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Acórdão 1409/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/03/2016 publicada no DETC nº 1340, em 15/04/2016, sobre o processo 332624/15, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO XAMBRÊ DE IPORÃ tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO XAMBRÊ DE IPORÃ e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas ordinária. Atraso na alimentação dos dados no SIM-AM e na apresentação da prestação de contas. Manutenção das multas. Não provimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 6178/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/12/2015 publicada no DETC nº 1272, em 06/01/2016, sobre o processo 273961/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO XAMBRÊ DE IPORÃ tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO XAMBRÊ DE IPORÃ, MARIA APARECIDA ZAGO UDENAL, MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, MUNICÍPIO DE IPORÃ e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Inteiro Teor