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Entidade: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO DE JAPIRA

Mostrando 20 de 24 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3348/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3096, em 06/11/2023, sobre o processo 288388/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA e FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Japira. Exercício de 2022. Regularidade. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 2360/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 283633/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA e FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Japira. Exercício de 2021. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 298/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 514984/21, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA e FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista contra decisão que, com fundamento no art. 8°, da LC 173/20, negou registro a admissão de pessoal efetuada por Consórcio Intermunicipal – Provimento do recurso, considerando se tratar de Consórcio Privado, de concurso recomendado e acompanhado pelo Ministério Público do Estado, além de que as admissões são essenciais para a continuidade das atividades da Entidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2404/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2645, em 20/10/2021, sobre o processo 247579/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA e FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de contas do exercício de 2020. Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Japira. Pareceres uniformes. Contas regulares. Quitação plena ao responsável. 1

Inteiro Teor
Acórdão 1792/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/07/2021 publicada no DETC nº 2599, em 10/08/2021, sobre o processo 315120/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA e FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7632 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Inteiro Teor
Acórdão 1263/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2021 publicada no DETC nº 2559, em 15/06/2021, sobre o processo 783663/19, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA, FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Japira. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Pelo desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3704/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2445, em 16/12/2020, sobre o processo 266618/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA e FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 485/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/03/2020 publicada no DETC nº 2260, em 17/03/2020, sobre o processo 291221/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA, FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO, JOÃO BATISTA PEREIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Japira, exercício de 2017. Atrasos na entrega de dados ao SIM-AM. Atrasos na entrega de documentos que compõem a prestação de contas. Não comprovação da divulgação em meio eletrônico de acesso público do orçamento do Consórcio. Regularidade das contas com ressalvas e determinações.

Inteiro Teor
Acórdão 414/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2020 publicada no DETC nº 2257, em 12/03/2020, sobre o processo 291264/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA, FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO e JOÃO BATISTA PEREIRA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor
Acórdão 3400/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2179, em 05/11/2019, sobre o processo 281180/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA, FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Desídia do responsável no atendimento à intimação. Irregularidade. Déficit orçamentário/ financeiro de fontes financeiras não vinculadas. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial e os dados enviados pelo SIM/AM. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelos municípios consorciados com os valores registrados pelo Consórcio. Ausência de publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária ...

Inteiro Teor
Acórdão 4376/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/10/2017 publicada no DETC nº 1705, em 27/10/2017, sobre o processo 277100/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA, exercício de 2011, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS em decorrência da Entrega da Prestação de Contas eletrônica com atraso SIM-AM; Entrega do Sistema SIM - Atos de Pessoal com atraso e, também, quanto a Entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas com atraso. Com aplicação de MULTA.

Inteiro Teor
Acórdão 3515/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/08/2017 publicada no DETC nº 1662, em 23/08/2017, sobre o processo 391465/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas – exercício 2013 – Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Japira – COFIM e MPC, pela regularidade. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2946/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/06/2017 publicada no DETC nº 1629, em 07/07/2017, sobre o processo 230230/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Consórcio Intermunicipal. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 849/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1557, em 21/03/2017, sobre o processo 454088/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Manifestações uniformes. Envio de documentos com atraso. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 6120/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/12/2016 publicada no DETC nº 1503, em 15/12/2016, sobre o processo 260863/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2012. Contas regulares com ressalvas. Aplicação de multas.

Inteiro Teor
Acórdão 4764/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/10/2016 publicada no DETC nº 1464, em 18/10/2016, sobre o processo 217665/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA e ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Resultado Financeiro Deficitário Fontes Não Vinculadas. Valor absoluto do déficit pouco expressivo. Inadimplência dos municípios consorciados. Ressalva. Atraso na Entrega do 6º Bimestre do SIM-AM. Ausência de manifestação do responsável. Regularidade das contas com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 5392/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/09/2014 publicada no DETC nº 977, em 02/10/2014, sobre o processo 185743/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA, ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA, JORGE DOMINGOS DE SIQUEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor
Acórdão 516/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/02/2014 publicada no DETC nº 861, em 14/04/2014, sobre o processo 183970/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA, ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA, JORGE DOMINGOS DE SIQUEIRA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2009. 1) Déficit orçamentário. Valor absoluto pouco significativo e decorrente da falta de repasse de recursos pelos municípios partícipes. Recomendação aos municípios que integram o consórcio. 2) Falta de apresentação de publicações relativas a alterações orçamentárias e nomeação de controlador interno. Determinação ao Consórcio. 3) Acórdão do Tribunal pela regularidade com ressalva das contas, determinação ao Consórcio e ...

Inteiro Teor
Acórdão 634/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2014 publicada no DETC nº 845, em 21/03/2014, sobre o processo 548758/13, de RELATÓRIO DE MONITORAMENTO do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Relatório de monitoramento. Cumprimento das determinações do Acórdão nº 1155/12 – Primeira Câmara. Pela baixa de responsabilidade com recomendação. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 968/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - CONSÓRCIOS INTERMU Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/03/2014 publicada no DETC nº 851, em 31/03/2014, sobre o processo 129350/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA e WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor

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