Acórdãos - Busca Jurisprudência

Buscar

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos

Termos pesquisados:

Entidade: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR

Mostrando 16 de 16 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 236/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 216425/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, JOSE EDUARDO FRANCA DE MORAES e REGIS WILLIAM SIQUEIRA RODRIGUES (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10481 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Processo Seletivo. Manifestações uniformes da Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pelo registro com aplicação de multa e recomendação. Não acolhimento. Legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2263/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3040, em 10/08/2023, sobre o processo 207752/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR e REGIS WILLIAM SIQUEIRA RODRIGUES tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar. Exercício de 2022. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 1451/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2023 publicada no DETC nº 3001, em 16/06/2023, sobre o processo 67890/23, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2013. Consórcio Intermunicipal. Ressalva de falhas formais diante da instalação da entidade ao final do exercício, completando apenas 82 dias de operação. Afastada a aplicação da multa do art. 87, inciso I, b, da LCE n.º 113/2005 em face da LINDB. Manutenção da multa do art. 87, III, a, da LCE 113/2005, diante da não observância do dever de prestar contas. Provimento parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 551/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2956, em 10/04/2023, sobre o processo 213643/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR e REGIS WILLIAM SIQUEIRA RODRIGUES tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar, relativas ao exercício de 2021. Pequeno déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 442/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2950, em 29/03/2023, sobre o processo 217738/22, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, GUILHERME CURY SALIBA COSTA, MARIO AUGUSTO KAZUYA KONDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: RECURSO DE REVISTA. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA E IRREGULARIDADE DAS CONTAS. PARCIAL MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DIANTE DA REGULARIZAÇÃO DE ACHADOS E DA EXCLUSÃO DE MULTA. RECURSO EM PARTE PROVIDO.

Inteiro Teor
Acórdão 3115/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 728193/17, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de contas ordinária. Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar. Municípios de Tomazina, Jaboti e Pinhalão. Ausência de prestação de contas anual. Exercício de 2013. Procedência da tomada, irregularidade das contas e aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 3176/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2890, em 12/12/2022, sobre o processo 180423/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, REGIS WILLIAM SIQUEIRA RODRIGUES e VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar. Exercício de 2020. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 897/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2755, em 27/04/2022, sobre o processo 68847/21, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, GUILHERME CURY SALIBA COSTA, REGIS WILLIAM SIQUEIRA RODRIGUES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Julgamento pela irregularidade das contas. Conhecimento e não provimento do recurso. Manutenção da irregularidade das contas. Diferenças detectadas nas transferências relacionadas nos demonstrativos de consórcios e os registros de repasses de municípios a esses consorciados. Ausência de encaminhamento do balanço patrimonial emitido pela contabilidade e/ou da respectiva publicação (considera, ainda, a hipótese de a publicação não atender às ...

Inteiro Teor
Acórdão 389/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2022 publicada no DETC nº 2723, em 08/03/2022, sobre o processo 690979/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, GUILHERME CURY SALIBA COSTA, MARIO AUGUSTO KAZUYA KONDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissões não confirmadas. Independência de instâncias de controle externo e judicial. Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2785/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/10/2021 publicada no DETC nº 2655, em 05/11/2021, sobre o processo 728762/17, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, GUILHERME CURY SALIBA COSTA, MARIO AUGUSTO KAZUYA KONDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas manifestaram-se pela desaprovação das contas com aplicação de multas. Pela procedência parcial, com sanções.

Inteiro Teor
Acórdão 2839/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/10/2021 publicada no DETC nº 2653, em 03/11/2021, sobre o processo 549427/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, GUILHERME CURY SALIBA COSTA, REGIS WILLIAM SIQUEIRA RODRIGUES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Pela REJEIÇÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 1962/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/08/2021 publicada no DETC nº 2611, em 26/08/2021, sobre o processo 728371/17, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, GUILHERME CURY SALIBA COSTA, REGIS WILLIAM SIQUEIRA RODRIGUES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR. Julgamento pela PROCEDÊNCIA e IRREGULARIDADE das contas em razão dos seguintes itens: Diferenças detectadas nas transferências relacionadas nos demonstrativos de consórcios e os registros de repasses de municípios a esses consorciados; Falta de encaminhamento do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e/ou da respectiva publicação. Considerada ainda a hipótese de a publicação ...

Inteiro Teor
Acórdão 3776/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2446, em 17/12/2020, sobre o processo 728592/17, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, GUILHERME CURY SALIBA COSTA e VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2015. Diferenças detectadas nas transferências relacionadas nos demonstrativos de consórcios e os registros de repasses de municípios a esses consorciados. Balanço patrimonial sem a assinatura do contabilista responsável. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Atraso no envio de dados no SIM-AM e na entrega dos documentos que compõem a prestação de contas. Contas irregulares com aposição de ressalvas e aplicação ...

Inteiro Teor
Acórdão 3302/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2427, em 20/11/2020, sobre o processo 178751/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR e VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar. Exercício de 2019. 2. Saneamento, por ocasião do contraditório, do item Relatório do Controle Interno não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal, única restrição apontada pela instrução. 3. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 3411/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 176147/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR e VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1333/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/05/2019 publicada no DETC nº 2078, em 12/06/2019, sobre o processo 487157/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR e VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR. Exercício de 2017. 2.1. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelos municípios consorciados quanto aos montantes registrados pelo Consórcio. Saneamento da falha, em sede de contraditório. 2.2. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da entidade em relação aos dados enviados pelo sistema ...

Inteiro Teor

Serviços Favoritos

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos