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Acórdão 484/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3168, em 12/03/2024, sobre o processo 96895/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO e HERMES WICTHOFF tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Certidão Liberatória. Restrições quanto ao não cumprimento da Agenda de Obrigações SIM-AM. Observância dos demais requisitos. Troca de empresa responsável pelos sistemas do Consórcio. Atuação na área da saúde. Risco de dano reverso. Deferimento. 1. Trata-se de pedido de certidão liberatória formulado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região, representado por seu representante legal Hermes Wicthoff, em virtude da impossibilidade de obtê-la ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3656/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/11/2023 publicada no DETC nº 3107, em 22/11/2023, sobre o processo 709634/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO e HERMES WICTHOFF tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Atraso de dois módulos na agenda de obrigações. Troca de empresa, atraso decorrente da migração dos dados e treinamento de usuários. Risco de dano reverso. Excepcional deferimento. 1. Trata-se de processo de pedido de certidão liberatória formulado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região em razão da impossibilidade de obtê-la eletronicamente. Aduz que: “O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3354/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3100, em 10/11/2023, sobre o processo 276207/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO e HERMES WICTHOFF tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivai e Região. Exercício de 2022. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 3385/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2906, em 23/01/2023, sobre o processo 289372/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO e HERMES WICTHOFF tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região. Exercício de 2021. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 620/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2739, em 30/03/2022, sobre o processo 267146/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados AQUILES TAKEDA FILHO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO e HERMES WICTHOFF tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2144/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2369, em 26/08/2020, sobre o processo 270860/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados AQUILES TAKEDA FILHO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2176/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2376, em 04/09/2020, sobre o processo 436940/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados AQUILES TAKEDA FILHO, BRUNA VERENA MARCHIORI ALVES, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1746 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Contratação temporária de profissionais para atender as necessidades do centro de atenção psicossocial gerenciado pelo CISVIR. Contratações encerradas. Pelo registro, com determinação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1161/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 222145/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO, CRISTIANE BENTO ZULIAN e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3668/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2019 publicada no DETC nº 2197, em 02/12/2019, sobre o processo 302220/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados AQUILES TAKEDA FILHO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região, exercício 2017. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva, sem prejuízo de aplicação de uma multa em razão do atraso.
Inteiro Teor
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Acórdão 3113/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/10/2019 publicada no DETC nº 2172, em 24/10/2019, sobre o processo 290632/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados AQUILES TAKEDA FILHO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO. Exercício de 2018. 2. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da entidade em relação aos dados enviados pelo sistema SIM-AM. Saneamento. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 1919/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/07/2019 publicada no DETC nº 2102, em 18/07/2019, sobre o processo 384582/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Manifestações uniformes pela regularidade. Contas regulares com ressalvas.
Inteiro Teor
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Acórdão 734/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/04/2019 publicada no DETC nº 2038, em 12/04/2019, sobre o processo 314143/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados AQUILES TAKEDA FILHO, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio das remessas mensais do SIM-AM. Regularidade das Contas com ressalva e multas.
Inteiro Teor
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Acórdão 222/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2019 publicada no DETC nº 2004, em 20/02/2019, sobre o processo 740149/16, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados ADHEMAR FRANCISCO REJANI, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista contra decisão que julgou irregulares contas de Presidente de Consórcio Intermunicipal – Controlador Interno ocupante apenas de cargo em comissão; Motivo de ressalva, e não de irregularidade, consoante precedentes desta Corte, em razão de ser falta de baixa materialidade e já regularizada, além de não ter sido verificado problema no desempenho dos trabalhos de fiscalização – Provimento parcial; Regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1625/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/06/2018 publicada no DETC nº 1857, em 04/07/2018, sobre o processo 360598/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados AQUILES TAKEDA FILHO, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO, exercício de 2014, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do mês 13 – Encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso.
Inteiro Teor
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Acórdão 1456/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/06/2018 publicada no DETC nº 1848, em 20/06/2018, sobre o processo 262262/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados ADHEMAR FRANCISCO REJANI, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO, exercício de 2012, julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVA.
Inteiro Teor
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Acórdão 615/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 359801/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região. Exercício financeiro de 2015. Atraso na entrega do SIM-AM. Regularidade com Ressalva e aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 5851/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2016 publicada no DETC nº 1507, em 21/12/2016, sobre o processo 237402/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados ADHEMAR FRANCISCO REJANI, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região. Exercício de 2010. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Regularidade com ressalvas das contas, cumulada com imposição de sanção ao gestor responsável.
Inteiro Teor
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Acórdão 3884/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/08/2016 publicada no DETC nº 1427, em 22/08/2016, sobre o processo 570324/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados ADHEMAR FRANCISCO REJANI, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 2792/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 274542/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados ADHEMAR FRANCISCO REJANI, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região. Exercício de 2011. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Irregularidade das contas apresentadas, cumulada com imposição de sanção ao gestor responsável.
Inteiro Teor
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Acórdão 2548/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2016 publicada no DETC nº 1383, em 21/06/2016, sobre o processo 222145/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO, CRISTIANE BENTO ZULIAN e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Inteiro Teor