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Entidade: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR

Mostrando 20 de 46 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 4213/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3349, em 04/12/2024, sobre o processo 304069/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 1760/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3250, em 15/07/2024, sobre o processo 468362/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 1651/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/06/2024 publicada no DETC nº 3237, em 26/06/2024, sobre o processo 785470/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR, MARCIA JOSIANE PARTEKA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul do Paraná – CIS/AMCESPAR. Contratação. Sistema de gerenciamento de saúde. Simplificação da documentação. Permissivo legal. Ausência de ilegalidade. Improcedência da representação.

Inteiro Teor
Acórdão 433/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3168, em 12/03/2024, sobre o processo 644516/23, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Saneamento. Súmula 8 TCE-PR. Conversão do item em ressalva. Exclusão das multas administrativas. Conhecimento e provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3472/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/10/2023 publicada no DETC nº 3103, em 16/11/2023, sobre o processo 262730/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR. Exercício de 2020. 2. Comprovação, no contraditório, da publicação das demonstrações contábeis tidas como faltantes pela instrução. Saneamento de restrição atinente à transparência. Verificação, na prestação de contas do exercício subsequente, do adimplemento dos montantes devidos pelos entes consorciados. Regularização da única restrição indicada na instrução, denominada Relatório do ...

Inteiro Teor
Acórdão 2648/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 275928/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Prestação de Contas. Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR. Exercício de 2022. Relatório do Controle Interno sem os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Irregularidade das contas, ressalva e aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 887/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2971, em 03/05/2023, sobre o processo 281118/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Déficit no resultado financeiro de fontes não vinculadas da entidade: valor correspondente a 4,81% do total da receita arrecadada. Percentual tolerado pelo Tribunal: jurisprudência no sentido de ressalvar déficits não superiores a 5%. Regularidade com ressalva das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 646/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2023 publicada no DETC nº 2955, em 05/04/2023, sobre o processo 325190/18, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Julgamento pela irregularidade das contas. Manutenção da irregularidade das contas. Diferenças detectadas nas transferências relacionadas nos demonstrativos de consórcios e os registros de repasses de municípios a esses consorciados. Fontes de recursos com saldos a descoberto. Conhecimento e não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1150/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2787, em 07/07/2022, sobre o processo 153844/18, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e RUY MACHADO DO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Penalizações imputadas a gestor que presidiu a entidade em exercícios posteriores. Afastamento das sanções. Conhecimento e provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 93/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2711, em 15/02/2022, sobre o processo 649748/14, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR, JOÃO ORESTES FENKER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Consórcio. Decisão originária pela irregularidade das contas. Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 3407/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2688, em 13/01/2022, sobre o processo 355846/18, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e RUY MACHADO DO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Acórdão nº 870/18 – 2ª Câmara. CGM e MPC pelo provimento parcial. Pelo Conhecimento e Provimento Parcial do Recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1449/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/06/2021 publicada no DETC nº 2574, em 06/07/2021, sobre o processo 207537/18, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e IVANOR LUIZ MULLER tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR referente ao exercício financeiro de 2015. Inconsistências entre os valores dos repasses informados pelos Municípios e os registrados no Consórcio. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Inteiro Teor
Acórdão 681/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2531, em 04/05/2021, sobre o processo 254636/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios da Região Centro Sul do Estado do Paraná (CIS-AMCESPAR). Exercício de 2019. 2) Constatação de que o resultado financeiro de fontes não vinculadas do exercício foi deficitário: saldo negativo correspondente a 10,26% da receita arrecadada. 3) Informação de que o deficit decorreu do atraso de repasses pelos municípios consorciados: obrigações com vencimento em 2019 cumpridas ...

Inteiro Teor
Acórdão 3033/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/09/2019 publicada no DETC nº 2159, em 07/10/2019, sobre o processo 272030/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amcespar. Exercício de 2018. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1672/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/06/2019 publicada no DETC nº 2099, em 15/07/2019, sobre o processo 302742/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 650/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/03/2019 publicada no DETC nº 2028, em 29/03/2019, sobre o processo 311284/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e IVANOR LUIZ MULLER tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalva e aplicação de sanções pecuniárias.

Inteiro Teor
Acórdão 1801/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2018 publicada no DETC nº 1862, em 11/07/2018, sobre o processo 831485/15, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados ALEXANDRE BURKO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR, JOÃO ORESTES FENKER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Diferenças entre a posição bancária contábil e a real. Irregularidade imputável ao contador. Situação parcialmente corrigida no exercício subsequente. Não provimento do Recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 870/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2018 publicada no DETC nº 1810, em 23/04/2018, sobre o processo 265016/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e RUY MACHADO DO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelos Municípios e os registrados na receita do Consórcio. Súmula 8. Atrasos no envio de dados. Irregularidade das contas, com ressalva e aplicação de multas.

Inteiro Teor
Acórdão 608/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 357259/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região ANCESPAR de Irati. Exercício Financeiro de 2013. Diferenças detectadas nas transferências relacionadas nos demonstrativos de consórcios e os registros de repasses de municípios a esses consorciados. Fontes de recursos com saldos a descoberto. Irregularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 761/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 338711/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e IVANOR LUIZ MULLER tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Escopo de análise definido pela IN nº 103/2014. Atraso na entrega da prestação de contas. Regularidade com ressalva e aplicação de multa.

Inteiro Teor

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