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Entidade: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CISGAP DE GUARAPUAVA

    Mostrando 20 de 27 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2472/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2857, em 19/10/2022, sobre o processo 578587/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA e LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de Declaração – Ausência de comprovação de omissão a ser suprida – Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1763/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2834, em 15/09/2022, sobre o processo 302468/22, de RECURSO DE AGRAVO do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA e LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de agravo contra decisão monocrática que deixou de receber recurso de revisão – o recurso de revisão se presta (na hipótese de cabimento intentada) para realizar uniformização de jurisprudência, a qual não é cabível quando o substrato fático das decisões paradigma é absolutamente diverso do observado no julgado que se pretende atacar – Negativa de provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 539/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2734, em 23/03/2022, sobre o processo 392890/18, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA e LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista contra Acórdão que julgou irregulares as Contas do CISGAP do Exercício de 2010. Infundada alegação de presunção de validade de documentos ilegíveis. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 516/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2737, em 28/03/2022, sobre o processo 347886/18, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2014. CGM e MPC pelo conhecimento e não provimento. Pelo Conhecimento e Não Provimento. Manutenção integral do Acórdão 872/18 – 2ª Câmara.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 43/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2711, em 15/02/2022, sobre o processo 248354/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA, LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 73/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2707, em 09/02/2022, sobre o processo 262187/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CELSO FERNANDO GOES, CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISGAP de Guarapuava. Exercício de 2020. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 74/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/02/2021 publicada no DETC nº 2481, em 18/02/2021, sobre o processo 60329/20, de REPRESENTAÇÃO do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados ANDRESSA LECHACKOSKI, CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação. Recolhimentos em atraso de tributos. Ausência de dolo ou má-fé. Necessidade de sindicância para se apurar responsabilidades. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3034/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 60337/20, de REPRESENTAÇÃO do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados ANDRESSA LECHACKOSKI, CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Gastos com tarifas bancárias. Atuação do Controle Interno da entidade. Dispensa de licitação visando à contratação de entidade com tarifas mais baixas. Pela procedência sem a imputação de sanções.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1988/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2371, em 28/08/2020, sobre o processo 269900/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISGAP de Guarapuava. Exercício de 2019. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1456/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2344, em 22/07/2020, sobre o processo 60345/20, de REPRESENTAÇÃO do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados ANDRESSA LECHACKOSKI, CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Pagamento sem prévio contrato e licitação. Pagamento referente à contrato já findo. Pagamento sem prévia apresentação da nota fiscal pela empresa. Ausência de dano ao erário. Ausência de dolo ou culpa grave. Pareceres uniformes. Pela procedência sem aplicação de multa. Pela expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3410/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 289444/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3516/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 80977/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados ALINE JACOSKI DE OLIVEIRA KRUGER, ANA RITA PAULENA DE LIMA, ANICEIA SOARES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3625 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de pessoal. Edital 001/2016. Consórcio Intermunicipal de Saúde de Guarapuava – CISGAP Registro, com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2956/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2019 publicada no DETC nº 2158, em 04/10/2019, sobre o processo 394774/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA e LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas. Saneamento de impropriedades no curso da instrução processual. Súmula 8. Atraso no recolhimento de contribuições ao INSS. Regularidade com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2530/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 289235/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1635/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/06/2019 publicada no DETC nº 2092, em 04/07/2019, sobre o processo 858902/18, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Comunicação de Irregularidade. Consórcio Intermunicipal de Saúde de Guarapuava, Pinhão e Turvo - CISGAP. Provimento de cargos em comissão inexistentes no quadro de pessoal do Consórcio. Necessidade de lei formal para criação de cargos. Desnecessidade de abertura de Tomada de Contas Extraordinária. Aplicação de multa ao gestor.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 268/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2019 publicada no DETC nº 2009, em 27/02/2019, sobre o processo 289289/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS e aplicação de MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 24/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/01/2019 publicada no DETC nº 1991, em 01/02/2019, sobre o processo 858902/18, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 998/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/04/2018 publicada no DETC nº 1819, em 08/05/2018, sobre o processo 280154/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA e LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas. Envio de documentos ilegíveis. Inconformidades na abertura de crédito suplementar. Discrepâncias entre a receita/despesa extraorçamentária da contabilidade e do SIM-AM. Saneamento de impropriedades no curso da instrução processual. Súmula 8. Irregularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 872/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2018 publicada no DETC nº 1810, em 23/04/2018, sobre o processo 365220/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelos Municípios e os registrados na receita do Consórcio. Súmula 8. Atrasos no envio de dados a esta Corte. Irregularidade das contas, com ressalvas e aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 614/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 359720/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISGAP de Guarapuava. Exercício financeiro de 2015. Resultado orçamentário/financeiro deficitário amortizado no exercício subsequente pelo mesmo gestor. Atraso na entrega do SIM-AM. Regularidade com Ressalva e aplicação de multa.

    Inteiro Teor