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Termos pesquisados:

Entidade: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS

    Mostrando 20 de 57 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 898/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 117877/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS e RAFAEL LAMASTRA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Atraso no envio dos dados ao SEI-CED. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3623/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2023 publicada no DETC nº 3103, em 16/11/2023, sobre o processo 621125/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão e obscuridade. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2767/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3061, em 12/09/2023, sobre o processo 100079/23, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Recurso de Revista. Transferências. Termo de Convênio. Recurso

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1707/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3010, em 29/06/2023, sobre o processo 267347/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, EDUARDO BUSCHLE, LUIZ MALUCELLI NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia Paranaense de Gás – exercício de 2019 – Acompanhando a Instrução da 4ª ICE, CGE e Parecer do MPC pela regularidade das contas com ressalva e expedição de determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 990/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 98818/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de declaração. Companhia Paranaense de gás. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Conhecimento. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 265/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2938, em 13/03/2023, sobre o processo 341305/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados CINTIA REGINA MARINONI, COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, CURITIBA CARTORIO DO DISTRITO DE SAO CASIMIRO DO TABOAO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 61/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2918, em 08/02/2023, sobre o processo 776459/13, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária decorrente de Relatório de Inspeção/Auditoria. Procedência parcial. Falecimento do gestor da Concedente. Transferência voluntária de recursos à entidade voltada ao atendimento de interesses econômicos restritos. Contratação de empresas prestadoras de serviços por interposta pessoa, configurando-se burla ao dever de licitar; Despesas irregulares. Ausência de efetivo acompanhamento sobre a execução do convênio. Irregularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2830/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2875, em 21/11/2022, sobre o processo 288481/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, MARCO FRANCESCO PATRIARCHI e RAFAEL LAMASTRA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Compagás. Exercício de 2021. Art. 16, I, da LC n.º 113/05. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2142/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/09/2021 publicada no DETC nº 2619, em 10/09/2021, sobre o processo 264171/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA CAMARGOS, COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, EDUARDO BUSCHLE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Companhia Paranaense de Gás – exercício de 2020 – Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3481/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/11/2020 publicada no DETC nº 2435, em 02/12/2020, sobre o processo 203252/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FABIO AUGUSTO NORCIO, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Comunicação de irregularidade. Sociedade de economia mista. Remuneração da diretoria. Pagamento realizado por acionistas e reembolsado pela sociedade estatal. Ausência de discriminação, nos contracheques de diretores da sociedade de economia mista, dos valores correspondentes à remuneração pelo exercício desses cargos. Termo de acompanhamento de gestão (TAG) rejeitado. Confirmação da impropriedade descrita na comunicação de irregularidade. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 347/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/02/2020 publicada no DETC nº 2244, em 19/02/2020, sobre o processo 859399/18, de TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, LUIZ MALUCELLI NETO e RAFAEL LAMASTRA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Termo de ajustamento de gestão. Incidental. Tomada de contas extraordinária. Conclusão da fase de instrução. Causa impeditiva da celebração do TAG. Forma de efetivação e comprovação do pagamento da remuneração de seus diretores Técnico-Comercial e de Administração e Finanças Aplicação. Ausência de consenso quanto aos termos do TAG. Causa de não homologação. Rejeição do TAG.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3953/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2019 publicada no DETC nº 2223, em 21/01/2020, sobre o processo 40920/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE e RAFAEL LAMASTRA JUNIOR (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 289 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1945/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/07/2019 publicada no DETC nº 2106, em 24/07/2019, sobre o processo 206038/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS e RAFAEL LAMASTRA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1522/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2019 publicada no DETC nº 2078, em 12/06/2019, sobre o processo 577390/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, EDUARDO BUSCHLE, FABIO AUGUSTO NORCIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Falhas na política de concessão de patrocínio. Ausência de falhas materiais. Nova política de patrocínio apresentada pela Companhia. Objetivo da Comunicação de Irregularidade foi alcançado com o saneamento. Procedência parcial, sem imposição de sanções. Contas regulares com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 638/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/03/2019 publicada no DETC nº 2026, em 27/03/2019, sobre o processo 350118/15, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados CINTIA REGINA MARINONI, COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Compagás. Exigências ilegais no edital. Não configuração. Manifestações uniformes. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 173/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/02/2019 publicada no DETC nº 2000, em 14/02/2019, sobre o processo 59811/18, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados CINTIA REGINA MARINONI, COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FABIO AUGUSTO NORCIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Comunicação de Irregularidade. Licitação. Direcionamento. Não comprovação. Qualificação econômico-financeira. Índices insuficientes. Inocorrência. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 71/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2019 publicada no DETC nº 1994, em 06/02/2019, sobre o processo 222080/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, JONEL NAZARENO IURK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidentes de Sociedade de Economia Mista estadual. Contas regulares, com expressa previsão de retirada do escopo das contas de matérias tratadas em tomadas de contas extraordinárias.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2626/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/09/2018 publicada no DETC nº 1916, em 26/09/2018, sobre o processo 344219/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE e LUCIANO PIZZATTO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas da COMPAGAS. Exercício financeiro de 2015. Atendimento às recomendações do Ofício n.º 95/15 da 2ª Inspetoria de Controle Externo. Efeitos nos exercícios subsequentes. Regularidade das contas do senhor Luciano Pizzatto. Regularidade com ressalvas das contas do senhor Fernando Eugenio Ghignone.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2276/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1897, em 29/08/2018, sobre o processo 498248/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, JONEL NAZARENO IURK, LUIZ MALUCELLI NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico. Uso de software robô. Apresentação de lances em menos de um segundo. Procedência. Determinação de anulação da sessão de lances e repetição do ato e de adoção de critérios para coibir o uso de software robô de lances automáticos em seus certames licitatórios.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 493/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/03/2018 publicada no DETC nº 1786, em 16/03/2018, sobre o processo 491988/11, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, SERGIO LUIZ PICANÇO CARRARO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Inexequibilidade da proposta vencedora. Ausência de caracterização. Ofensa ao Prejulgado nº 06. Julgamento pela parcial procedência. Multa.

    Inteiro Teor