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Acórdão 1152/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 705158/19, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA (EXTINTO) tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA (EXTINTO), LAURO LUCIANO STALL e SAMUEL ALMEIDA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Ausência de força maior. Manutenção da multa. Divergência entre o balanço patrimonial e dados SIM-AM. Documentos trazidos na fase recursal. Afastamento de multas. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Inteiro Teor
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Acórdão 327/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2719, em 25/02/2022, sobre o processo 104913/21, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA e LAURO LUCIANO STALL tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Julgamento pela irregularidade das contas. Conhecimento e provimento parcial do recurso. Regularidade. Conversão em ressalva. Divergências de saldos em quaisquer classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a Contabilidade. Exclusão da multa do art. 87, IV, “g” da L.C.E. 113/05.
Inteiro Teor
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Acórdão 3227/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2021 publicada no DETC nº 2674, em 03/12/2021, sobre o processo 134290/20, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA, ELISEU PINHO LARA, LAURO LUCIANO STALL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista contra decisão contida no Acórdão nº 243/21-S2C que julgou irregulares as contas relativas ao exercício de 2016, Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária. Instrução da CGM e Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo não provimento do recurso diante da ausência de provas aptas a alterar o entendimento do Douto Tribunal Pleno.
Inteiro Teor
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Acórdão 1847/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/07/2021 publicada no DETC nº 2603, em 16/08/2021, sobre o processo 262179/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA, HISSAM HUSSEIN DEHAINI e LAURO LUCIANO STALL tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Empresa pública dependente municipal. Exercício de 2020. Contas Regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 1540/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/06/2021 publicada no DETC nº 2585, em 21/07/2021, sobre o processo 287860/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA e LAURO LUCIANO STALL tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Inconsistências contábeis entre os dados registrados no Balanço Patrimonial da entidade e os informados ao Tribunal de Contas por meio do Sistema de Informação Municipal – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), sanadas apenas no exercício de 202
Inteiro Teor
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Acórdão 162/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2487, em 26/02/2021, sobre o processo 276877/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA e LAURO LUCIANO STALL tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária. Exercício de 2019. Contas irregulares. Aplicação de multa administrativa.
Inteiro Teor
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Acórdão 243/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/02/2020 publicada no DETC nº 2238, em 11/02/2020, sobre o processo 310865/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, ELISEU PINHO LARA, LAURO LUCIANO STALL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária, exercício de 2016. Julgamento pela irregularidade das contas em razão das Divergências de saldos em quaisquer classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a Contabilidade e, também, em decorrência do Relatório do Controle Interno que apresentou ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. ressalva quanto ao item relacionado a Entrega dos dados do SIM-AM ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3928/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2019 publicada no DETC nº 2223, em 21/01/2020, sobre o processo 684061/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, LAURO LUCIANO STALL e SAMUEL ALMEIDA DA SILVA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Pelo conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 2945/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/09/2019 publicada no DETC nº 2155, em 01/10/2019, sobre o processo 303862/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, LAURO LUCIANO STALL e SAMUEL ALMEIDA DA SILVA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas da Companhia Municipal de Transporte de Araucária, exercício 2017. Regularidade das contas do senhor Oilson Müller em razão do pouco tempo como gestor da entidade. Atrasos na entrega de dados ao SIM-AM. Divergências de saldos no balanço patrimonial emitido pela contabilidade da entidade e os valores informados no SIM-AM. Irregularidade das contas com ressalvas e aplicações de multas administrativas ao demais gestores.
Inteiro Teor
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Acórdão 948/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/04/2019 publicada no DETC nº 2045, em 25/04/2019, sobre o processo 343794/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, OILSON MÜLLER, SAMUEL ALMEIDA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária. Exercício de 2015. Divergências entre os saldos do Balanço Patrimonial enviado ao SIM-AM e os da Contabilidade. Irregularidade das contas, com aplicação de multas administrativas.
Inteiro Teor
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Acórdão 2455/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/09/2018 publicada no DETC nº 1911, em 19/09/2018, sobre o processo 228252/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA e MARCO ANTONIO OZORIO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Inteiro Teor
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Acórdão 1624/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/06/2018 publicada no DETC nº 1857, em 04/07/2018, sobre o processo 353591/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, OILSON MÜLLER e SANDRO JOSÉ MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, exercício de 2014. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão das Divergências de saldos em quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a Contabilidade e, também, do Não cumprimento do acórdão 7303/14 – S2C – Determinação para regularização de Contador terceirizado. Com RESSALVA quanto a Falta de documentos que compõe prestação de contas, ...
Inteiro Teor
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Acórdão 833/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/04/2018 publicada no DETC nº 1817, em 04/05/2018, sobre o processo 270636/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, LUIZ ANTÔNIO ZAWILINSKI e SANDRO JOSÉ MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2011. Contas regulares com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 441/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2018 publicada no DETC nº 1785, em 15/03/2018, sobre o processo 386070/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA e SANDRO JOSÉ MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Restrições sanadas no curso da instrução. Súmula nº 8. Atraso na entrega de dados no SIM-AP. Divergência de saldos em quaisquer classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a contabilidade. Diferença de valores na Relação do Ativo Imobilizado e Intangível em comparação com o Balanço Patrimonial. Contas irregulares, com aplicação de multas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3049/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/07/2017 publicada no DETC nº 1635, em 17/07/2017, sobre o processo 261789/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, LUIZ ANTÔNIO ZAWILINSKI e SANDRO JOSÉ MARTINS tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regularidade com ressalva. Ausência de esclarecimentos sobre as circularizações das ações trabalhistas, apontada no Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras.
Inteiro Teor
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Acórdão 5847/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/12/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 245111/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, LUIZ ANTÔNIO ZAWILINSKI, SANDRO JOSÉ MARTINS e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2010. Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3634/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 349166/11, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, MARCO ANTONIO OZORIO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, ORLANDO DE JESUS FERREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do exercício de 2006. Conhecimento do recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento. Irregularidade nos procedimentos licitatórios. Irregularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 7303/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/11/2014 publicada no DETC nº 1085, em 23/03/2015, sobre o processo 233489/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA e LUIZ ANTÔNIO ZAWILINSKI tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. RESSALVA. 3. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. DETERMINAÇÃO.
Inteiro Teor
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Acórdão 294/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/02/2014 publicada no DETC nº 824, em 17/02/2014, sobre o processo 188840/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, LUIZ ANTÔNIO ZAWILINSKI, MARCO ANTONIO OZORIO e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Inteiro Teor
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Acórdão 5130/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/11/2013 publicada no DETC nº 778, em 29/11/2013, sobre o processo 228252/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA e MARCO ANTONIO OZORIO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Inteiro Teor