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Termos pesquisados:

Entidade: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZACAO DE LONDRINA

    Mostrando 20 de 44 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 491/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 652299/22, de RECURSO DE AGRAVO do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI, MARCELO BALDASSARRE CORTEZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Agravo contra decisão que indeferiu pedido liminar. Reiteração dos argumentos apresentados em primeiro grau. Não provimento. Perda de objeto não caracterizada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 299/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/03/2023 publicada no DETC nº 2937, em 10/03/2023, sobre o processo 136727/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO e MARCELO BALDASSARRE CORTEZ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Achados de auditoria da CAGE. Pregão Eletrônico n° 15/2023. Suspensão. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2834/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2868, em 08/11/2022, sobre o processo 313420/20, de RECURSO DE REVISTA do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados ADEMIR PRADO DE LIMA, ALEXANDER FARIAS FERMINO, ANDRÉ OLIVEIRA DE NADAI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recursos de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Auditoria de contratos de operação de Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Londrina. Exercícios de 2011 a 2014.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2175/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2850, em 07/10/2022, sobre o processo 243879/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA e MARCELO BALDASSARRE CORTEZ tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina. Exercício de 2021. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3059/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2673, em 02/12/2021, sobre o processo 158665/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA e MARCELO BALDASSARRE CORTEZ tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina. Exercício de 2020. 2. Ponderação acerca do impacto da pandemia da Covid-19 sobre a atividade fim da empresa. Adoção de medidas visando o aumento de receitas e redução de despesas. Aposição de ressalva em face do item incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Líquido Negativo). 3. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2045/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/08/2021 publicada no DETC nº 2618, em 09/09/2021, sobre o processo 35188/12, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados ANDRÉ OLIVEIRA DE NADAI, CARLOS ALBERTO LOPES GEIRINHAS, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina. Pregão Presencial n.º 1/2012. Serviços de gerenciamento, implementação e administração de benefício alimentação. Exigência irregular de indicação de relação nominal dos estabelecimentos da rede credenciada e de averbação dos atestados de capacidade técnica no Conselho Regional de Nutrição. Procedência parcial e determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 175/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2487, em 26/02/2021, sobre o processo 218524/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA e MARCELO BALDASSARRE CORTEZ tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina. Exercício de 2019. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2259/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/09/2020 publicada no DETC nº 2381, em 15/09/2020, sobre o processo 992350/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, JOSE CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA, MARCIO TOKOSHIMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pela procedência e aplicação de sanções pecuniárias.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 491/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2256, em 11/03/2020, sobre o processo 1127597/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados ADEMIR PRADO DE LIMA, ALEXANDER FARIAS FERMINO, ANDRÉ OLIVEIRA DE NADAI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Auditoria na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU e no Fundo de Urbanização de Londrina – FUL. Contratos de coleta de lixo do município. Exercícios de 2011 a 2014. Irregularidade das contas com aposição de ressalvas, aplicação de multas e expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3470/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/11/2019 publicada no DETC nº 2189, em 20/11/2019, sobre o processo 76513/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados ANDRÉ OLIVEIRA DE NADAI, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, LINDOMAR MOTA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Relatório de Inspeção - Fiscalização realizada na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização de 2010 - Irregularidades encontradas - Procedência parcial do relatório com aplicação de multas e instauração de tomada de contas extraordinária.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2968/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2019 publicada no DETC nº 2158, em 04/10/2019, sobre o processo 284981/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, JOSE CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA, MARCELO BALDASSARRE CORTEZ e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina. Exercício de 2017. Regularidade das contas do Sr. José Carlos Bruno de Oliveira e regularidade com ressalva das contas do Sr. Moacir Norberto Sgarioni. Aplicação de multa administrativa por atraso afastada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2486/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2019 publicada no DETC nº 2135, em 03/09/2019, sobre o processo 288874/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, JOSE CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA e MOACIR NORBERTO SGARIONI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2091/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/07/2019 publicada no DETC nº 2112, em 01/08/2019, sobre o processo 187273/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, JOSE CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA, MARCELO BALDASSARRE CORTEZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Pela regularidade com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1904/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2019 publicada no DETC nº 2101, em 17/07/2019, sobre o processo 265131/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, MARCELO BALDASSARRE CORTEZ e MOACIR NORBERTO SGARIONI tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA. Exercício de 2018. 2. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1526/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 261646/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados CARLOS ALBERTO LOPES GEIRINHAS, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, JOSE CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de contas da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4724/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/11/2017 publicada no DETC nº 1731, em 07/12/2017, sobre o processo 258781/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados CARLOS ALBERTO LOPES GEIRINHAS, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA e JOSE CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, exercício de 2013, julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVAS em decorrência do Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Negativo) e, também, em razão da Manifestação do Controle Interno que aponta irregularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3915/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/09/2017 publicada no DETC nº 1677, em 15/09/2017, sobre o processo 232190/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados ANDRÉ OLIVEIRA DE NADAI e COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU – Exercício 2011 – Pela Regularidade com Ressalva às Contas e Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2252/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2017 publicada no DETC nº 1599, em 24/05/2017, sobre o processo 462623/10, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados ANDRÉ OLIVEIRA DE NADAI, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, CRISTIANE REGINA DE CAMARGO HASEGAWA e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial para licitação de serviços de administração de vale-alimentação. Pela procedência e emissão das seguintes recomendações: (i) Possibilidade de aceitação de ofertas de taxas de administração negativas ou de valor zero, visto que não ofendem ao disposto no art. 44, § 3º, da Lei nº 8.666/93; (ii) Vedação de exigência de apresentação de rede pré-constituída de empresas credenciadas no momento da apresentação das propostas, o que ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1431/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2017 publicada no DETC nº 1591, em 12/05/2017, sobre o processo 721576/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, CRISTIANE REGINA DE CAMARGO HASEGAWA, JOSE CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1696/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/04/2017 publicada no DETC nº 1583, em 02/05/2017, sobre o processo 767127/14, de REPRESENTAÇÃO do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados 3ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA, CARLOS ALBERTO LOPES GEIRINHAS, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Londrina. Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU. Instrução da COFIM pela improcedência. Parecer do MPC pela improcedência. Voto pela improcedência da representação.

    Inteiro Teor

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