Acórdãos - Busca Jurisprudência

Buscar

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos

Termos pesquisados:

Entidade: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE ARAUCARIA

Mostrando 20 de 27 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 677/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2744, em 06/04/2022, sobre o processo 376491/17, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JAIME CARLOS BRUM, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista. Representação. Acórdão n.º 1758/17 – Segunda Câmara. Companhia Municipal de Habitação de Araucária. Tratando-se de irregularidade meramente formal, a entrega de relatórios e demais peças de natureza contábil hábeis a demonstra a adequação da escrituração e dos controles existentes há época dos fatos autoriza a conversão da irregularidade em ressalva sem a aplicação de multa, nos termos da Súmula nº 8 deste Tribunal de Contas. Pelo conhecimento e ...

Inteiro Teor
Acórdão 1678/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/07/2021 publicada no DETC nº 2595, em 04/08/2021, sobre o processo 252246/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA e JOSE FERREIRA SOARES NETO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de contas do exercício de 2020. Companhia Municipal de Habitação de Araucária. Pareceres Uniformes. Contas regulares. Quitação plena ao responsável. 11. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do Sr. José Ferreira Soares Neto, referente à Companhia Municipal de Habitação de Araucária, exercício de 2020. A Coordenadoria de Gestão Municipal (Instrução nº

Inteiro Teor
Acórdão 3762/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2445, em 16/12/2020, sobre o processo 242050/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA e JOSE FERREIRA SOARES NETO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Companhia Municipal de Habitação de Araucária. Exercício de 2019. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 3586/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/11/2019 publicada no DETC nº 2196, em 29/11/2019, sobre o processo 284136/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA e JOSE FERREIRA SOARES NETO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor
Acórdão 2100/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/07/2019 publicada no DETC nº 2118, em 09/08/2019, sobre o processo 305381/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, EDUARDO RODRIGUEZ MELO, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas do Companhia Municipal De Habitação De Araucária, exercício de 2016. Julgamento pela Regularidade das contas com Ressalva em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de Multa.

Inteiro Teor
Acórdão 1210/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2019 publicada no DETC nº 2063, em 22/05/2019, sobre o processo 376491/17, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JAIME CARLOS BRUM, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Divergência entre o resultado do julgamento e a lavratura do Acórdão. Erro material. Comprovação. Retificação. Trata-se da Retificação do Acórdão nº 554/19 – Pleno, julgado na Sessão Ordinária n° 7 do Tribunal Pleno de 13/3/2019, em face do equívoco na 1lavratura de sua parte dispositiva que, diversamente do resultado do julgamento consignou, em vez da declaração de nulidade ex officio do Recurso de Revista julgado pelo Acórdão nº 3.146/18 – Pleno de minha ...

Inteiro Teor
Acórdão 664/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/03/2019 publicada no DETC nº 2032, em 04/04/2019, sobre o processo 232370/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA e JOSE FERREIRA SOARES NETO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas da Companhia Municipal de Habitação de Araucária, exercício 2017. Atrasos pouco significativos no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 554/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2019 publicada no DETC nº 2022, em 21/03/2019, sobre o processo 376491/17, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JAIME CARLOS BRUM, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 3146/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2018 publicada no DETC nº 1939, em 30/10/2018, sobre o processo 376491/17, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JAIME CARLOS BRUM, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Ausência da cópia da ata da assembleia geral de acionistas que deliberou sobre as Demonstrações Financeiras. Ressalva em razão do envio da ata. Ausência da relação analítica completa dos bens componentes do Ativo Imobilizado e do Intangível. Valores não conferem com o Balanço Patrimonial. Provimento parcial do recurso. Irregularidade das contas com multa.

Inteiro Teor
Acórdão 2238/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2018 publicada no DETC nº 1898, em 30/08/2018, sobre o processo 358600/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e JOSE FERREIRA SOARES NETO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia Municipal de Habitação de Araucária, exercício 2015. Instrução da CGM pela Regularidade das Contas com Ressalva e Multa. Parecer do MPC pela Regularidade com Ressalvas. Julgamento pela Regularidade com Ressalva e Multa.

Inteiro Teor
Acórdão 1903/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/07/2018 publicada no DETC nº 1871, em 24/07/2018, sobre o processo 352811/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ALINE VIEIRA DE ANDRADE MATTAR, COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas. Exercício de 2014. Incidência da Súmula 8 desta Corte. Intempestividade na entrega de dados. Regularidade com ressalva das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 248/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/02/2018 publicada no DETC nº 1775, em 01/03/2018, sobre o processo 199430/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, LUIZ HENRIQUE OZORIO VICENTE e OSVALDO CESAR MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa. Registros competentes.

Inteiro Teor
Acórdão 4843/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/12/2017 publicada no DETC nº 1741, em 09/01/2018, sobre o processo 245103/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JAIME CARLOS BRUM, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: COHABITAR – Companhia Municipal de Habitação de Araucária. Prestação de Contas. Exercício Financeiro de 2010. Contas regulares. Ressalvas.

Inteiro Teor
Acórdão 3717/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/08/2017 publicada no DETC nº 1671, em 05/09/2017, sobre o processo 201816/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE OZORIO VICENTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, exercício de 2012. Julgamento pela IRREGULARIDADE quanto ao item que tratou da Relação analítica, completa, dos bens componentes do Ativo Imobilizado e do Intangível, a que se referem os incisos IV e VI, do art. 179, da Lei nº 6.404/76, devendo a totalização conferir com o demonstrado no Balanço Patrimonial. RESSALVANDO a Entrega do Sistema SIM – Atos de Pessoal com atraso. Com aplicação de MULTA.

Inteiro Teor
Acórdão 3445/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/08/2017 publicada no DETC nº 1654, em 11/08/2017, sobre o processo 412063/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e RUI SERGIO ALVES DE SOUZA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de contas anual. Companhia Municipal de Habitação de Araucária. Exercício Financeiro de 2013. Existência de erro material no Acórdão. Comprovação. Pela retificação do Acórdão nº 2.843/17-1C.

Inteiro Teor
Acórdão 2843/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/06/2017 publicada no DETC nº 1624, em 30/06/2017, sobre o processo 412063/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e RUI SERGIO ALVES DE SOUZA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 1758/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/04/2017 publicada no DETC nº 1587, em 08/05/2017, sobre o processo 275166/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JAIME CARLOS BRUM, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA - COHAB, exercício de 2011. Julgamento pela IRREGULARIDADE em razão da ausência da Relação analítica, completa, dos bens componentes do Ativo Imobilizado e do Intangível, a que se referem os incisos IV e VI, do art. 179, da Lei nº 6.404/76, devendo a totalização conferir com o demonstrado no Balanço Patrimonial e, também, em decorrência da ausência da Cópia da Ata da Assembleia Geral de Acionistas que ...

Inteiro Teor
Acórdão 4554/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/09/2016 publicada no DETC nº 1453, em 30/09/2016, sobre o processo 722937/15, de PEDIDO DE RESCISÃO da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ALAN HENNING e COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Pedido de Rescisão. Erro de fato. Ocorrência. Nexo de causalidade com a responsabilização e com a irregularidade das contas. Inexistência. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 976/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/03/2016 publicada no DETC nº 1319, em 16/03/2016, sobre o processo 225308/13, de ADMISSÃO DE PESSOAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA e RUI SERGIO ALVES DE SOUZA (Edital do concurso: 039) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Perda do objeto. Pelo encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 269/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/01/2016 publicada no DETC nº 1299, em 17/02/2016, sobre o processo 366987/15, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA e LUIZ HENRIQUE OZORIO VICENTE tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista. Provimento parcial. Regularidade das contas e instauração de tomada de contas extraordinária.

Inteiro Teor

1 2

Serviços Favoritos

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos