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Acórdão 1587/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/06/2024 publicada no DETC nº 3236, em 25/06/2024, sobre o processo 290653/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA e LUIZ CARLOS RUBIA MALAVAZI tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Companhia de Desenvolvimento Urbanização e Saneamento de Campo Mourão (CODUSA). Exercício de 2023. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 1817/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3020, em 13/07/2023, sobre o processo 287241/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA e LUIZ CARLOS RUBIA MALAVAZI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 712/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2964, em 20/04/2023, sobre o processo 285083/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA e LUIZ CARLOS RUBIA MALAVAZI tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão (Codusa). Exercício de 2021. 2) Aumento do passivo a descoberto em relação ao exercício anterior (2020). Alegação de que, em razão da pandemia de covid-19, o Município de Campo Mourão – único contratante da empresa pública – reduziu sensivelmente os gastos com obras no exercício de 2021, o que comprometeu as atividades da entidade e repercutiu em suas ...
Inteiro Teor
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Acórdão 465/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 541115/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A (EXTINTO) tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A (EXTINTO), MAURO MAXIMIANO, MUNICÍPIO DE GOIOERÊ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Tomada de Contas Especial instaurada pós irregularidades na Prestação de Contas da CODESA. Município de Goioerê. Assinatura de TAG. Pelo Encerramento do feito, sem decisão de mérito.
Inteiro Teor
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Acórdão 3369/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 322653/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, IZAIAS FERREIRA LIMA, MAURO MAXIMIANO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Divergências de saldos entre as contas do balanço patrimonial e os dados do SIM-AM. Falta de documentos que compõem a prestação de contas. Falta de encaminhamento do relatório de controle interno. Pela regularidade com ressalvas das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 2103/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/08/2021 publicada no DETC nº 2623, em 16/09/2021, sobre o processo 255202/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA e LUIZ CARLOS RUBIA MALAVAZI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão. Exercício de 2020. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.
Inteiro Teor
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Acórdão 2191/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/08/2021 publicada no DETC nº 2622, em 15/09/2021, sobre o processo 94794/19, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, MAURO MAXIMIANO e NILTON LIMA DA COSTA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Regularidade das contas. Conversão em ressalva das irregularidades indicadas na decisão recorrida, com o afastamento das multas, conforme decisões anteriores, relativas à mesma entidade. I - RELATÓRIO DO CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA (Relator originário) 1Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo Sr. Nilton Lima da 2 3Costa em face do Acórdão nº 3830/18-S1C , por meio do qual, à unanimidade , decidiu-se pela irregularidade das contas da ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1259/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2566, em 24/06/2021, sobre o processo 408672/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A e MAURO MAXIMIANO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S.A. (Município de Goioerê), exercício de 2017. 2. Entidade que se encontrava em processo de extinção no referido exercício, já concluído, conforme procedimento autorizado pela Lei Municipal n.º 2.649/2019 e finalizado em atendimento a Termo de Ajustamento de Gestão firmado com este Tribunal. 3. Existência de créditos a receber vencidos no Ativo Não Circulante. Ressalva, conforme precedente. 4. ...
Inteiro Teor
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Acórdão 648/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2526, em 27/04/2021, sobre o processo 497750/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A e MAURO MAXIMIANO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A, exercício 2018. Atraso na entrega dos documentos que compõem a prestação de contas. Multa. Ausência de relatório do controle interno. Não comprovação da publicação do balanço patrimonial. Existência de créditos a receber no ativo não circulante vencidos. Existência de obrigações no passivo circulante vencidas. Empresa em liquidação e sem atividade operacional. Regularidade com ressalvas.
Inteiro Teor
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Acórdão 2405/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2387, em 23/09/2020, sobre o processo 274262/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A e MAURO MAXIMIANO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2446/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 644267/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, MAURO MAXIMIANO e NILTON LIMA DA COSTA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Existência de créditos a receber vencidos no Ativo Circulante. Existência de obrigações no Passivo Circulante vencidas. Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Líquido Negativo). Divergências de saldos em quaisquer classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a Contabilidade. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Entrega dos documentos que ...
Inteiro Teor
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Acórdão 340/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 713262/18, de TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, MAURO MAXIMIANO, MUNICÍPIO DE GOIOERÊ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Termo de Ajustamento de Gestão visando à baixa de Companhia Municipal de Desenvolvimento que não se encontra em operação. Apresentação de adequada minuta de plano de ação. Aprovação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3830/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1984, em 23/01/2019, sobre o processo 464877/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, MAURO MAXIMIANO e NILTON LIMA DA COSTA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas anual da Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A do Município de Goioerê, exercício de 2015. Divergência entre os dados do Balanço Patrimonial e os dados do SIM-AM. Existência de obrigações e créditos vencidos. Ausência de relatório e parecer do controle interno. Julgamento pela Irregularidade das Contas e Aplicação de Sanções.
Inteiro Teor
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Acórdão 2588/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/06/2017 publicada no DETC nº 1614, em 14/06/2017, sobre o processo 375079/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A e NILTON LIMA DA COSTA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Sociedade de Economia Mista. Ausência de encaminhamento de diversos documentos. Atraso na entrega de informações ao SIM-AP. Contas irregulares com determinação de instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
Inteiro Teor
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Acórdão 2520/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/06/2016 publicada no DETC nº 1378, em 14/06/2016, sobre o processo 277014/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados ANTONIA BORGES DE QUEIROZ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A e NILTON LIMA DA COSTA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Art. 16, III, “b”, LC n. 113/2005. Revelia. Não saneamento. Contas irregulares e aplicação de multas.
Inteiro Teor
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Acórdão 5054/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/10/2015 publicada no DETC nº 1345, em 26/04/2016, sobre o processo 70277/05, de ADMISSÃO DE PESSOAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, FRANCISCO COSTA DOS SANTOS e NILTON LIMA DA COSTA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
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Acórdão 4262/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/09/2015 publicada no DETC nº 1227, em 20/10/2015, sobre o processo 232903/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, JOSÉ APARECIDO BORGES DOS SANTOS, MILTON FERREIRA LIMA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2009. Falta de apresentação de documentos essenciais à prestação de contas. Ausência de respostas às intimações. Irregularidade, com aplicação de multas. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 2665/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/06/2015 publicada no DETC nº 1150, em 30/06/2015, sobre o processo 268020/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados ANTONIA BORGES DE QUEIROZ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, NILTON LIMA DA COSTA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas Anual da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A - CODESA, exercício de 2011. Julgamento pela IRREGULARIDADE quanto à ausência da Qualificação dos Responsáveis pela Prestação de Contas, ausência das Cópias das Atas de Eleição dos Membros do Conselho de Administração, ausência do Certificado de Regularidade dos Recolhimentos ao INSS e ao FGTS, ausência dos Atos de Nomeação do Responsável pelo Controle Interno e ausência do Relatório do ...
Inteiro Teor
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Acórdão 5349/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 261664/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados ANTONIA BORGES DE QUEIROZ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, JOSÉ APARECIDO BORGES DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2010. Irregularidade. Imposição de multa administrativa.
Inteiro Teor
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Acórdão 2396/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/04/2014 publicada no DETC nº 869, em 28/04/2014, sobre o processo 207593/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados ANTONIA BORGES DE QUEIROZ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, JOSÉ APARECIDO BORGES DOS SANTOS, LUIZ ROBERTO COSTA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Inteiro Teor