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Entidade: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU

    Mostrando 20 de 26 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 5432/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/11/2016 publicada no DETC nº 1480, em 10/11/2016, sobre o processo 77500/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Companhia de Desenvolvimento de Peabiru. Obrigação de prestar contas, mesmo sem atividades comerciais. Improcedência do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4555/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/09/2016 publicada no DETC nº 1453, em 30/09/2016, sobre o processo 77489/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Tomada de Contas Ordinária. Exercício 2008. Extinção do Ente em 2006. Ausência do dever de prestar contas referentes àquele exercício. Documentos novos que demonstram o balanço de 2006 zerado. Procedência. Acórdão rescindido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4342/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/09/2016 publicada no DETC nº 1439, em 12/09/2016, sobre o processo 77470/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Companhia de Desenvolvimento de Peabiru. Extinção da entidade pela Lei Municipal n.º 519/2006. Procedência do pedido. Contas inexegíveis.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3258/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/07/2016 publicada no DETC nº 1411, em 29/07/2016, sobre o processo 274127/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU, MUNICÍPIO DE PEABIRU e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Exercício 2011. Companhia de Desenvolvimento de Peabiru. Extinção do Ente em 2006. Ausência do dever de prestar contas em relação àquele exercício.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3257/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/07/2016 publicada no DETC nº 1411, em 29/07/2016, sobre o processo 274097/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU, MUNICÍPIO DE PEABIRU e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Exercício 2010. Companhia de Desenvolvimento de Peabiru. Extinção do Ente em 2006. Ausência do dever de prestar contas em relação àquele exercício.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3256/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/07/2016 publicada no DETC nº 1411, em 29/07/2016, sobre o processo 273929/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU, MUNICÍPIO DE PEABIRU e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Exercício 2003. Companhia de Desenvolvimento de Peabiru. Dever de prestar contas. Inobservância. Consequente irregularidade. Multa. Inaplicabilidade. Gestor falecido. Caráter pessoal da penalização.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3030/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1398, em 12/07/2016, sobre o processo 273953/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU, MUNICÍPIO DE PEABIRU e VOLMAR ARMANDO MATTHES tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Ausência de prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3006/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1398, em 12/07/2016, sobre o processo 589001/15, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU e MUNICÍPIO DE PEABIRU tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento de Peabiru. Exercício de 2014. Instrução da DCM e MPC pela regularidade. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3005/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1398, em 12/07/2016, sobre o processo 650785/14, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU, MUNICÍPIO DE PEABIRU e VOLMAR ARMANDO MATTHES tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento de Peabiru. Exercício de 2013. Instrução da DCM e MPC pela regularidade. Pela Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3004/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1398, em 12/07/2016, sobre o processo 389595/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU, MUNICÍPIO DE PEABIRU e VOLMAR ARMANDO MATTHES tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento de Peabiru. Exercício de 2012. Instrução da DCM e MPC pela Regularidade. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5250/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/10/2015 publicada no DETC nº 1239, em 06/11/2015, sobre o processo 556898/14, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU, MUNICÍPIO DE PEABIRU, VOLMAR ARMANDO MATTHES e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Falecimento do gestor antes do julgamento. Persistência da omissão no dever de prestar contas. Provimento Parcial, para afastar as sanções de caráter pessoal aplicadas ao Sr. Volmar Armando Matthes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2331/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/05/2015 publicada no DETC nº 1135, em 09/06/2015, sobre o processo 817160/14, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU, MUNICÍPIO DE PEABIRU, VOLMAR ARMANDO MATTHES e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 4499/14 - Primeira Câmara. Tomada de Contas por ausência de prestação de contas. Conhecimento e provimento parcial do Recurso de Revista.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 864/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/03/2015 publicada no DETC nº 1081, em 17/03/2015, sobre o processo 476797/14, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU, MUNICÍPIO DE PEABIRU, VOLMAR ARMANDO MATTHES e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Ordinária. Companhia de Desenvolvimento de Peabiru – CODEPE, exercício de 2002. Falecimento do gestor antes do julgamento. Persistência da omissão no dever de prestar contas. Voto acompanhando as manifestações uniformes, pelo Provimento Parcial do Recurso de Revista, para fins de afastar as sanções de caráter pessoal aplicadas ao Sr. Volmar Armando Matthes, mantendo, os demais termos do Acórdão n.º 2700/14 - Primeira Câmara.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 863/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/03/2015 publicada no DETC nº 1081, em 17/03/2015, sobre o processo 475774/14, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU, MUNICÍPIO DE PEABIRU, VOLMAR ARMANDO MATTHES e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Ordinária. Companhia de Desenvolvimento de Peabiru – CODEPE, exercício de 2007. Falecimento do gestor antes do julgamento. Persistência da omissão no dever de prestar contas. Voto acompanhando as manifestações uniformes, pelo Provimento Parcial do Recurso de Revista, para fins de afastar as sanções de caráter pessoal aplicadas ao Sr. Volmar Armando Matthes, mantendo os demais termos do Acórdão n.º 2701/14 - Primeira Câmara.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6133/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/10/2014 publicada no DETC nº 996, em 29/10/2014, sobre o processo 476991/14, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU, MUNICÍPIO DE PEABIRU, VOLMAR ARMANDO MATTHES e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DCM pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo provimento parcial. Voto pelo conhecimento e pelo provimento parcial do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4499/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/08/2014 publicada no DETC nº 948, em 21/08/2014, sobre o processo 273988/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU, MUNICÍPIO DE PEABIRU, VOLMAR ARMANDO MATTHES e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Ausência de prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares com penalidades.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3034/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/05/2014 publicada no DETC nº 890, em 29/05/2014, sobre o processo 273678/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU, MUNICÍPIO DE PEABIRU, VOLMAR ARMANDO MATTHES e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Ausência de prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares com penalidades.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3543/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/06/2014 publicada no DETC nº 902, em 16/06/2014, sobre o processo 274020/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU e VOLMAR ARMANDO MATTHES tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Codepe – Companhia de Desenvolvimento de Peabiru. Falta de prestação de contas do exercício de 2006. Contraditório oferecido. Ausência de resposta. Procedência da tomada de contas. Aplicação de multas. Remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2702/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/04/2014 publicada no DETC nº 874, em 07/05/2014, sobre o processo 274046/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU e VOLMAR ARMANDO MATTHES tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Ausência de prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares com penalidades.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2701/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/04/2014 publicada no DETC nº 874, em 07/05/2014, sobre o processo 274038/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU e VOLMAR ARMANDO MATTHES tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Ausência de prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares com penalidades.

    Inteiro Teor

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