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Termos pesquisados:

Entidade: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUACU

    Mostrando 20 de 25 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2255/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2017 publicada no DETC nº 1609, em 07/06/2017, sobre o processo 761622/15, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU, FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA, PAULO MAC DONALD GHISI e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Recurso de Revista. 2. Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu - CODEFI. Exercício de 2012. Não encaminhamento da prestação de contas anual, em desatenção à Instrução Normativa n.º 54/2011 deste Tribunal. Irregularidade de Tomada de Contas Ordinária. Acórdão n.º 3947/15-Segunda Câmara. Aplicação de multas ao responsável. 3. Companhia extinta em 1998. Assunção das dívidas pelo Município. Baixa da entidade. Conhecimento e provimento do recurso. Reforma integral ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5111/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/10/2016 publicada no DETC nº 1501, em 13/12/2016, sobre o processo 742164/15, de PEDIDO DE RESCISÃO da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Pedido de Rescisão. 2. Concessão da liminar mediante Acórdão n.º 5552/15-Tribunal Pleno. 3. Procedência parcial do pedido, afastando-se parte do débito imputado, mas mantendo-se o julgamento pela irregularidade das contas e o ressarcimento da quantia não comprovada, além da multa, não questionada, decorrente da não apresentação da prestação de contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2761/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/06/2016 publicada no DETC nº 1388, em 28/06/2016, sobre o processo 650769/14, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PAULO MAC DONALD GHISI e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Improcedência. Extinção da entidade. Observância da Lei Municipal 2184/1998. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2454/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/05/2016 publicada no DETC nº 1378, em 14/06/2016, sobre o processo 588960/15, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e RENI CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de contas ordinária. Exercício de 2014. Exame de contraditório. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5552/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1258, em 03/12/2015, sobre o processo 742164/15, de PEDIDO DE RESCISÃO da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Pedido de rescisão cumulado com liminar. 2. Irregularidade de Tomada de Contas Ordinária, em razão da ausência de comprovação da aplicação do montante repassado à Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu. 3. Apresentação de novos documentos que comprovam a aplicação da maior parte dos recursos. Iminência da execução do julgado, que imputa a devolução dos recursos ao gestor. Preenchimento dos requisitos regimentais. Deferimento da liminar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3947/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/08/2015 publicada no DETC nº 1200, em 10/09/2015, sobre o processo 389552/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU, PAULO MAC DONALD GHISI, RENI CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de contas ordinária. Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pelo provimento da tomada de contas com a declaração de irregularidade das contas cumulada à imposição de sanção ao gestor responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2637/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/06/2015 publicada no DETC nº 1151, em 01/07/2015, sobre o processo 638045/14, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU, PAULO MAC DONALD GHISI, RENI CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Tomada de Contas Ordinária instaurada em face da Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu. Exercício de 2011. Persistência da omissão na apresentação das contas. Voto acompanhando as manifestações da Diretoria de Contas Municipais e Ministério Público de Contas pelo Desprovimento do Recurso, mantendo-se integralmente a decisão consubstanciada no Acórdão n.º 3.706/14 - Segunda Câmara.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2566/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1145, em 23/06/2015, sobre o processo 728885/14, de RECURSO DE REVISÃO da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revisão proposto em face da decisão consubstanciada no Acórdão n.º 4228/14 - Tribunal Pleno que decidiu pelo não provimento de Recurso de Revista interposto em face do Acórdão n.º 60/14 - Primeira Câmara, que julgou irregulares as contas da Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu, exercício de 2009. Ausência de demonstração de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas ou de dissídio jurisprudencial. Acompanhando as manifestações da ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4228/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/07/2014 publicada no DETC nº 929, em 25/07/2014, sobre o processo 101300/14, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DCM pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e não provimento do recurso com a manutenção integral do Acórdão 60/14, da 1ªC.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3706/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2014 publicada no DETC nº 907, em 25/06/2014, sobre o processo 273627/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU, PAULO MAC DONALD GHISI, RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de contas ordinária. Companhia de Desenvolvimento da Foz do Iguaçu. Instrução da DCM pela irregularidade das contas. Parecer do MPC pela irregularidade das contas. Pela irregularidade das contas cumulada à imposição de sanções ao gestor responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 359/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/02/2014 publicada no DETC nº 839, em 13/03/2014, sobre o processo 193452/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 60/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/01/2014 publicada no DETC nº 809, em 27/01/2014, sobre o processo 232121/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Créditos a receber vencidos. Exercício de 2009. Irregularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3785/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2013 publicada no DETC nº 733, em 25/09/2013, sobre o processo 247176/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1472/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/06/2012 publicada no AOTC nº 431, em 27/06/2012, sobre o processo 273530/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2010. Formalização em conformidade com a Instrução Normativa n. º 54/2011 - TCEPR. Opinativos uniformes. Artigo 16, I, Lei Complementar n. º 113/2005. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4103/1998 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/09/1998 publicada no DOE nº 5355, em 15/10/1998, sobre o processo 181801/98, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro JOÃO FÉDER.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4065/1998 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/09/1998 publicada no DOE nº 5352, em 09/10/1998, sobre o processo 181801/98, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro JOÃO FÉDER.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5742/2002 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/12/2002 publicada no DOE nº 6403, em 24/01/2003, sobre o processo 145017/01, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente HENRIQUE NAIGEBOREN.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1733/2001 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2001 publicada no DOE nº 6021, em 05/07/2001, sobre o processo 134623/00, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 823/2000 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/04/2000 publicada no DOE nº 5736, em 08/05/2000, sobre o processo 132510/99, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2140/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - AUTARQUIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/05/2005 publicada no AOTC nº 1, em 02/06/2005, sobre o processo 183796/02, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor