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Termos pesquisados:

Entidade: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBE

    Mostrando 20 de 41 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3137/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2024 publicada no DETC nº 3310, em 07/10/2024, sobre o processo 654804/20, de RECURSO DE REVISTA do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados CLAUDINEY GLOOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, DEVAIR APARECIDO CHUDIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de Revista. COMDEC. Município de Cambé. Ex-prefeito, Sr. João Dalmácio Pavinato. Reforma parcial do Acórdão n. nº 1968/20 - S1C, complementado pelo Acórdão nº 2825/20 – S1C.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1754/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3244, em 05/07/2024, sobre o processo 301990/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ e MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Companhia de Desenvolvimento de Cambé. Exercício de 2023. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2045/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3029, em 26/07/2023, sobre o processo 285702/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ e MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Prestação de Contas. Companhia de Desenvolvimento de Cambé. Exercício de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 207/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2023 publicada no DETC nº 2927, em 24/02/2023, sobre o processo 924150/16, de RECURSO DE REVISTA do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, JOSÉ RUIZ RODRIGUES e WALDEMIR ALVES tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Existência de Tomada de Contas Extraordinária que apura as mesmas impropriedades relatadas. Risco de punibilidade dobrada. Conhecimento e provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1545/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2825, em 30/08/2022, sobre o processo 285075/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ e MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia de Desenvolvimento de Cambé - COMDEC. Exercício de 2021. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1619/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2022 publicada no DETC nº 2826, em 31/08/2022, sobre o processo 422578/18, de RECURSO DE REVISTA do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados CLAUDINEY GLOOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ e JOSÉ RUIZ RODRIGUES tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, exercício de 2013, pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do Recurso de Revista.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2100/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/08/2021 publicada no DETC nº 2623, em 16/09/2021, sobre o processo 235147/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ e MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia de Desenvolvimento de Cambé. Exercício de 2020. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2839/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/10/2020 publicada no DETC nº 2406, em 21/10/2020, sobre o processo 267517/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ e MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia de Desenvolvimento de Cambé. Exercício de 2019. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2825/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/10/2020 publicada no DETC nº 2403, em 16/10/2020, sobre o processo 541759/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados CLAUDINEY GLOOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, DEVAIR APARECIDO CHUDIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Via processual inapropriada à rediscussão do resultado do julgado. Omissões inexistentes. Esclarecimento de dúvida acerca das sanções administrativas imputadas aos responsáveis, que são sempre aquelas vigentes à época dos fatos irregulares apurados no feito. Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1968/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2367, em 24/08/2020, sobre o processo 369929/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados CLAUDINEY GLOOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, DEVAIR APARECIDO CHUDIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades em obras públicas realizadas no Município de Cambé, através da Companhia de Desenvolvimento do Município – COMDEC. Decisão declarada nula por falha na indicação dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares. Novo julgamento. Reanálise de todo o material probatório com confirmação de dano ao erário em valor ligeiramente inferior ao inicialmente constatado. Irregularidade das contas de responsabilidade do ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 532/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/03/2020 publicada no DETC nº 2256, em 11/03/2020, sobre o processo 100876/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO e WALDEMIR ALVES tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de declaração – Ao suscitar dissídio jurisprudencial, é essencial que a parte que propõe o recurso de revisão pleiteie a aplicação da orientação fixada no julgamento paradigmático, sendo incabível pedido pela aplicação de posicionamento diverso – Provimento, porém, sem efeitos infringentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 270/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2020 publicada no DETC nº 2239, em 12/02/2020, sobre o processo 631588/19, de RECURSO DE REVISÃO do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO e WALDEMIR ALVES tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revisão – Dissídio jurisprudencial entre o Acórdão 2556/19-STP (fundamentado no Prejulgado 26) e o Acórdão 1441/2016-Plenário do TCU. Não verificada a ocorrência do transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva por qualquer uma das orientações conflitantes – Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2556/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2136, em 04/09/2019, sobre o processo 484766/17, de RECURSO DE REVISTA do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO e WALDEMIR ALVES tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de revista. Alegação de prescrição. Prejulgado n.º 26. Não ocorrência. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2555/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2136, em 04/09/2019, sobre o processo 127358/16, de RECURSO DE REVISTA do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados CLAUDINEY GLOOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, DEVAIR APARECIDO CHUDIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Decisão proferida em Tomada de Contas Extraordinária. Imposição de restituição de valores e multas. Ausência de decisão quanto ao julgamento das contas. Inclusão do nome dos gestores na lista dos agentes com contas julgadas irregulares. Impossibilidade. Nulidade da decisão. Declaração ex officio.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1735/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2019 publicada no DETC nº 2092, em 04/07/2019, sobre o processo 278020/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ e MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal, do Ministério Público de Contas e do Relator no sentido de que o Tribunal julgue as contas regulares. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3581/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 232279/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, JOSÉ RUIZ RODRIGUES e MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Atrasos na entrega dos dados do SIM -AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. Incidência. Regularidade das contas. Ressalvas. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3324/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1950, em 19/11/2018, sobre o processo 166210/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ e MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento de Cambé, exercício 2017. Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1700/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/06/2018 publicada no DETC nº 1859, em 06/07/2018, sobre o processo 229673/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, JOSÉ RUIZ RODRIGUES e MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Atraso no envio de dados ao SIM/AM no mês 13. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1320/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2018 publicada no DETC nº 1837, em 05/06/2018, sobre o processo 232308/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados CLAUDINEY GLOOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ e JOSÉ RUIZ RODRIGUES tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. 1º GESTOR – Regularidade. 2º GESTOR – Irregularidade e aplicação de multa. Incremento no Passivo a Descoberto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2578/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/06/2017 publicada no DETC nº 1620, em 26/06/2017, sobre o processo 562374/12, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ e WALDEMIR ALVES tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Relatório de inspeção. Companhia de Desenvolvimento de Cambé Instrução da COFIM pelo acolhimento parcial. Parecer do MPC pelo acolhimento parcial. Pela aprovação parcial do relatório de inspeção com imposição de sanções.

    Inteiro Teor

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