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Termos pesquisados:

Entidade: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL

    Mostrando 19 de 19 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1865/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2840, em 23/09/2022, sobre o processo 457596/20, de PEDIDO DE RESCISÃO do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL e JOSE ANTONIO CAMARGO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Tomada de Contas Extraordinária.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3229/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2021 publicada no DETC nº 2677, em 08/12/2021, sobre o processo 17924/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA (FALECIDO(A) EM 2019) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissões. Pelo conhecimento e não provimento de ambos os embargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1569/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2021 publicada no DETC nº 2583, em 19/07/2021, sobre o processo 17924/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA (FALECIDO(A) EM 2019) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Nulidade de Acórdão. Ausência de intimação dos representantes dos interessados.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1498/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/06/2021 publicada no DETC nº 2582, em 16/07/2021, sobre o processo 744234/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados ADELINO MARGONAR (FALECIDO(A) EM 2012), CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA (FALECIDO(A) EM 2019) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração em face do Acórdão nº 3442/20 da Primeira Câmara. Ausência de omissões. Pelo conhecimento e no mérito pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 471/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/03/2021 publicada no DETC nº 2497, em 12/03/2021, sobre o processo 17924/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA (FALECIDO(A) EM 2019) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração. Ausência de Omissões. Pelo conhecimento e não provimento de ambos os embargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3959/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2454, em 12/01/2021, sobre o processo 476477/19, de RECURSO DE REVISTA do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA (FALECIDO(A) EM 2019) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Competência deste Tribunal de Contas em fiscalizar a aplicação de recursos federais. Ausência Preclusão. Prejulgado nº 26. Irregularidade nos Termo de Parceria e seus respectivos adjetivos. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3442/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/11/2020 publicada no DETC nº 2430, em 25/11/2020, sobre o processo 450927/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados ADELINO MARGONAR (FALECIDO(A) EM 2012), CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA (FALECIDO(A) EM 2019) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Termos de Parceria. Ausência da comprovação das despesas. Danos ao erário. Terceirização irregular da prestação de serviços públicos. Ofensa ao dever constitucional de contratação mediante concurso público. Irregularidade das contas. Recolhimento integral dos recursos. Aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2001/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2369, em 26/08/2020, sobre o processo 232934/19, de RECURSO DE REVISTA do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados ANGELO ROBERTO BERTONCINI, ANTONIO ROBERTO PEREIRA PIMENTA, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Repasse à OSCIP. Ausência de prestação de contas. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1958/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/08/2020 publicada no DETC nº 2365, em 20/08/2020, sobre o processo 457596/20, de PEDIDO DE RESCISÃO do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL e JOSE ANTONIO CAMARGO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de rescisão com liminar visando suspender os efeitos do Acórdão que determinou ao ex-prefeito, em solidariedade, com o parceiro privado, à devolução integral de recursos transferidos por meio de termo de parceria. Probabilidade do direito. Comprovação do monitoramento e fiscalização financeira da parceria. Novos elementos de prova, para eventual revisão do valor da devolução. Perigo da demora. Ajuizamento da ação de execução, iminência de penhora de bens. Deferimento, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1573/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2019 publicada no DETC nº 2085, em 25/06/2019, sobre o processo 264380/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão nº 749/19-S2C. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos para esclarecer questões relativas à aplicabilidade da Resolução nº 03/2006 aos termos de parceria e à execução da parceria, sem efeito modificativo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 750/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2038, em 12/04/2019, sobre o processo 452750/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA, JOSE ANTONIO CAMARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria. Transferência voluntária municipal para OSCIP. Irregularidades. Ausência de documentos. Restituição de valores e aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 749/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2038, em 12/04/2019, sobre o processo 450889/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria. Transferência voluntária municipal para OSCIP. Irregularidades. Ausência de documentos que comprovem a destinação dos recursos. Restituição de valores e aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 440/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2018, em 15/03/2019, sobre o processo 450854/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados ÂNGELO ROBERTO BERTONCINI, ANTONIO ROBERTO PEREIRA PIMENTA, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Ausência de comprovação das despesas. Dano ao erário. Contratação de servidores sem concurso público. Contratação de agentes comunitários de saúde por meio de pessoa interposta. Contabilização das despesas em ofensa a Lei de Responsabilidade Fiscal. Procedência da Tomada de Contas Extraordinária. Ressarcimento e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4263/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/10/2017 publicada no DETC nº 1698, em 18/10/2017, sobre o processo 450900/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, CARLOS LUIS OPORTO CASTRO, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. AUSENCIA DE APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO QUANTO AO REGULAR CUMPRIMENTO DO OBJETO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTAS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3664/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/11/2012 publicada no AOTC nº 536, em 28/11/2012, sobre o processo 643567/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados DINOCARME APARECIDO LIMAe ANGELO ROBERTO BERTONCINI tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

  • Acórdão 428/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/02/2016 publicada no DETC nº 1316, em 11/03/2016, sobre o processo 450951/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados AILTON APARECIDO MAISTRO, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Ausência, por parte da Tomadora, de documentos exigidos pela Resolução n.º 3/2006 do Tribunal de Contas, pela Lei n.º 9790/99 e pelo Decreto n.º 3100/99. Ausência, por parte da Concedente, de documentos exigidos pela Lei n.º 9790/99 e pelo Decreto n.º 3100/99. Ausência de esclarecimentos sobre o objeto dos Termos de Parceria. Terceirização indevida dos serviços públicos na área de saúde. Contratação de agentes comunitários de saúde e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3664/2012 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/11/2012 publicada no DETC nº 536, em 28/11/2012, sobre o processo 643567/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados ANGELO ROBERTO BERTONCINI, CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Omissão no dever de prestar contas. Desentranhamento dos documentos. Abertura de processos próprios. Encerramento e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3481/2010 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/11/2010 publicada no AOTC nº 279, em 10/12/2010, sobre o processo 641800/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados DINOCARME APARECIDO LIMAe ADELINO MARGONAR tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1509/2010 da Primeira Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/05/2010 publicada no AOTC nº 251, em 28/05/2010, sobre o processo 232055/08, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO da CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados DINOCARME APARECIDO LIMA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

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