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Termos pesquisados:

Entidade: CASA FAMILIA MARIA PORTA DO CEU DE FOZ DO IGUACU

    Mostrando 10 de 10 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2491/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2017 publicada no DETC nº 1611, em 09/06/2017, sobre o processo 552961/13, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AGDA MARIA CHAVES SANTOS, ANTONIO LUIZ BREDA, CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Convênio celebrado entre o Município e entidade beneficente. Exercício de 2009. Ausência de cômputo na despesa de pessoal. Não caracterização de violação ao §1º do art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fatos anteriores à IN 56/2011. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6287/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/12/2015 publicada no DETC nº 1281, em 19/01/2016, sobre o processo 645975/15, de RECURSO DE REVISÃO da CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ALMIR JOSÉ RONCAGLIO, CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU, MARLI SALETTE DA COSTA SILVA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revisão. Cessão ilegal de cargo comissionado municipal para laborar como motorista na entidade tomadora. Matéria em desconformidade com o entendimento desta Corte. Voto acompanhando as manifestações Uniformes da Diretoria de Análise de Transferências e Ministério Público de Contas pelo Desprovimento do Recurso de Revisão, mantendo-se integralmente a decisão consubstanciada no Acórdão n.º 3.367/15-Tribunal Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3367/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1174, em 03/08/2015, sobre o processo 1054867/14, de RECURSO DE REVISTA da CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ALMIR JOSÉ RONCAGLIO, CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU, MARLI SALETTE DA COSTA SILVA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do exercício de 2008. Impropriedades hábeis à conversão em ressalva. Subsistência da restrição quanto à cessão de servidor público comissionado para exercer atividades em entidade privada. Provimento parcial do recurso. Irregularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5092/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/09/2014 publicada no DETC nº 998, em 03/11/2014, sobre o processo 75897/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AGDA MARIA CHAVES SANTOS, CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU, MARLI SALETTE DA COSTA SILVA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3495/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 552606/10, de RECURSO DE REVISTA da CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe SEDEMAR JOSÉ COSTA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 56/2007 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/01/2007 publicada no AOTC nº 83, em 26/01/2007, sobre o processo 399200/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA da CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 904/2008 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/06/2008 publicada no AOTC nº 155, em 27/06/2008, sobre o processo 427413/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MARLI SALETTE DA COSTA SILVAe CELINO FERTRIN tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2628/2010 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL P Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/08/2010 publicada no AOTC nº 267, em 17/09/2010, sobre o processo 76010/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados SEDEMAR JOSÉ COSTA tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1764/2011 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/09/2011 publicada no AOTC nº 319, em 30/09/2011, sobre o processo 75897/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados SEDEMAR JOSÉ COSTAe PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 868/2011 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/05/2011 publicada no AOTC nº 303, em 10/06/2011, sobre o processo 75897/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados SEDEMAR JOSÉ COSTAe PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

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