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Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO

    Mostrando 20 de 31 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1243/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2024 publicada no DETC nº 3208, em 14/05/2024, sobre o processo 738146/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Tomada de Pre da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, EDIMILSON DIAS BARBOSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Tomada de Preços n° 01/2023. Campanha publicitária. Originalidade questionada. Ofensa ao Edital. Pela procedência com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3787/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2023 publicada no DETC nº 3121, em 12/12/2023, sobre o processo 738146/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, EDIMILSON DIAS BARBOSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Tomada de Preços n° 01/2023. Presença dos requisitos cautelares relativos a suposta irregularidade consistente na originalidade da campanha publicitária apresentada, em ofensa ao Edital. Ratificação de medida cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1062/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2981, em 17/05/2023, sobre o processo 199253/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, EDIMILSON DIAS BARBOSA e LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Toledo – exercício de 2022 – Primeiro Exame. Instrução da CGM e Parecer do MPC consideram as contas regulares. Pela Regularidade das Contas prestadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2707/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2869, em 09/11/2022, sobre o processo 190821/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO e LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3032/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2672, em 01/12/2021, sobre o processo 172536/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados ANTONIO SERGIO DE FREITAS, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO e LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Toledo. Exercício de 2020. Art. 16, I, da LC n.º 113/05. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1492/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/07/2020 publicada no DETC nº 2339, em 15/07/2020, sobre o processo 183941/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados ANTONIO SERGIO DE FREITAS e CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2451/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 180950/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados ANTONIO SERGIO DE FREITAS, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO e RENATO ERNESTO REIMANN tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3444/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/11/2018 publicada no DETC nº 1960, em 03/12/2018, sobre o processo 547148/17, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados AMIR SILVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, DAVID CALÇA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Representação julgada improcedente. 1. Ascensão funcional. Alteração legislativa transformando cargos de nível fundamental em cargos de nível superior. A vedação constitucional refere-se à colocação do servidor em outro cargo ou carreira sem concurso público. Lei que altera o nível de escolaridade do mesmo cargo ocupado pelo servidor, sem alteração de suas atribuições, responsabilidades e remuneração não é alcançada pela proibição constitucional. 2. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1608/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/06/2018 publicada no DETC nº 1856, em 03/07/2018, sobre o processo 284248/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO e RENATO ERNESTO REIMANN tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 549/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/03/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 288517/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados ADEMAR LINEU DORFSCHMIDT, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO e RENATO ERNESTO REIMANN tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3204/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2017 publicada no DETC nº 1638, em 20/07/2017, sobre o processo 489319/09, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados AMIR SILVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, DAVID CALÇA e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4421/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/09/2016 publicada no DETC nº 1447, em 22/09/2016, sobre o processo 236874/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados ADEMAR LINEU DORFSCHMIDT e CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Poder Legislativo do Município de Toledo. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 634/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/02/2016 publicada no DETC nº 1313, em 08/03/2016, sobre o processo 228240/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados ADEMAR LINEU DORFSCHMIDT, ADRIANO LUÍS REMONTI e CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. CONFORMIDADE LEGAL. REGULARIDADE DAS CONTAS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1812/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/04/2015 publicada no DETC nº 1115, em 08/05/2015, sobre o processo 242079/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados ADRIANO LUÍS REMONTI e CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Poder Legislativo do Município de Toledo. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6885/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/11/2014 publicada no DETC nº 1018, em 01/12/2014, sobre o processo 163876/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados ADELAR JOSÉ HOLSBACH, ADRIANO LUÍS REMONTI, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Propostas uniformes da Diretoria de Contas Municipais, do Ministério Público de Contas e do Relator pela regularidade das contas. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela regularidade das contas. RELATÓRIO E VOTO Trata-se da prestação de contas do senhor ADELAR JOSÉ HOLSBACH, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO no exercício de 2012. A análise da gestão orçamentária, financeira e patrimonial foi ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3023/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/08/2013 publicada no DETC nº 703, em 14/08/2013, sobre o processo 36428/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados ADRIANO LUÍS REMONTI, AMIR SILVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: ATO DE INATIVAÇÃO. APOSENTADORIA. CONSIDERAÇÕES DO RELATOR QUANTO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. LEGALIDADE. REGISTRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1598/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/06/2012 publicada no AOTC nº 446, em 18/07/2012, sobre o processo 136433/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados ADELAR JOSÉ HOLSBACHe CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Escopo de análise definido na Instrução Normativa n. º 63/2011 - TCEPR. Opinativos uniformes. Artigo 16, I, Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4293/1998 do Tribunal Pleno

    Assunto: APOSENTADORIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/1998 publicada no DOE nº 5359, em 21/10/1998, sobre o processo 207517/98, de APOSENTADORIA da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados ELEDA TEREZINHA SCHERER SCHUH tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4246/2004 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/10/2004 publicada no DOE nº 6866, em 03/12/2004, sobre o processo 135060/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1069/2006 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/07/2006 publicada no AOTC nº 61, em 11/08/2006, sobre o processo 174355/02, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tendo como interessados LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor