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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU

    Mostrando 20 de 26 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2961/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 731063/21, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados ALESSANDRA LUZ RODRIGUES MORETTI, ARIELI LUZ RODRIGUES BARETTA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1870/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2840, em 23/09/2022, sobre o processo 593813/20, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, DACIO SPECH, FERNANDO LUIZ FRISSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação. Atraso no envio de dados aos sistemas desta Corte. Ausência de publicidade do Relatório de Gestão Fiscal. Instrução uniforme pela procedência com aplicação de multas. Voto pela procedência com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1134/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2790, em 12/07/2022, sobre o processo 731063/21, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados ALESSANDRA LUZ RODRIGUES MORETTI, ARIELI LUZ RODRIGUES BARETTA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Fraude em convite. Preliminar de prescrição. Lei 9.873/99. Afastamento da prescrição e consequente prosseguimento da análise do mérito do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3308/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2677, em 08/12/2021, sobre o processo 274432/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, DACIO SPECH, FERNANDO LUIZ FRISSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Relatório do Controle Interno sem apresentação de conteúdos mínimos. Déficit financeiro na fonte 001 - recursos livres. Manifestações uniformes. Irregularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2947/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/10/2021 publicada no DETC nº 2659, em 11/11/2021, sobre o processo 467064/09, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados ALESSANDRA LUZ RODRIGUES MORETTI, ARIELI LUZ RODRIGUES BARETTA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4100/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/12/2019 publicada no DETC nº 2224, em 22/01/2020, sobre o processo 219580/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, FERNANDO LUIZ FRISSO e RENATO BRAVO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2018. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3383/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/11/2018 publicada no DETC nº 1952, em 21/11/2018, sobre o processo 295614/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e RENATO BRAVO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Atraso na Publicação do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre do exercício de 2017. Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade das contas. Ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2643/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/09/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 235642/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, FRANCISCO COELHO PRATES e RENATO BRAVO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, exercício 2016. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e multas. Regularidade com Ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3001/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/07/2017 publicada no DETC nº 1631, em 11/07/2017, sobre o processo 266340/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e FRANCISCO COELHO PRATES tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Poder Legislativo do Município de São Pedro do Iguaçu. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1493/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2017 publicada no DETC nº 1575, em 18/04/2017, sobre o processo 264467/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, FERNANDO LUIZ FRISSO e FRANCISCO COELHO PRATES tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega do mês 13 – encerramento do exercício do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4485/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/09/2016 publicada no DETC nº 1450, em 27/09/2016, sobre o processo 882019/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, FERNANDO LUIZ FRISSO, FRANCISCO COELHO PRATES e outros. (Edital do concurso: 01.01/2014) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Contratação por Tempo Determinado. Legalidade. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 815/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/03/2016 publicada no DETC nº 1317, em 14/03/2016, sobre o processo 267446/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, FERNANDO LUIZ FRISSO e FRANCISCO COELHO PRATES tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Legislativo Municipal de São Pedro do Iguaçu. Exercício de 2013. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela regularidade com ressalva das contas apresentadas, cumulada com imposição de sanção ao gestor responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 8/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/01/2014 publicada no DETC nº 806, em 22/01/2014, sobre o processo 190105/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, FERNANDO LUIZ FRISSO, LEONIR RITTER e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício de 2012. Contas regulares. Art. 16, I, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2728/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/09/2012 publicada no AOTC nº 486, em 13/09/2012, sobre o processo 93095/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados LEONIR RITTERe CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. Instrução da DCM pela Regularidade com Ressalva. Parecer do MPjTC pela Regularidade com Ressalva. Regularidade com Ressalva e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2737/2004 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/07/2004 publicada no DOE nº 6798, em 20/08/2004, sobre o processo 180731/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3936/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/08/2005 publicada no AOTC nº 15, em 09/09/2005, sobre o processo 109402/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1750/2006 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/08/2006 publicada no AOTC nº 66, em 15/09/2006, sobre o processo 115481/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 170/2006 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2006 publicada no AOTC nº 42, em 31/03/2006, sobre o processo 341023/05, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 963/2007 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2007 publicada no AOTC nº 110, em 03/08/2007, sobre o processo 604982/06, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados SILMAR JOSE CECHIN tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4420/2006 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/12/2006 publicada no AOTC nº 84, em 02/02/2007, sobre o processo 140307/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

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