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Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Mostrando 20 de 56 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3718/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3116, em 05/12/2023, sobre o processo 555943/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão da CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ABILIO ARTHUR ALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS e CURITIBANA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/93. Prestação de serviços de segurança desarmada e segurança eletrônica monitorada. Insurgências em relação às exigências de apresentação de atestados de capacidade técnica do profissional acervados no CREA e registro da licitante junto a esse órgão. Exigências devidamente justificadas pela entidade. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3314/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3094, em 31/10/2023, sobre o processo 203323/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ABILIO ARTHUR ALVES, ALLAX FABIANO PEREIRA SIQUEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Restrição identificada no primeiro exame das contas devidamente regularizada. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 2879/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3070, em 25/09/2023, sobre o processo 555943/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão da CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ABILIO ARTHUR ALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS e CURITIBANA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/93. Concessão de medida cautelar para suspender a execução de contrato de segurança integrada através de vigilância desarmada e monitoramento eletrônico. Risco de dano reverso. Exigência de registro no CREA. Previsão em normativa federal. Não comprovação da plausibilidade do direito. Não homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 635/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2023 publicada no DETC nº 2956, em 10/04/2023, sobre o processo 667105/22, de RECURSO DE AGRAVO da CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ABILIO ARTHUR ALVES, ALLAX FABIANO PEREIRA SIQUEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Agravo em autos de Tomada de Contas Extraordinária. Decisão que determinou cautelarmente a suspensão dos subsídios pelo fato de, possivelmente, estarem acima do teto constitucional. Apresentação de documentos insuficientes para afastar a medida cautelar. Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 456/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2948, em 27/03/2023, sobre o processo 555943/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão da CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ABILIO ARTHUR ALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS e CURITIBANA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/93. Concessão de medida cautelar para suspender a execução de contrato de segurança integrada através de vigilância desarmada e monitoramento eletrônico. Risco de dano reverso. Exigência de registro no CREA. Previsão em normativa federal. Não comprovação da plausibilidade do direito. Não homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 3304/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2903, em 18/01/2023, sobre o processo 207660/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ABILIO ARTHUR ALVES, ALLAX FABIANO PEREIRA SIQUEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2679/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 765627/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ABILIO ARTHUR ALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS e UBIRATAN PEDROSO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária – Determinação à Câmara de São José dos Pinhais para que passe a aplicar o limite previsto no art. 29, VI, ?e’, da Constituição Federal aos subsídios pagos aos senhores edis (inclusive o Presidente da Câmara) – Homologação da decisão monocrática.

Inteiro Teor
Acórdão 1582/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2824, em 29/08/2022, sobre o processo 276250/21, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ABILIO ARTHUR ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Consulta. Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Cessão de servidor público. Possibilidade. Necessidade de motivação expressa, ato formal e prazo certo, além de outras exigências previstas na legislação local.

Inteiro Teor
Acórdão 2321/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2635, em 04/10/2021, sobre o processo 150028/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ABILIO ARTHUR ALVES, ASSIS MANOEL PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 3315/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2429, em 24/11/2020, sobre o processo 474162/14, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ASSIS MANOEL PEREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de Rescisão. Não tendo sido os Vereadores atingidos pela decisão rescindenda, que condenou apenas o Presidente da Câmara à devolução de subsídios recebidos a maior, nos termos do Prejulgado n° 5, não há que se falar em nulidade processual, pela falta de sua citação Improcedência do pedido. I - RELATÓRIO VOTO VENCIDO (CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO) Trata-se de Pedido de Rescisão, com requerimento de concessão de medida cautelar, proposto pelo senhor Cezar Augusto ...

Inteiro Teor
Acórdão 2460/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 241488/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ASSIS MANOEL PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2469/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 195850/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ASSIS MANOEL PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 1491/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/06/2019 publicada no DETC nº 2077, em 11/06/2019, sobre o processo 878620/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ASSIS MANOEL PEREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, EDUARDO JANSEN PEREIRA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Admissão de pessoal. Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Concurso Público nº 001/2016. Provimento dos cargos de Administrador, Advogado, Contador e Engenheiro Civil. Registro. Recomendações. Determinação

Inteiro Teor
Acórdão 288/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2019 publicada no DETC nº 2009, em 27/02/2019, sobre o processo 294436/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ASSIS MANOEL PEREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e SYLVIO MONTEIRO NETO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Divergências entre o Balanço Patrimonial e os dados enviados ao SIM-AM. Súmula 8. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Atraso na publicação do RGF do terceiro quadrimestre de 2015 e do primeiro quadrimestre de 2016. Contas regulares com ressalvas e aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 2539/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/09/2018 publicada no DETC nº 1916, em 26/09/2018, sobre o processo 300510/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ASSIS MANOEL PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Poder Legislativo do Município de São José dos Pinhais. Exercício Financeiro de 2017. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Pela Regularidade. Ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 752/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/03/2018 publicada no DETC nº 1798, em 05/04/2018, sobre o processo 262517/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ABELINO PEREIRA DE SOUZA, AFONSO TADEU CAMARGO, AILTON ALVES DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, exercício de 2013, julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e DETERMINAÇÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 3741/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/11/2012 publicada no AOTC nº 537, em 29/11/2012, sobre o processo 122490/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ASSIS MANOEL PEREIRA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Acórdão 263/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2017 publicada no DETC nº 1534, em 13/02/2017, sobre o processo 730009/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ADALBERTO GASTAO VOSGERAU, ANTONIO BENEDITO FENELON, AURO LUIS FERREIRA DE PAULA e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas municipal. Nulidade de decisão exclusivamente em relação a vereador falecido, abrindo-se oportunidade de manifestação a seus herdeiros quanto ao recebimento de subsídios em montante impróprio.

Inteiro Teor
Acórdão 4341/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/09/2016 publicada no DETC nº 1439, em 12/09/2016, sobre o processo 564111/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e SYLVIO MONTEIRO NETO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Erro Material. Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3920/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/08/2016 publicada no DETC nº 1427, em 22/08/2016, sobre o processo 245911/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e SYLVIO MONTEIRO NETO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2015. Contas regulares.

Inteiro Teor

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