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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO

Mostrando 20 de 37 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2184/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3263, em 01/08/2024, sobre o processo 92792/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO e LUIZ MOURA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara municipal. Exercício de 2023. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2121/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3037, em 07/08/2023, sobre o processo 163240/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO e LUIZ MOURA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício de 2022. Inexistência de restrições. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1912/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2846, em 03/10/2022, sobre o processo 145974/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO e LUIZ MOURA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, exercício de 2021. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2726/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 128065/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO e LUIZ MOURA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício de 2020. Art. 16, I, da LC n.º 113/05. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3234/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/11/2020 publicada no DETC nº 2424, em 17/11/2020, sobre o processo 189800/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO e LUIZ MOURA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 608/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2020 publicada no DETC nº 2261, em 18/03/2020, sobre o processo 271689/19, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, LUIZ MOURA e MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso referentes ao exercício de 2017. Acórdão que julgou as contas regulares com aplicação de multa em razão da entrega com atraso de dados ao SIM-AM. Atraso superior a 30 dias. Pleito para afastamento da multa. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.

Inteiro Teor
Acórdão 3685/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/11/2019 publicada no DETC nº 2198, em 03/12/2019, sobre o processo 191928/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO e LUIZ MOURA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício de 2018. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 723/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/04/2019 publicada no DETC nº 2035, em 09/04/2019, sobre o processo 109890/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, LUIZ MOURA e MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Embargos de declaração. Pelo conhecimento, no mérito pelo provimento esclarecendo a questão suscitada em face do Acórdão nº 3579/18 – S1C. Afastamento da multa. Pertinentes registros.

Inteiro Teor
Acórdão 188/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/02/2019 publicada no DETC nº 2001, em 15/02/2019, sobre o processo 233244/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO e LUIZ MOURA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares. Aplicação de multa pelos atrasos na alimentação do Sistema SIM/AM. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 55/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2019 publicada no DETC nº 1997, em 11/02/2019, sobre o processo 393004/18, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, LUIZ MOURA e MIGUEL ARCHANJO DIAS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2074/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/08/2018 publicada no DETC nº 1884, em 10/08/2018, sobre o processo 443615/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, GEDSON PARUCCI FELIX, MIGUEL ARCHANJO DIAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Poder Legislativo. Aquisições de bens e serviços. Ausência de licitação ou de procedimentos de dispensa de licitação e de contrato. Aquisições abaixo do limite para dispensa de licitação. Município de pequeno porte. Ausência de recursos humanos para instituir comissão de licitação. Comprovação. Falhas meramente formais. Contratação de empresa de irmão de vereador. Valor irrisório. Improcedência. Adoção de medidas para evitar ...

Inteiro Teor
Acórdão 1088/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/05/2018 publicada no DETC nº 1827, em 18/05/2018, sobre o processo 239214/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, LUIZ MOURA e MIGUEL ARCHANJO DIAS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Paraíso. Atraso na entrega dos dados do SIM -AM. Regularidade das Contas com Ressalva. Multa.

Inteiro Teor
Acórdão 689/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/02/2017 publicada no DETC nº 1550, em 10/03/2017, sobre o processo 243737/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, GEDSON PARUCCI FELIX e MIGUEL ARCHANJO DIAS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVA em razão das Divergências de Saldos de quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM/AM e a Contabilidade.

Inteiro Teor
Acórdão 5637/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/11/2016 publicada no DETC nº 1507, em 21/12/2016, sobre o processo 23827/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, GEDSON PARUCCI FELIX e RAFAEL BONITO PEREIRA (Edital do concurso: 01/2013) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 4203/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/08/2016 publicada no DETC nº 1436, em 02/09/2016, sobre o processo 168470/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO e MIGUEL ARCHANJO DIAS tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 5740/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/11/2015 publicada no DETC nº 1263, em 10/12/2015, sobre o processo 207834/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO e GEDSON PARUCCI FÉLIX tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

Inteiro Teor
Acórdão 2627/2013 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/07/2013 publicada no DETC nº 693, em 31/07/2013, sobre o processo 144731/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados ADELINO DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, GEDSON PARUCCI FÉLIX e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 2721/2013 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2013 publicada no DETC nº 690, em 26/07/2013, sobre o processo 490466/12, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados ADELINO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Pedido de rescisão. Perda de objeto.

Inteiro Teor
Acórdão 1116/2013 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 637, em 10/05/2013, sobre o processo 271756/12, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados ADELINO DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, DEVANIR MARTINELLI, GEDSON PARUCCI FÉLIX e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração contra decisão consubstanciada no Acórdão nº 1047/12 – Pedido de rescisão – Nulidade do julgado – Ausência de intimação dos procuradores – Recebimento de diárias para finalidades que não se coadunam com o interesse público – Descumprimento de requisitos constitucionais atinentes ao cargo em comissão – Decisão parcialmente procedente, determinando devolução de valores percebidos a título de diárias reputadas ...

Inteiro Teor
Acórdão 3187/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 90053/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados ADELINO DOS SANTOSe CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Exercício financeiro de 2011. Instrução e Parecer favoráveis. Pela regularidade.

Inteiro Teor

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