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Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MONICA

    Mostrando 20 de 29 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2044/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2846, em 03/10/2022, sobre o processo 201882/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados AMILTON SILIS FUMAGALI e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2395/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2645, em 20/10/2021, sobre o processo 186251/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados AMILTON SILIS FUMAGALI, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA e SIDNEI EVARISTO FERREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3148/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2416, em 05/11/2020, sobre o processo 185065/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA e SIDNEI EVARISTO FERREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Relatório do controle interno sem os conteúdos mínimos exigidos pelo Tribunal. Saneamento no contraditório. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2590/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/09/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 195990/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, JOSE OTACILIO DOS SANTOS e SIDNEI EVARISTO FERREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santa Mônica, exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3526/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/11/2018 publicada no DETC nº 1962, em 05/12/2018, sobre o processo 293824/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA e JOSE OTACILIO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1672/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/06/2018 publicada no DETC nº 1903, em 06/09/2018, sobre o processo 675343/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, DIVANETE BATISTA GREGORIO, EDVALDO OLIVEIRA LESBÃO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Recurso de Revista interposto contra o Acórdão n.º 3157/15-Primeira Câmara, que julgou irregulares as contas anuais dos gestores da Câmara Municipal de Santa Mônica relativas ao exercício de 2012, aplicando multas. 2. Conhecimento e provimento parcial do recurso, consoante opinativo da Coordenadoria de Fiscalização Municipal, julgando-se as contas regulares com ressalva, afastando-se as multas aplicadas em função dos dois itens que fundamentavam a irregularidade das ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1330/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 305608/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, IRANI FRANCISCO DA SILVA e JOSE OTACILIO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ementa: Prestação de contas da Câmara Municipal. Atraso de um dia na entrega do módulo de dezembro SIM-AM, mas antecipação da entrega do módulo 13. Justificativa acolhida. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1987/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/05/2017 publicada no DETC nº 1590, em 11/05/2017, sobre o processo 1017131/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, IRANI FRANCISCO DA SILVA e JOSE OTACILIO DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Contas julgadas irregulares. Divergência de saldos do balanço patrimonial e os dados do SIM/AM. Envio de novo balanço com as devidas correções. Manifestações da COFIM e do MPjTC pelo conhecimento e provi mento. Conhecimento e provimento parcial do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1023/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/03/2017 publicada no DETC nº 1561, em 27/03/2017, sobre o processo 1059001/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, CAMILA MOURÃO VIUDES, IRANI FRANCISCO DA SILVA e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Admissão de pessoal. Atendimento dos requisitos legais. Instrução Normativa n.° 117/2016. Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com escopo reduzido pelo registro. Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. Legalidade e registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 244/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2017 publicada no DETC nº 1538, em 17/02/2017, sobre o processo 224406/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, IRANI FRANCISCO DA SILVA e JOSE OTACILIO DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal – Câmara Municipal de Santa Mônica – exercício de 2014 – Instrução da COFIM e do MPC pela Regularidade com ressalva. Julgamento pela Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4369/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/09/2016 publicada no DETC nº 1450, em 27/09/2016, sobre o processo 234677/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA e IRANI FRANCISCO DA SILVA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5934/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2015 publicada no DETC nº 1268, em 17/12/2015, sobre o processo 278138/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA e JOSÉ OTACILIO DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares, com multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5571/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/11/2015 publicada no DETC nº 1254, em 27/11/2015, sobre o processo 802952/12, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, EDVALDO OLIVEIRA LESBÃO, JOSÉ OTACILIO DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Encaminhamento de dados no SIM/AM. Falecimento do gestor responsável. Pelo encerramento do processo. Trata o presente de Tomada de Contas Extraordinária instaurada face à ausência de envio dos dados bimestrais ao SIM-AM, pela Câmara Municipal de Santa Mônica, relativamente ao exercício de 2012. A Diretoria de Contas Municipais, por meio da Instrução nº 3460/15 (peça 29), opinou pelo arquivamento dos autos, considerando que:

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3157/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/07/2015 publicada no DETC nº 1180, em 11/08/2015, sobre o processo 193023/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, DIVANETE BATISTA GREGORIO, EDVALDO OLIVEIRA LESBÃO, JOSÉ OTACILIO DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, exercício de 2012, Julgamento pela IRREGULARIDADE em razão da Indicação de irregularidades no Relatório de Controle Interno e Acréscimos na conta Responsáveis por Diferenças em Conta Bancária a Apurar, resultando na aplicação de Multas. Ressalvas quanto ao exercício do cargo de Contador em desacordo com o Prejulgado nº 6. Multa por atraso na entrega dos dados do SIM-AM – 6º bimestre.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5144/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/09/2014 publicada no DETC nº 966, em 17/09/2014, sobre o processo 172943/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA e CASTILHO FERREIRA DA SILVA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Santa Mônica. Exercício de 2009. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3634/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2014 publicada no DETC nº 912, em 02/07/2014, sobre o processo 365792/09, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, SERGIO PEREIRA DA SILVA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3801/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2013 publicada no DETC nº 736, em 30/09/2013, sobre o processo 251782/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, CASTILHO FERREIRA DA SILVA, EDVALDO OLIVEIRA LESBÃO e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Excesso do limite das despesas. Ausência do Relatório do Controle Interno. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Incidência. Ressalvas. Atraso na apresentação das contas. Presunção absoluta de lesividade. Multa administrativa. Imputação. Regularidade das contas com ressalva e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1398/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/05/2013 publicada no DETC nº 643, em 20/05/2013, sobre o processo 193623/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA e EDVALDO OLIVEIRA LESBÃO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2011. Poder Legislativo do Município de Santa Mônica. Regularidade com ressalva. Determinação. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4524/2004 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/11/2004 publicada no DOE nº 6872, em 13/12/2004, sobre o processo 150328/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 158/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - LEGISLATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/01/2005 publicada no DOE nº 6929, em 08/03/2004, sobre o processo 139883/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.

    Inteiro Teor

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