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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

    Mostrando 20 de 32 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 4253/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/12/2024 publicada no DETC nº 3357, em 16/12/2024, sobre o processo 543470/24, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados ALCIDES BORGES SALDANHA, ANTONIO SIMIANO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. Apuração de eventuais ilegalidades na terceirização de serviços contábeis. Determinação de restituição de valores recebidos sem a efetiva comprovação dos serviços prestados. Conjunto probatório insuficiente a demonstrar a efetiva prestação de serviços. Manutenção da decisão originária. Conhecimento e não provimento do presente Recurso de Revista.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1963/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3257, em 24/07/2024, sobre o processo 206326/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE e TIAGO VARIZA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. Exercício financeiro de 2023. Relatório da Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela regularidade das contas prestadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1797/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3250, em 15/07/2024, sobre o processo 49559/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados ALCIDES BORGES SALDANHA, ANTONIO SIMIANO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Procedência Parcial. Revisão do Prejulgado nº 26 – TCE/PR. Reconhecimento da prescrição sancionatória e ressarcitória de parcela das contas tomadas. Princípio da insignificância aplicado à conduta de parte dos gestores. Quanto à outra parcela, pela procedência. Irregularidade das contas tomadas. Restituição de valores. Aplicação de multa administrativa e multa proporcional ao dano.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1792/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3018, em 11/07/2023, sobre o processo 201800/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados ALCIDES BORGES SALDANHA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE e TIAGO VARIZA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Contas sem restrições. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2395/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 207104/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados ALCIDES BORGES SALDANHA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2748/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 182701/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados AGUINALDO PAZ DE MOURA, ALCIDES BORGES SALDANHA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. Exercício de 2020. Artigo 16, inciso I, da LC n.º 113/2005. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 994/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/05/2021 publicada no DETC nº 2546, em 25/05/2021, sobre o processo 297117/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados ALCIDES BORGES SALDANHA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, CLARICE NUNES PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Pela regularidade, com aposição de ressalvas e aplicação de sanção pecuniária.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1754/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2354, em 05/08/2020, sobre o processo 248725/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE e MARCIO STOSKI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Manifestações Uniformes. Verificação dos os aspectos relacionados a execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados. Atendimento dos aspectos legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 977/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/05/2020 publicada no DETC nº 2313, em 05/06/2020, sobre o processo 399335/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, CLARICE NUNES PEREIRA, MARCIO STOSKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 505 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal. Apresentação de termo de desistência do concurso pelo candidato que participou dos atos preparatórios. Revogação da cautelar anteriormente concedida. Atraso no envio de documentação. Inserção do nível de escolaridade dos cargos a serem avaliados no edital de licitação para contratação de empresa para realização de concurso público. Pela legalidade e registro das admissões com a expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3197/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 280994/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, CLARICE NUNES PEREIRA e MARCIO STOSKI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Ausência de comprovação da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Terceiro Quadrimestre ou Segundo Semestre do exercício de 2016. Extrapolação do limite para despesas com a folha de pagamento. Atrasos na entrega do SIM-AM. Regularidade das contas com ressalva. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2454/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 184425/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, CLARICE NUNES PEREIRA e MARCIO STOSKI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1355/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 399335/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, CLARICE NUNES PEREIRA, MARCIO STOSKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 505 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2695/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/06/2017 publicada no DETC nº 1617, em 21/06/2017, sobre o processo 380599/15, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados ADELAR AGNES, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE e ELIO DIDIMO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de rescisão. Prestação de Contas Anual. Poder Legislativo. Exercício 2012. Irregularidade das contas. Parcial Recebimento e procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1899/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2017 publicada no DETC nº 1590, em 11/05/2017, sobre o processo 249496/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE e ELIO DIDIMO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 497/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/02/2017 publicada no DETC nº 1543, em 24/02/2017, sobre o processo 256529/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, ELIO DIDIMO e EULERI JOSÉ LEAL tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Restrição sanada no curso da instrução. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 103/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/01/2017 publicada no DETC nº 1533, em 10/02/2017, sobre o processo 157873/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, ELIO DIDIMO, EULERI JOSÉ LEAL e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Admissão de pessoal. Atendimento dos requisitos legais. Instrução Normativa n.° 117/2016. Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com escopo reduzido pelo registro. Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. Legalidade e registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3151/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/07/2015 publicada no DETC nº 1163, em 17/07/2015, sobre o processo 281457/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE e EULERI JOSÉ LEAL tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Poder Legislativo do Município de Santa Maria do Oeste. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4012/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/07/2014 publicada no DETC nº 914, em 04/07/2014, sobre o processo 186540/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados ADELAR AGNES, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, EULERI JOSÉ LEAL, LEONCIO DAMIÃO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares, com ressalva, recomendação e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3432/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 192848/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados ADELAR AGNESe CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Escopo de análise definido na Instrução Normativa n.º 63/2011 - TCEPR. Remuneração dos Agentes Políticos – Recebimento acima do valor devido. Pareceres uniformes da DCM e do MPjTC. Irregularidade das contas, com ressarcimento e aplicação das multas previstas nos artigos 87, III, “g” e 89, VI, § 2º, da Lei Complementar nº 113/05.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4348/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/09/2005 publicada no AOTC nº 19, em 07/10/2005, sobre o processo 180871/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.

    Inteiro Teor

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