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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

    Mostrando 20 de 37 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 4063/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3351, em 06/12/2024, sobre o processo 202495/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA e PAULO JULIO VASATTA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2023. Regularidade com Ressalva em razão de superávit nas fontes livres.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1983/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3024, em 19/07/2023, sobre o processo 209275/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, FABRICIA BEDENDO LENZI e PAULO JULIO VASATTA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2040/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2846, em 03/10/2022, sobre o processo 197419/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA e FABRICIA BEDENDO LENZI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1093/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2767, em 13/05/2022, sobre o processo 183139/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, FABRICIA BEDENDO LENZI e PAULO JULIO VASATTA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Santa Helena. Exercício de 2020. Instrução CGM e Parecer MPC pela regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva das contas prestadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2172/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2373, em 01/09/2020, sobre o processo 188994/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA e PAULO JULIO VASATTA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3725/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/11/2019 publicada no DETC nº 2199, em 04/12/2019, sobre o processo 484921/18, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e PAULO JULIO VASATTA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Afastamento das multas administrativas impostas. Pelo não provimento. Manutenção da decisão recorrida.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2804/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2019 publicada no DETC nº 2148, em 20/09/2019, sobre o processo 197250/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA e PAULO JULIO VASATTA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 583/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/03/2019 publicada no DETC nº 2023, em 22/03/2019, sobre o processo 260115/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, PAULO JULIO VASATTA e VALDONIR LUIZ WEIZENMANN tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2013. ART. 16, II, LC Nº 113/2005. REGULARIDADE COM RESSALVA. FUNÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO PREJULGADO Nº 06 E DE CONTABILIDADE EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO PREJULGADO Nº 06 E EM OFENSA AO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 87, IV, G, DA LEI ORGÂNICA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 514/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/03/2019 publicada no DETC nº 2022, em 21/03/2019, sobre o processo 291058/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA e PAULO JULIO VASATTA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Superávit financeiro nos recursos livres. Súmula 8. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2964/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/10/2018 publicada no DETC nº 1932, em 19/10/2018, sobre o processo 299543/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, PAULO JULIO VASATTA e VALDONIR LUIZ WEIZENMANN tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas anual. Exercício financeiro de 2016. Poder Legislativo do Município de Santa Helena. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1579/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1848, em 20/06/2018, sobre o processo 120407/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e PAULO JULIO VASATTA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Alteração das condições de participação dos licitantes dois dias antes da abertura do certame sem a reabertura do prazo inicialmente previsto e sem a republicação do edital. Insuficiência da definição do objeto relativamente aos serviços de treinamento e capacitação. Ofensa aos arts. 21, § 4º, e 40, I, da Lei nº 8.666/93 e ao art. 3º, I e II, da Lei nº 10.520/2002. Desobediência a determinação cautelar de órgão deliberativo desta Corte de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 423/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/03/2018 publicada no DETC nº 1780, em 08/03/2018, sobre o processo 120407/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA e GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Mudança nas condições de participação dos licitantes dois dias antes da abertura do certame. Possível insuficiência da descrição de parte dos serviços requisitados. Aparente contrariedade ao art. 12, § 4º, da Lei nº 8.666/93, e ao art. 3º, I e II, da Lei nº 10.520/2002. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do certame. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, com pedido de medida cautelar, formulada ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5030/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2017 publicada no DETC nº 1739, em 19/12/2017, sobre o processo 340943/09, de REPRESENTAÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e VALDONIR LUIZ WEIZENMANN tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6333/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2016 publicada no DETC nº 1518, em 20/01/2017, sobre o processo 238164/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA e VALDONIR LUIZ WEIZENMANN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. REGULARIDADE.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4582/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/09/2016 publicada no DETC nº 1459, em 10/10/2016, sobre o processo 249410/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA e VALDONIR LUIZ WEIZENMANN tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4337/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/09/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 836726/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados C B S CONTABILIDADE LTDA - ME, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, GABRIEL GUY LÉGER e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93 – Tomada de preços – Objeto – “Contratação de empresa especializada na prestação de contas de convênios” – Terceirização indevida de atividades típicas e permanentes da Administração – Violação ao Prejulgado n.º 06 – Medida cautelar suspensiva concedida por meio do Acórdão n.º 5375/14 - STP – Revogação do certame – Perda do objeto – Pelo arquivamento neste ponto – ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3621/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/07/2016 publicada no DETC nº 1416, em 05/08/2016, sobre o processo 190121/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, JUCERLEI SOTORIVA e VALDONIR LUIZ WEIZENMANN tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Advogado ocupante de cargo comissionado. Fato já analisado no processo de contas do exercício precedente. Contratação de empresa prestadora de serviços contábeis. Terceirização indevida. Não ocorrência. Ausência de ofensa ao Prejulgado n° 6. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2968/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2016 publicada no DETC nº 1396, em 08/07/2016, sobre o processo 425670/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, JUCERLEI SOTORIVA e MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Legislativo Municipal. Prestação de Contas. Recurso de Revista. Atendimento ao Prejulgado n.º 06. Assessor Jurídico nomeado em cargo de comissão exerce função de assessoramento do Presidente do Legislativo Municipal. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5375/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/09/2014 publicada no DETC nº 973, em 26/09/2014, sobre o processo 836726/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SANTA HELENA tendo como interessados GABRIEL GUY LÉGER, JUCERLEI SOTORIVA, LIZIANE BRIZOT, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 com pedido cautelar. Tomada de preços. “Contratação de empresa especializada na prestação de contas de convênios”. Indícios de ilegalidades. Terceirização indevida. Atividades típicas e permanentes da Administração. Concessão de medida cautelar. Suspensão da licitação. Outras possíveis irregularidades: cumulação indevida de cargos públicos; contratação pela Câmara de pessoa jurídica cuja representante legal é servidora do ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2266/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/04/2014 publicada no DETC nº 867, em 24/04/2014, sobre o processo 200905/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA e JUCERLEI SOTORIVA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual de entidade municipal. Exercício financeiro de 2011. Contas regulares com ressalvas. Recomendação. Ciência ao Relator dos autos de admissão de pessoal de Parecer Ministerial. Registros competentes.

    Inteiro Teor

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