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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE RONDON

    Mostrando 20 de 79 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 4031/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3351, em 06/12/2024, sobre o processo 276788/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CAROLINE HOPPE, CLAUDIO ROBERTO KOHLER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Vereador que exigiu parte dos salários de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão. “Rachadinha”. Ação Penal. Sentença condenatória com trânsito em julgado. Prova emprestada. Irregularidade das contas do Vereador. Aplicação da multa prevista no art. 87, IV, “g”, da Lei Orgânica. Exclusão da responsabilidade do Prefeito, do Secretário e do Assessor Parlamentar, diante da ausência de comprovação de sua ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3115/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2024 publicada no DETC nº 3313, em 10/10/2024, sobre o processo 161519/24, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados ADELAR NEUMANN, CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, MAICON FELIPE KREIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de revista interposto pelo Ministério Público de Contas. Tomada de Contas Extraordinária. Pedido de restituição em dobro em favor dos servidores lesados. Título executivo não cabe em favor de particulares. Entendimento contrário ao Supremo Tribunal Federal. Pelo não provimento do recurso apresentado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2380/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/08/2024 publicada no DETC nº 3276, em 20/08/2024, sobre o processo 66007/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON e VANDERLEI CAETANO SAUER tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício de 2023. Manifestações uniformes pela regularidade. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2191/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3264, em 02/08/2024, sobre o processo 180297/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON, EDSON ROBERTO ROCHA, ELIZETE APARECIDA GIACOMINI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Exercício de 2023. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 338/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3160, em 29/02/2024, sobre o processo 456360/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados ADELAR NEUMANN, CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, MARCIO ANDREI RAUBER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Partilha dos salários de servidores comissionados. “Rachadinha”. Ação Penal com sentença condenatória transitada em julgado. Prova emprestada. Procedência. Irregularidade das contas com aplicação de sanções. 1. Trata-se de tomada de contas extraordinária instaurada em oatendimento ao item 4, do Despacho n 807/20, cuja cópia consta anexada na peça 2, visando à apuração das responsabilidades administrativas referentes aos fatos ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1232/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/05/2023 publicada no DETC nº 2988, em 26/05/2023, sobre o processo 145650/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PEDRO RAUBER e VANDERLEI CAETANO SAUER tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Exercício de 2022. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 823/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2971, em 03/05/2023, sobre o processo 169761/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON, EDSON ROBERTO ROCHA e ROBERTO SCARABOTO tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON. Exercício financeiro de 2022. Pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 689/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2963, em 19/04/2023, sobre o processo 151346/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PEDRO RAUBER e VANDERLEI CAETANO SAUER tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Exercício de 2021. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 134/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2924, em 16/02/2023, sobre o processo 205136/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON, EDSON ROBERTO ROCHA e ROBERTO SCARABOTO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3413/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2688, em 13/01/2022, sobre o processo 129746/21, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON e PEDRO RAUBER tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2373/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2648, em 25/10/2021, sobre o processo 162417/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CLAUDIO ROBERTO KOHLER e PEDRO RAUBER tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2331/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2635, em 04/10/2021, sobre o processo 167559/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON e ROBERTO SCARABOTO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1586/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/07/2020 publicada no DETC nº 2348, em 28/07/2020, sobre o processo 174152/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON e CLAUDIO ROBERTO KOHLER tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2019. ART. 16, I, LC N. 113/2005. REGULARIDADE.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1965/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2364, em 19/08/2020, sobre o processo 241399/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON e ROBERTO SCARABOTO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Manifestações Uniformes. Atendimento dos aspectos legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2928/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/09/2019 publicada no DETC nº 2153, em 27/09/2019, sobre o processo 199465/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON, EDSON ROBERTO ROCHA e ROBERTO SCARABOTO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Instrução técnica pela regularidade das contas. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2399/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/08/2019 publicada no DETC nº 2132, em 29/08/2019, sobre o processo 169957/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CLAUDIO ROBERTO KOHLER e PEDRO RAUBER tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2124/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2019 publicada no DETC nº 2115, em 06/08/2019, sobre o processo 795064/18, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON e EDSON ROBERTO ROCHA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo provimento, com intuito de excluir a sanção pecuniária e a ressalva aposta por meio do Acórdão nº 3082/18-S2C.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3630/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/11/2018 publicada no DETC nº 1965, em 10/12/2018, sobre o processo 137705/17, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON e PEDRO RAUBER tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Consulta do Município de Marechal Cândido Rondon. VOTO pelo Conhecimento da Consulta. Resposta: pela Possibilidade de Ressarcimento de despesa com combustível quando o deslocamento ocorrer com veículo do servidor e no interesse dos trabalhos do Poder Legislativo, observando os respectivos requisitos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3082/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 267904/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON e EDSON ROBERTO ROCHA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas. Poder Legislativo Municipal. Intempestividade no envio de informações a esta Corte. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva e aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2028/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2018 publicada no DETC nº 1882, em 08/08/2018, sobre o processo 200400/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON e PEDRO RAUBER tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

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