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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

    Mostrando 20 de 29 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 846/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3188, em 15/04/2024, sobre o processo 149450/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANTONIO CEZAR CREPLIVE, CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS e EDUARDO JOSE LAGO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Restrição identificada no primeiro exame das contas devidamente justificada, mas que determina a ressalva das contas. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 139/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2927, em 24/02/2023, sobre o processo 38440/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ADEL DO ROCIO ANDREATTA, ADILSON JOSE DA SILVA, AMANDA VICENTE CARNEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2072/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2847, em 04/10/2022, sobre o processo 177507/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS e EDUARDO JOSE LAGO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2746/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 174490/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANTONIO CEZAR CREPLIVE, CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS e EDUARDO JOSE LAGO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Quatro Barras. Exercício de 2020. Artigo 16, I, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1773/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2357, em 10/08/2020, sobre o processo 238797/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANTONIO CEZAR CREPLIVE e CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 100/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 179294/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANTONIO CEZAR CREPLIVE, CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS e GILSON RODRIGUES CORDEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Quatro Barras. Exercício de 2018. Art. 16, II, da LC n.º 113/05. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3836/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 887844/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANTONIO CEZAR CREPLIVE, CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, GILSON RODRIGUES CORDEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Licitação. Direcionamento. Inocorrência. Fragilidade do conjunto fático probatório. Pesquisa de mercado. Existência. Indisponibilidade dos orçamentos aos licitantes. Não confirmação. Ausência de provas. Demonstração do sistema informatizado. Exigência de apresentação de amostra antes da fase de habilitação, como forma de inabilitação e sem descrição dos critérios de julgamento. Violação do Prejulgado n.º 22. Inexequibilidade do prazo para implementação dos ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2126/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2019 publicada no DETC nº 2115, em 06/08/2019, sobre o processo 101631/18, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS e GILSON RODRIGUES CORDEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Ementa: Consulta. Recomposição do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo face à Revisão geral anual da remuneração de servidores. Consoante já respondido no Acórdão nº 5537/15 – STP, é possível a utilização de datas-bases distintas, com aplicação do percentual apurado no respectivo período, caso mantida a unidade de índice. Possibilidade de adoção de percentuais distintos de revisão para cada Poder, desde que de maneira motivada e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 255/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/02/2019 publicada no DETC nº 2008, em 26/02/2019, sobre o processo 299500/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANTONIO CEZAR CREPLIVE, CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS e GILSON RODRIGUES CORDEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com ressalva, em face do superávit financeiro na fonte 001 – recursos livres e aplicação de multa pelos atrasos na alimentação do Sistema SIM/AM. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 103/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/02/2019 publicada no DETC nº 1997, em 11/02/2019, sobre o processo 278809/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS e GILSON RODRIGUES CORDEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares com ressalva pela constatação de superávit/déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres e aplicação de multa pelos atrasos na alimentação do Sistema SIM/AM. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4955/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/12/2017 publicada no DETC nº 1747, em 17/01/2018, sobre o processo 255526/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANTONIO CEZAR CREPLIVE, CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS e GILSON RODRIGUES CORDEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4489/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/09/2016 publicada no DETC nº 1482, em 16/11/2016, sobre o processo 271206/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANTONIO CEZAR CREPLIVE e CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas. Exercício 2013. Câmara Municipal de Quatro Barras. Relatório e parecer do Controle Interno encaminhados sem a assinatura do responsável. Posterior reenvio. Regularidade. Funções de assessoria jurídica realizadas em contrariedade com o Prejulgado n.º 06. Situação temporária. Posterior nomeação de servidor efetivo para o desempenho das respectivas funções. Ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4641/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 182927/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANTONIO CEZAR CREPLIVE, CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS e OLAIR RIBEIRO LAGO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Poder Legislativo do Município de Quatro Barras. Acréscimo do saldo em conta. Exercício de 2008. Cargo de contador em desacordo com Prejulgado nº 06. Regularidade com ressalva e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4034/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2016 publicada no DETC nº 1434, em 31/08/2016, sobre o processo 255450/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANTONIO CEZAR CREPLIVE e CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Quatro Barras – Exercício 2014 – Instrução da COFIM pela Regularidade das Contas. Parecer do MPC pela Regularidade. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 681/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2015 publicada no DETC nº 1081, em 17/03/2015, sobre o processo 417531/07, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS e OLAIR RIBEIRO LAGO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2608/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/08/2012 publicada no AOTC nº 487, em 14/09/2012, sobre o processo 172889/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANTONIO CÉZAR CREPLIVEe DANIELA RIBEIRO tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1601/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/06/2012 publicada no AOTC nº 446, em 18/07/2012, sobre o processo 183199/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados OLAIR RIBEIRO LAGOe CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Escopo de análise definido na Instrução Normativa n. º 63/2011 - TCEPR. Opinativos uniformes. Artigo 16, I, Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4247/2004 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - LEGISLATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/10/2004 publicada no DOE nº 6866, em 03/12/2004, sobre o processo 145502/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1290/2006 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/08/2006 publicada no AOTC nº 68, em 29/09/2006, sobre o processo 502856/04, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados FERNANDELLI DE OLIVEIRA GOMES tendo como relator o Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3063/2007 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2007 publicada no AOTC nº 124, em 09/11/2007, sobre o processo 154727/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados VALDENEI DE JESUS MARIA tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

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