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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

    Mostrando 20 de 46 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3258/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 430990/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados BIANCA APARECIDA QUADROS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, CIBELE OLIVEIRA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Câmara Municipal de Piraquara. Tomada de Contas Extraordinária. Despesas relacionadas à concessão de diárias. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1461/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2023 publicada no DETC nº 3002, em 19/06/2023, sobre o processo 720130/19, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados BIANCA APARECIDA QUADROS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, CIBELE OLIVEIRA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de Revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Piraquara. Alegações de negativa de vigência de dispositivo legal e de divergência de entendimento no âmbito deste Tribunal de Contas. Inocorrência. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do Recurso de Revisão interposto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1060/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2981, em 17/05/2023, sobre o processo 187182/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA e VALMIR SOARES MACIEL tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Piraquara – exercício de 2022 – Primeiro Exame. Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela Regularidade das Contas prestadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 957/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2973, em 05/05/2023, sobre o processo 531653/22, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados AMANDA MARA GRZYBOUSKI, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, EDER FARIAS CORREIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Legislativo Municipal. Irregularidades em despesas e licitações. Contratação direta sem licitação ou dispensa. Despesas sem licitação. Excesso de servidores comissionados. Procedência. Contas irregulares. Multa administrativa. Ressarcimento do Erário. Recurso de revista. Provimento parcial. Recurso de Revisão. Provimento parcial. Conversão de irregularidade em ressalva. Afastamento de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2697/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2865, em 03/11/2022, sobre o processo 220445/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA e VALMIR SOARES MACIEL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1397/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2812, em 11/08/2022, sobre o processo 523397/17, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados AMANDA MARA GRZYBOUSKI, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, EDER FARIAS CORREIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista – Irregularidades em despesas e licitações – Excesso de servidores comissionados e falta de servidores efetivos em Comissões de licitação – Contratações diretas sem licitação ou dispensa e em violação à regra de contratação por concurso público – Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2632/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 161143/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, LEONEL DE BARROS CASTRO e VALMIR SOARES MACIEL tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Piraquara. Exercício 2020. Instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal e Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2944/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/10/2020 publicada no DETC nº 2412, em 29/10/2020, sobre o processo 112181/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA e LEONEL DE BARROS CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4028/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/12/2019 publicada no DETC nº 2210, em 19/12/2019, sobre o processo 717342/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ELISEU SALGUEIRO MEIRA, ERONDI LOPES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de declaração – Ausência de omissão, observando-se apenas irresignação com a orientação sustentada na decisão atacada – Negativa de provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3245/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 179006/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA e LEONEL DE BARROS CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3170/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2019 publicada no DETC nº 2166, em 16/10/2019, sobre o processo 451229/19, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ELISEU SALGUEIRO MEIRA, ERONDI LOPES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revisão. A ausência de fixação de preço máximo em licitação poder ser motivo de irregularidade de contas, conforme art. 16, III, “b”, da LC/PR 113/05, uma vez que configura infração à norma do art. 27, XXI, da Constituição do Estado do Paraná. Ausência de assinatura em despachos e pareceres emitidos em processos de compras não configura ofensa ao disposto no caput, do art. 38, da Lei 8.666/93, de modo que a questão deve estar aliada a ocorrência que se ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2988/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2019 publicada no DETC nº 2157, em 03/10/2019, sobre o processo 563876/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados BIANCA APARECIDA QUADROS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, CIBELE OLIVEIRA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Processos de concessão de diárias com inconformidades. Imputação de responsabilidades ao gestor, corretamente definida. Aclaratórios conhecidos e, no mérito, rejeitados.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2181/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/08/2019 publicada no DETC nº 2121, em 14/08/2019, sobre o processo 280440/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados BIANCA APARECIDA QUADROS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, CIBELE OLIVEIRA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Poder Legislativo Municipal. Inconformidades nos processos de concessão de diárias. Manifestações uniformes. Conhecimento. Reforma, em parte, do Acórdão recorrido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1858/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2019 publicada no DETC nº 2101, em 17/07/2019, sobre o processo 591910/17, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA e LEONEL DE BARROS CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1473/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/05/2019 publicada no DETC nº 2076, em 10/06/2019, sobre o processo 489672/18, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ELISEU SALGUEIRO MEIRA, ERONDI LOPES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revista. Ausência de pesquisa de preços e de assinaturas do emitente em despachos e pareceres jurídicos. Prática reiterada. Inobservância do procedimento formal. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 747/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2038, em 12/04/2019, sobre o processo 166883/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, EDSON CLAUDIANO MOREIRA, EDSON RIBEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, exercício de 2012. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1481/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/06/2018 publicada no DETC nº 1846, em 18/06/2018, sobre o processo 190030/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ELISEU SALGUEIRO MEIRA, ERONDI LOPES e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Conhecimento e provimento parcial. Saneamento de omissão e contradição. Não alteração da conclusão do julgado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1398/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/05/2018 publicada no DETC nº 1839, em 07/06/2018, sobre o processo 254810/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA e LEONEL DE BARROS CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 457/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 128952/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ELISEU SALGUEIRO MEIRA, ERONDI LOPES e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 284/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/02/2018 publicada no DETC nº 1775, em 01/03/2018, sobre o processo 270987/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e LEONEL DE BARROS CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Câmara Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

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