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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PARANAGUA

    Mostrando 20 de 41 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3849/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3131, em 16/01/2024, sobre o processo 218517/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ e FABIO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício financeiro de 2022. Contraditório. Apontamento regularizado. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1904/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3021, em 14/07/2023, sobre o processo 246871/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ e JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de Declaração não conhecidos. Inocorrência de dúvida, obscuridade, contradição nem omissão na decisão embargada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 729/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2961, em 17/04/2023, sobre o processo 208810/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ e FABIO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 657/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2023 publicada no DETC nº 2955, em 05/04/2023, sobre o processo 561016/20, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ e JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de Revisão. Não conhecimento. Ainda que a insurgência recursal verse sobre despacho de inadmissibilidade de Pedido de Rescisão, não se admite a interposição do Recurso de Revisão pela via do art. 74, inciso II, da Lei Orgânica, para enfrentar o acórdão proferido em Recurso de Agravo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3382/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2682, em 15/12/2021, sobre o processo 190003/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, FABIO DOS SANTOS e WALDIR TURCHETTI DA COSTA LEITE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1349/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2570, em 30/06/2021, sobre o processo 229960/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, FABIO DOS SANTOS, JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Irregularidade. Ausência de comprovação da publicação de demonstrativos componentes do Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2015. Ressalvas. Contabilização equivocada do superávit apurado no encerramento do exercício. Intempestividade na publicação do Relatório de Gestão Fiscal – 1º quadrimestre/2016. Atraso na entrega de dados no SIM – AM. Infrações administrativas da mesma ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3518/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2435, em 02/12/2020, sobre o processo 195745/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ e WALDIR TURCHETTI DA COSTA LEITE tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2053/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/08/2020 publicada no DETC nº 2370, em 27/08/2020, sobre o processo 464045/20, de RECURSO DE AGRAVO da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ e JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de agravo. Decisão que não recebeu de pedido de rescisão. Ausência de pressupostos de admissibilidade. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ausência de intimação pessoal para julgamento. A intimação da inclusão do processo em pauta e de seu julgamento ocorre pela publicação da respectiva pauta e do Acórdão no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 312/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 274202/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS, MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas com atraso. Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. Inconsistências injustificadas nos saldos contábeis em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias. Contas irregulares. Aposição de ressalvas. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 99/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 171986/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE e WALDIR TURCHETTI DA COSTA LEITE tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2018. Art. 16, II, da LC n.º 113/05. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3671/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/12/2018 publicada no DETC nº 1965, em 10/12/2018, sobre o processo 206069/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ e MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Certidão de Regularidade Profissional do contador. Certidão emitida pelo CRC-PR, atestando a situação regular, cumpre os requisitos do art. 1° da Resolução n° 1.402/2012 do Conselho Federal de Contabilidade. Superávit financeiro da Fonte 001 – Recursos Livres. Valor parcialmente devolvido ao Poder Executivo. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Incidência. Atrasos na entrega dos dados do SIM -AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2804/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/06/2017 publicada no DETC nº 1623, em 29/06/2017, sobre o processo 151900/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ e RUDOLF AMATUZZI FRANCO tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2859/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/06/2017 publicada no DETC nº 1623, em 29/06/2017, sobre o processo 232298/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS e MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2888/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/06/2017 publicada no DETC nº 1623, em 29/06/2017, sobre o processo 521978/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, EDUARDO FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA, JOSÉ DA COSTA LEITE JUNIOR e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de rescisão. Instrução da COFIM pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo provimento parcial. Voto pelo provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2625/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/06/2017 publicada no DETC nº 1615, em 19/06/2017, sobre o processo 269236/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS e MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Restrições sanadas no curso da instrução. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3927/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2012 publicada no AOTC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 184861/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOSe CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

  • Acórdão 3178/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/07/2016 publicada no DETC nº 1407, em 25/07/2016, sobre o processo 521978/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, EDUARDO FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA, JOSÉ DA COSTA LEITE JUNIOR e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de rescisão. Liminar. Parecer da Coordenadoria de Fiscalização Municipal pela não concessão da liminar. Parecer do Ministério Público de Contas pela não concessão da liminar. Pela pela concessão da liminar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1165/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1326, em 28/03/2016, sobre o processo 63430/09, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ e RUDOLF AMATUZZI FRANCO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1794/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/04/2015 publicada no DETC nº 1112, em 05/05/2015, sobre o processo 283026/03, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados ANTONIO RICARDO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7574/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/11/2014 publicada no DETC nº 1027, em 12/12/2014, sobre o processo 394717/10, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados ANTONIO RICARDO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de revista. Regularização parcial de impropriedades durante a fase recursal e permanência de outras. Manutenção do julgamento pela irregularidade. Inteligência do art. 16, III, LC 113/05. Provimento parcial.

    Inteiro Teor

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