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Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS

    Mostrando 20 de 29 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3488/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2023 publicada no DETC nº 3102, em 14/11/2023, sobre o processo 202024/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados ADEMAR SANTOS NUNES, AGENOR AMARAL FILHO, ANDRE JUNIOR COFFERRI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Diárias concedidas pela Câmara Municipal de Palmas de janeiro a outubro de 2019. Recebimento indevido de diárias por vereadores e servidores. Ausência de comprovação do interesse público do deslocamento e/ou da necessidade do pernoite. Desvio de finalidade e caracterização de despesas ilegítimas e desnecessárias. Pela irregularidade, com imposição de multa e devolução de valores, além de outros encaminhamentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1491/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/06/2023 publicada no DETC nº 3003, em 20/06/2023, sobre o processo 147849/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, JOSE ADILSON DE ALMEIDA e MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Manifestações uniformes pela regularidade. Contas regulares. Trata-se de Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Palmas, referente ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. José Adilson de Almeida. O orçamento para o exercício foi inicialmente fixado em R$ 4.100.000,00, aprovado pela Lei Municipal nº 2873/2021, de 20/12/202

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1943/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2853, em 13/10/2022, sobre o processo 175490/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, JOSE ADILSON DE ALMEIDA e JOSE MARIA DE ARAUJO PERPETUO FILHO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Contas sem restrições. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2372/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2648, em 25/10/2021, sobre o processo 162310/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, JOSE MARIA DE ARAUJO PERPETUO FILHO e MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1206/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2564, em 22/06/2021, sobre o processo 227515/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, JOSE MARIA DE ARAUJO PERPETUO FILHO, LUIZ GUESSER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Ementa: Prestação de Contas de Presidente de Câmara – Regularidade, ressalvando ?a ausência de conteúdos mínimos do relatório do controle interno? e ?a existência de superávit/déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres?.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 318/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2021 publicada no DETC nº 2491, em 04/03/2021, sobre o processo 374729/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados ADILSON LUIZ PIRAN, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Violação dos artigos 24, 25 e 60, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93. Pelo recebimento e, no mérito, pela procedência. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2152/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/08/2020 publicada no DETC nº 2374, em 02/09/2020, sobre o processo 1017002/16, de RECURSO DE REVISTA do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados ADILSON LUIZ PIRAN, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS e WILMO RODRIGUES CORREIA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 5772/16-S1C. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2314/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2383, em 17/09/2020, sobre o processo 161956/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, EZEQUIEL DA SILVA, LUIZ GUESSER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Quadro de pessoal composto exclusivamente por servidores comissionados. Irregularidade. Multa. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3472/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/11/2019 publicada no DETC nº 2182, em 08/11/2019, sobre o processo 265862/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados ADILSON LUIZ PIRAN, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, EZEQUIEL DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Palmas. Exercício de 2014. Pela irregularidade das contas em razão de Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do balanço patrimonial entre os dados do SIM/AM e a contabilidade; Ofensa ao Prejulgado n.º 06 na área contábil; Irregularidade no Relatório do Controle Interno; Não atendimento de publicações do Relatório de Gestão Fiscal - Análise do 3º quadrimestre ou 2º semestre do Exercício Anterior. Ressalva em ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 866/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2019 publicada no DETC nº 2046, em 26/04/2019, sobre o processo 284953/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, MARCIO RAFAEL MERGEM LIMA e RAFAEL BOSCO DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas. Poder Legislativo Municipal. Saneamento de impropriedades no curso da instrução processual. Incidência da Súmula 8. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 609/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 194842/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, EZEQUIEL DA SILVA e RAFAEL BOSCO DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas com RESSALVA em razão da não comprovação da Qualificação Técnica da Controladora Interna. Com DETERMINAÇÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2280/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/05/2017 publicada no DETC nº 1606, em 02/06/2017, sobre o processo 230256/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, LUIZ OTAVIO SENDESKI e MARCIO RAFAEL MERGEM LIMA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2015. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5772/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2016 publicada no DETC nº 1499, em 09/12/2016, sobre o processo 673983/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados ADILSON LUIZ PIRAN, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS e WILMO RODRIGUES CORREIA DA SILVA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, exercício de 2013. Julgamento pela IRREGULARIDADE em razão do Controle Interno executado por ocupante de cargo comissionado não pertencente ao quadro efetivo; Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do balanço patrimonial entre os dados do SIM/AM e a contabilidade; Funções da assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 06 do TCE/PR; Funções técnicas da contabilidade realizadas de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4962/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/09/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 197150/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, CLAUDIO DE OLIVEIRA, WILMO RODRIGUES CORREA DA SILVA e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Palmas. Exercício financeiro de 2012. Regularidade das contas com ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4149/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/07/2014 publicada no DETC nº 932, em 30/07/2014, sobre o processo 715550/13, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, CESAR PACHECO BAPTISTA, CLAUDIO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXERCÍCIO EM COMISSÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO. ÓRGÃO DE CONTROLE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO. COMPETÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO. IMPROPRIEDADE NÃO ERIGIDA COMO IRREGULARIDADE NAS CONTAS DO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DE IDÊNTICO ENTENDIMENTO. CONHECIMENTO E REFORMA DA DECISÃO. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5156/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/11/2013 publicada no DETC nº 779, em 02/12/2013, sobre o processo 220062/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, CESAR PACHECO BAPTISTA, LEONARDO BEVILACQUA MAITO e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Regularidade com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3485/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2013 publicada no DETC nº 726, em 16/09/2013, sobre o processo 175153/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, CESAR PACHECO BAPTISTA, CLAUDIO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual da Câmara Municipal de Palmas. Exercício de 2011. Provimento por comissão de servidores nas funções do controle interno. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2376/2012

    Assunto: CONSULTA Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 603910/10, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados LEONARDO BEVILACQUA MAITO tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Vereador preso. Exercício do mandato. Remuneração pro labore faciendo. Impedimento temporário. Caracterização. Princípios da legalidade e da moralidade administrativa. Suspensão do pagamento do subsídio. Imposição.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1513/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/03/2005 publicada no DOE nº 6970, em 06/05/2005, sobre o processo 140403/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1751/2006 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - LEGISLATIVO Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/08/2006 publicada no AOTC nº 65, em 11/09/2006, sobre o processo 122119/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor