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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS

    Mostrando 20 de 42 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3289/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2900, em 13/01/2023, sobre o processo 215859/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, MARIO BRAGA NETO e RODRIGO GREGORIO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1426/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2814, em 15/08/2022, sobre o processo 57002/08, de REPRESENTAÇÃO do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2352/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 133617/05, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados ALVARO RODRIGUES DE JESUS (FALECIDO(A) EM 2012), BENEDITO DE JESUS THOMAZ DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2745/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 171297/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, GERSON DA SILVA JUNIOR e MARIO BRAGA NETO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Matinhos. Exercício de 2020. Instrução técnica pela regularidade das contas. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2250/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/09/2021 publicada no DETC nº 2627, em 22/09/2021, sobre o processo 195285/21, de RECURSO DE REVISTA do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATINHOS, ADRIANA DE FATIMA FERREIRA, AGUSTINHO DE PAULA SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1967/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/08/2021 publicada no DETC nº 2607, em 20/08/2021, sobre o processo 439024/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, GERSON DA SILVA JUNIOR e MARIO BRAGA NETO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Possíveis irregularidades no quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Matinhos. Não configuração. Incorreto preenchimento do SIAP. Improcedência. Regularidade das contas. Determinação para correção dos dados do SIAP - módulo de cargos para que fiquem em conformidade com o conteúdo da lei.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 495/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/03/2021 publicada no DETC nº 2497, em 12/03/2021, sobre o processo 484999/18, de REPRESENTAÇÃO do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATINHOS, ADRIANA DE FATIMA FERREIRA, AGUSTINHO DE PAULA SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3102/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2415, em 04/11/2020, sobre o processo 264135/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS e GERSON DA SILVA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1660/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2352, em 03/08/2020, sobre o processo 200951/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS e GERSON DA SILVA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, exercício de 2018. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS em razão da Extrapolação do teto constitucional para despesas da Câmara e, também, em decorrência da Existência de superávit/déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2159/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/08/2020 publicada no DETC nº 2373, em 01/09/2020, sobre o processo 66505/03, de RELATÓRIO DE AUDITORIA do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados AFONSO GERONIMO LEITE, ALVARO RODRIGUES DE JESUS (FALECIDO(A) EM 2012), CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3694/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/12/2018 publicada no DETC nº 1969, em 14/12/2018, sobre o processo 307023/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados BENEDITO DE JESUS THOMAZ DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, GERSON DA SILVA JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVAS em razão da Atraso na Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Terceiro Quadrimestre ou Segundo Semestre do exercício de 2015 e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3043/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 209327/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS e GERSON DA SILVA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Atraso na Publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo semestre do exercício financeiro de 2016. Atrasos na entrega dos dados do SIM -AM. Regularidade das contas. Ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2716/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/06/2017 publicada no DETC nº 1624, em 30/06/2017, sobre o processo 270099/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, MARCIO FABIANO MESQUITA DUARTE e MARCOS ANTONIO PODBEVSEK tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS - exercício 2013 - Instrução da COFIM e MPC - pela regularidade com ressalva e multa. Julgamento pela regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5242/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1478, em 08/11/2016, sobre o processo 359857/09, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS e SANDRO MOACIR BRAGA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3672/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/08/2016 publicada no DETC nº 1418, em 09/08/2016, sobre o processo 254120/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados BENEDITO DE JESUS THOMAZ DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS e MARCOS ANTONIO PODBEVSEK tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2015. Poder Legislativo do Município de Matinhos. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1014/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/03/2016 publicada no DETC nº 1319, em 16/03/2016, sobre o processo 268365/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, MARCIO FABIANO MESQUITA DUARTE e MARCOS ANTONIO PODBEVSEK tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2014. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 8202/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2014 publicada no DETC nº 1109, em 29/04/2015, sobre o processo 124851/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados ALVARO RODRIGUES DE JESUS e CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1152/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/03/2015 publicada no DETC nº 1090, em 30/03/2015, sobre o processo 107171/15, de CONFLITO DE COMPETÊNCIA da CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS e CLAUDIO AUGUSTO CANHA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Conflito negativo de competência. Relator originário vencido em questão preliminar. Voto vencedor pela rejeição de proposta de conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Deliberação acerca de matéria estritamente processual. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3023/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2014 publicada no DETC nº 914, em 04/07/2014, sobre o processo 481562/06, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, DENISE HIZURU IWAMURA, OLIMPIO BRUNO DA SILVA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3687/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2014 publicada no DETC nº 910, em 30/06/2014, sobre o processo 128779/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, MARCIO FABIANO MESQUITA DUARTE, SANDRO MOACIR BRAGA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Regularidade com ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

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