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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO

    Mostrando 20 de 30 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2005/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3028, em 25/07/2023, sobre o processo 221011/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO, JOAO IUNG NETO e MARCIO BALTAZAR DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Marquinho. Exercício de 2022. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2698/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2865, em 03/11/2022, sobre o processo 222030/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e JOAO IUNG NETO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1482/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2821, em 24/08/2022, sobre o processo 190100/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados ANTONIO DOS SANTOS VAZ, CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e JOAO IUNG NETO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regularidade com ressalva. Déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres. 1. Trata-se da prestação de contas do Sr. ANTONIO DOS SANTOS VAZ, presidente da Câmara Municipal de Marquinho, relativa ao exercício financeiro de 2020. Após análise do contraditório, a Coordenadoria de Gestão Municipal, por intermédio da Instrução n° 868/22 (peça 25), conclui que as contas estão regulares, recomendando, porém, a imposição de ressalva, em ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 898/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 307130/21, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados ADMIR JOSE PADILHA SCHISLER, ANTONIO DOS SANTOS VAZ, CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Existência de parentesco de primeiro grau entre a candidata admitida e o Presidente da Câmara Municipal à época do certame. Ausência de provas de favorecimento. Demora na apreciação do ato de admissão. Segurança jurídica e proteção da confiança. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 671/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2527, em 28/04/2021, sobre o processo 404242/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados ADMIR JOSE PADILHA SCHISLER, ANTONIO DOS SANTOS VAZ, CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de pessoal. Grau de parentesco entre candidata admitida e o Presidente da Casa Legislativa à época do certame. Ausência de indícios de favorecimento. Pela legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2462/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 249470/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados ANTONIO DOS SANTOS VAZ e CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO, exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1423/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2334, em 08/07/2020, sobre o processo 207476/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados ADELIR CONRADO, ANTONIO DOS SANTOS VAZ e CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício 2018. Ausência de indicação de servidor do quadro do Legislativo para composição da unidade seccional do Sistema de Controle Interno, conforme determina o art. 8° da Lei Municipal n° 258/2007. Saneamento. Regular com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3921/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2019 publicada no DETC nº 2210, em 19/12/2019, sobre o processo 737281/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados ADELIR CONRADO, ANTONIO DOS SANTOS VAZ, CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1945 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Marquinho. Edital n.º 01/2017. 2. Atraso no encaminhamento dos dados do certame a este Tribunal. Determinação para que o ente observe os prazos fixados na Instrução Normativa n.º 142/2018 para o envio da documentação de todas as fases de seus processos de admissão de pessoal. 3. Legalidade e registro, com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 897/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 694074/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados ADMIR JOSE PADILHA SCHISLER, CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e GINO DELA JUSTINA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2013. Encaminhamento de ofício ao Ministério Público Estadual. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3174/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2018 publicada no DETC nº 1946, em 09/11/2018, sobre o processo 295843/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados ADELIR CONRADO, CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e GINO DELA JUSTINA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares com aposição de ressalvas. Multa pelo atraso na alimentação do Sistema SIM/AM e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3199/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/10/2018 publicada no DETC nº 1944, em 07/11/2018, sobre o processo 300088/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados ADELIR CONRADO, CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e GINO DELA JUSTINA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/01/2018 publicada no DETC nº 1757, em 31/01/2018, sobre o processo 54556/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO, JOSÉ CLAUDIR SUCHOW, LUIZ CÉZAR BAPTISTEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das contas tomadas. Prejulgado nº 6. Unidades técnicas pela procedência. MPC pela procedência e abertura de nova tomada de contas. Procedência e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3378/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/07/2017 publicada no DETC nº 1650, em 07/08/2017, sobre o processo 274152/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados ADMIR JOSE PADILHA SCHISLER, CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e GINO DELA JUSTINA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4295/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 259815/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e GINO DELA JUSTINA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara municipal de Marquinho. Exercício de 2015. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3864/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/08/2016 publicada no DETC nº 1427, em 22/08/2016, sobre o processo 687976/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados ADMIR JOSE PADILHA SCHISLER, CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO, EDITE SIMI ESTECHE e outros. (Edital do concurso: 01.01/2014) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo edital nº 01.01/2014 – provimento cargos de Assessor Jurídico, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais. COFAP - pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro – Julgamento pelo registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e de conformidade com ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3438/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/07/2016 publicada no DETC nº 1416, em 05/08/2016, sobre o processo 278839/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados ADMIR JOSE PADILHA SCHISLER e CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2013. RESSALVA DAS CONTAS EM RAZÃO DA FUNÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA TER SIDO REGULARIZADA NO EXERCÍCIO SEGUINTE E DA TERCEIRIZAÇÃO INDEVIDA DA CONTABILIDADE NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO. REGULARIDADE COM RESSALVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2660/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2014 publicada no DETC nº 873, em 06/05/2014, sobre o processo 193589/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e VERONICA OLIVEIRA DOS SANTOS MINUZZI tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Poder Legislativo do Município de Marquinho. Irregularidade. Multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5128/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/11/2013 publicada no DETC nº 777, em 28/11/2013, sobre o processo 187755/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e VERONICA OLIVEIRA DOS SANTOS MINUZZI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício 2011. Câmara Municipal de Marquinho. Instrução da DCM pela Regularidade com Ressalva e aplicação de multa. MPC pela Irregularidade, com Instauração de Tomada de Contas Extraordinária e demais medidas. Pela Irregularidade das Contas, com Instauração de Tomada de Contas Extraordinária e demais medidas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 913/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2013 publicada no DETC nº 628, em 26/04/2013, sobre o processo 125589/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO, MEINALDO PADILHA SCHULTER, VALDEMAR MINUZZI e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4971/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - LEGISLATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/10/2005 publicada no AOTC nº 26, em 25/11/2005, sobre o processo 140040/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

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