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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

    Mostrando 20 de 27 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 377/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2943, em 20/03/2023, sobre o processo 48736/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados ALEX MIGUEL DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, EDUARDO ROSCIA CERDEIRO DE LIMA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7379 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Requerimento de Análise Técnica. Admissão de Pessoal. Pelo registro. Expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1895/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2843, em 28/09/2022, sobre o processo 176721/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA e GUILHERME PALU GELATTI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Ausência de restrições. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2492/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2636, em 05/10/2021, sobre o processo 147744/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, FERNANDO LUIZ TEIXEIRA e GUILHERME PALU GELATTI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Mandirituba. Exercício de 2020. Artigo 16, inciso I, da LC n.º 113/2005. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1286/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2021 publicada no DETC nº 2565, em 23/06/2021, sobre o processo 615758/15, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, GUILHERME ANTONIO CHUPEL DE CASTRO, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1894/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2359, em 12/08/2020, sobre o processo 239769/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA e FERNANDO LUIZ TEIXEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício de 2019. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2326/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2019 publicada no DETC nº 2129, em 26/08/2019, sobre o processo 197870/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, FERNANDO LUIZ TEIXEIRA e GUILHERME ANTONIO CHUPEL DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 678/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/03/2019 publicada no DETC nº 2029, em 01/04/2019, sobre o processo 288669/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA e GUILHERME ANTONIO CHUPEL DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: EMENTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. ATRASO NO ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. SIM-AM. CONTROLE INTERNO. QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR DESIGNADO. 01. Atraso na entrega de dados no SIM – AM. Ausência de justificativas específicas sobre a falha. Atrasos reiterados e significativos. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 ossanção. Precedentes: Acórdãos n. 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 4636/16 ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 211/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/02/2019 publicada no DETC nº 2006, em 22/02/2019, sobre o processo 296625/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, GUILHERME ANTONIO CHUPEL DE CASTRO e SILVIO GALVAN tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalvas. Atraso na entrega de dados no SIM – AM. Ausência de comprovação da qualificação técnica do Controlador Interno. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 4636/16 – Segunda Câmara. Imputação de multa. Adequar o Controle Interno à Lei Complementar Municipal nº ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4240/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2017 publicada no DETC nº 1700, em 20/10/2017, sobre o processo 234430/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA e SILVIO GALVAN tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Mandirituba. Exercício de 2015. Pela regularidade das contas. Expedição de recomendação composição do Controle Interno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3294/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/07/2016 publicada no DETC nº 1413, em 02/08/2016, sobre o processo 225399/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, CELSO LUIS MACHADO e SILVIO GALVAN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. REGULARIDADE.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 715/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 168344/15, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA e SILVIO GALVAN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Consulta. Conhecimento. Câmara municipal de Mandirituba. Ilegalidade no reaproveitamento de resultado de concurso público com prazo de validade expirado ainda que dentro do prazo constitucional de quatro anos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6294/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/12/2015 publicada no DETC nº 1279, em 15/01/2016, sobre o processo 681722/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados ATHAYDE ALVES MORO, CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, DIVA MARIA PALU DE FREITAS, IRIVAN DE JESUS FERREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento em face da ausência de elementos hábeis a reformar o Acórdão 4027/14 da Primeira Câmara.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2439/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/05/2015 publicada no DETC nº 1140, em 16/06/2015, sobre o processo 459671/14, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA e JOSE ZONETE PINHEIRO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de rescisão. Controladores Internos ocupantes de cargo em comissão. Jurisprudência consolidada nesta Corte. Única impropriedade motivadora da irregularidade das contas e adoção de medidas de regularização pelo Ente. Conhecimento e procedência do pedido rescisório

    Inteiro Teor

  • Acórdão 938/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/03/2015 publicada no DETC nº 1080, em 16/03/2015, sobre o processo 266946/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA e CELSO LUIS MACHADO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Mandirituba. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4027/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/07/2014 publicada no DETC nº 917, em 09/07/2014, sobre o processo 115591/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados ATHAYDE ALVES MORO, CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, DIVA MARIA PALU DE FREITAS, IRIVAN DE JESUS FERREIRA e outros. tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/01/2014 publicada no DETC nº 806, em 22/01/2014, sobre o processo 183257/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, CELSO LUIS MACHADO, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Exercício financeiro de 2012. Regularidade das contas. Art, 16, I, da LC 113/2005.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1253/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/05/2013 publicada no DETC nº 642, em 17/05/2013, sobre o processo 164887/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA e JOSE LUIZ DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2011. Poder Legislativo do Município de Mandirituba. Regularidade com ressalva. Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 852/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2013 publicada no DETC nº 623, em 19/04/2013, sobre o processo 420157/10, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados ANTONIO JAIR BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, JOSE ZONETE PINHEIRO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. EXERCÍCIO DE 2006. INSTRUÇÃO DA DCM E PARECER DO MPC PELO NÃO PROVIMENTO. VOTO PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E, NO MÉRITO, PELO NÃO PROVIMENTO. MANTIDA DECISÃO CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO 2017/10.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2721/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2012 publicada no AOTC nº 487, em 14/09/2012, sobre o processo 153167/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados JOSE ZONETE PINHEIRO tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2016/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/07/2012 publicada no AOTC nº 456, em 01/08/2012, sobre o processo 170111/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA tendo como interessados JOSE ZONETE PINHEIROe JOSE LUIZ DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de contas da Câmara Municipal. Irregularidade com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

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