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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE

    Mostrando 20 de 26 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3139/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 178252/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE e DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Lindoeste. Exercício de 2021. Artigo 16, inciso I, da LC n.º 113/2005. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2673/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 159343/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE, DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA e NAMIR VICENTE TEIXEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Manifestações uniformes. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 308/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2021 publicada no DETC nº 2484, em 23/02/2021, sobre o processo 319274/20, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE, NAMIR VICENTE TEIXEIRA e SIDINEI DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Relatório do Controle Interno apresentou ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. Dois apontamentos. Pagamento de despesas com hackers. Manutenção da irregularidade. Ausência de desconto em folha das faltas de servidores sem justificativa. Possibilidade de ressalva. Conhecimento e provimento parcial. Manutenção da irregularidade das contas e multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3877/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2451, em 07/01/2021, sobre o processo 182805/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE e NAMIR VICENTE TEIXEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Exercício concomitante das funções de Controlador Interno e Tesoureiro; Órgão com estrutura diminuta, não justificando criação de novos cargos apenas para atendimento da questão; Ressalva – Contas regulares com ressalva e recomendações. 1. DO RELATÓRIO Versa o presente expediente acerca da prestação de contas do Sr. Namir Vicente Teixeira como Presidente de Lindoeste no exercício de 2019. Em primeira ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 971/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/05/2020 publicada no DETC nº 2311, em 03/06/2020, sobre o processo 179782/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE, NAMIR VICENTE TEIXEIRA e SIDINEI DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício de 2018. Instrução pela regularidade. Súmula nº 8. Regularidade das contas com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 649/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2020 publicada no DETC nº 2265, em 24/03/2020, sobre o processo 43661/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE, NAMIR VICENTE TEIXEIRA e SIDINEI DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Alegação de omissão e contradição afastadas. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado. I – RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SIDNEI DOS SANTOS (ex-presidente da Câmara de Lindoeste), em face do decidido no Acórdão n.º 3.935/19 – Segunda Câmara, o qual julgou pela desaprovação da prestação de contas da Câmara Municipal de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3935/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 283802/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE, NAMIR VICENTE TEIXEIRA e SIDINEI DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Lindoeste, exercício de 2017. Julgamento pela irregularidade das contas em razão do Relatório do Controle Interno que apresentou ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. ressalvas quanto a Extrapolação do teto constitucional para despesas da Câmara e, também, em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3861/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 280567/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE, JUNIOR JOSE GERALDO e SIDINEI DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Restrições sanadas antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Descumprimento do prazo estabelecido no art. 55, § 2º, da LRF. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas regulares com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2026/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/05/2017 publicada no DETC nº 1596, em 19/05/2017, sobre o processo 244141/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE e JUNIOR JOSE GERALDO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1632/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/04/2016 publicada no DETC nº 1350, em 03/05/2016, sobre o processo 234363/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE, JUNIOR JOSE GERALDO e NAMIR VICENTE TEIXEIRA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 31/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/01/2016 publicada no DETC nº 1281, em 19/01/2016, sobre o processo 261502/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE e NAMIR VICENTE TEIXEIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Lindoeste. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4176/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/07/2014 publicada no DETC nº 935, em 04/08/2014, sobre o processo 163280/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE e NAMIR VICENTE TEIXEIRA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Contraditório para regularização. Atendimento dos itens apontados. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3532/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/09/2013 publicada no DETC nº 725, em 13/09/2013, sobre o processo 337764/09, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, NAMIR VICENTE TEIXEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3354/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2012 publicada no AOTC nº 514, em 24/10/2012, sobre o processo 142204/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados NAMIR VICENTE TEIXEIRAe CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal – exercício 2011 - Câmara Municipal de Lindoeste. Instrução da DCM pela Regularidade com Ressalvas. Parecer do MPjTC pela Irregularidade e Ressalvas. Pela Regularidade com Ressalva das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4046/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/08/2005 publicada no AOTC nº 16, em 16/09/2005, sobre o processo 180740/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3495/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2005 publicada no AOTC nº 10, em 05/08/2005, sobre o processo 116255/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1683/2007 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/11/2007 publicada no AOTC nº 125, em 16/11/2007, sobre o processo 134455/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1423/2007 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/05/2007 publicada no AOTC nº 100, em 25/05/2007, sobre o processo 138830/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como relator o Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 28/2007 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/01/2007 publicada no AOTC nº 85, em 09/02/2007, sobre o processo 134455/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1459/2008 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2008 publicada no AOTC nº 170, em 10/10/2008, sobre o processo 137281/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE tendo como interessados DAVID PEREIRA DE ANDRADE tendo como relator o Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

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