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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE JURANDA

    Mostrando 20 de 30 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 483/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 771428/19, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CELMA LUCIA CRUZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recursos de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Juranda. Diárias. Exercícios de 2014 e 2015. Pagamento de diária integral no dia de retorno, sem previsão na norma regulamentadora. Manutenção da irregularidade e da determinação de devolução de valores. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. Recolhimento voluntário, no curso do processo, por um dos beneficiários das diárias, dos valores determinados no Acórdão n° 3323/19 – Segunda ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1642/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2829, em 05/09/2022, sobre o processo 147136/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA e OLACIR APARECIDO FEDOSI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1034/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/04/2022 publicada no DETC nº 2760, em 04/05/2022, sobre o processo 514391/18, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CLAUDEMIR HERNANDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recursos de revista em face do Acórdão nº 1369/18, que julgou parcialmente procedente representação noticiando irregularidades na Câmara Municipal de Juranda – Terceirização de serviços jurídicos e contábeis – Ausência de demonstração da real necessidade e descumprimento das diretrizes do Prejulgado nº 06 – Contratação simulada de empresa para complementar a renda de servidora da Câmara Municipal – Ausência de comprovação da efetiva realização dos ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2809/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/10/2021 publicada no DETC nº 2655, em 05/11/2021, sobre o processo 166544/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CLAUDEMIR HERNANDES e OLACIR APARECIDO FEDOSI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2470/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2389, em 25/09/2020, sobre o processo 157754/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA e CLAUDEMIR HERNANDES tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Manifestações uniformes pela regularidade. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3727/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/11/2019 publicada no DETC nº 2204, em 11/12/2019, sobre o processo 6347/19, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados AMALIA COLTRE RODRIGUES DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio de dados. SIM-AM. Baixa materialidade. Ausência de prejuízo à fiscalização. Conhecimento e provimento do recurso. Multa afastada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3323/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 615107/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CELMA LUCIA CRUZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Diárias. Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2014 e 2015. Ausência de comprovação da motivação e da finalidade. Contrariedade à norma local. Irregularidade das despesas. Manifestações uniformes. Procedência da tomada de contas, com determinação de restituição de valores e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2108/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/07/2019 publicada no DETC nº 2114, em 05/08/2019, sobre o processo 165579/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados AMALIA COLTRE RODRIGUES DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA e CLAUDEMIR HERNANDES tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação De Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3754/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/12/2018 publicada no DETC nº 1970, em 17/12/2018, sobre o processo 219306/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados AMALIA COLTRE RODRIGUES DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA e PAULO HENRIQUE PEREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares. Multas pelo atraso na alimentação do Sistema SIM/AM e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3409/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 264960/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados AMALIA COLTRE RODRIGUES DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CELSO RODRIGUES MODESTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Juranda. Exercício de 2016. Manifestações uniformes. Atraso na entrega de dados ao SIM -AM. Regularidade das contas com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1729/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/06/2018 publicada no DETC nº 1858, em 05/07/2018, sobre o processo 409180/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CLAUDEMIR HERNANDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração – Acórdão nº 1369/18 do Tribunal Pleno – Representação – Alegação de contraditório e omissões no julgado – Ausência de Contradição – Ausência de omissão conforme jurisprudência do STJ – Pelo conhecimento e rejeição.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1369/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/05/2018 publicada no DETC nº 1836, em 04/06/2018, sobre o processo 335794/14, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CLAUDEMIR HERNANDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Irregularidades na Câmara Municipal de Juranda. Violação ao Prejulgado nº 06. Terceirização de serviço público mediante dispensa de licitação em burla à regra do concurso público. Assédio moral à servidor público. Descumprimento da Lei Complementar nº 113/09. Pagamento irregular de diárias. Manifestações uniformes pela procedência parcial com aplicação de sanção. Pela procedência parcial com sanções de multa e restituição de valores.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2945/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/06/2017 publicada no DETC nº 1629, em 07/07/2017, sobre o processo 204808/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA e CELSO RODRIGUES MODESTO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5641/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/11/2016 publicada no DETC nº 1507, em 21/12/2016, sobre o processo 390350/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CELSO RODRIGUES MODESTO e FABIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5854/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2016 publicada no DETC nº 1507, em 21/12/2016, sobre o processo 258960/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CELSO RODRIGUES MODESTO e CLAUDEMIR HERNANDES tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual da Câmara Municipal de Juranda. Exercício de 2013. Instrução da COFIM pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva das contas sub examine.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5977/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/12/2016 publicada no DETC nº 1502, em 14/12/2016, sobre o processo 242390/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CELSO RODRIGUES MODESTO e CLAUDEMIR HERNANDES tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2014. Poder Legislativo do Município de Juranda. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2391/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/05/2016 publicada no DETC nº 1376, em 10/06/2016, sobre o processo 182005/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CLAUDEMIR HERNANDES e PEDRO GONÇALVES tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Atraso no envio das Informações dos dados do 6º bimestre do Sistema SIM-AM. Ausência de publicação/divulgação das informações orçamentárias e financeiras. Município com menos de 50 mil habitantes. Obrigação exigível somente a partir de maio de 2013. Pela Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1460/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/04/2016 publicada no DETC nº 1346, em 27/04/2016, sobre o processo 421333/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CLAUDEMIR HERNANDES e JOSE MOLINA NETTO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Juranda. Exercício de 2008, objetivando o afastamento da multa prevista no art. 87, IV, “g” da Lei Complementar n.º 113/2005, aplicada por quatro vezes em razão: a) do recolhimento extemporâneo das contribuições não retidas em folha e devidas ao INSS, b) do recolhimento extemporâneo da contribuição patronal ao INSS, c) do recolhimento extemporâneo das contribuições não retidas dos agentes políticos ao ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1673/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/04/2015 publicada no DETC nº 1112, em 05/05/2015, sobre o processo 142734/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CLAUDEMIR HERNANDES, JOSE MOLINA NETTO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2800/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/09/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 180750/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados PEDRO GONÇALVESe CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Escopo de análise definido na Instrução Normativa n. º 63/2011 - TCEPR. Opinativos uniformes. Artigo 16, I, Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

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